Tribunal de Justiça da Bahia abre concurso para juiz leigo com 831 vagas

Profissionais com graduação em Direito e, no mínimo, dois anos de inscrição na OAB poderão concorrer a 831 vagas de cadastro de reserva para juiz leigo no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O edital — que organiza a atuação nos Juizados Especiais em todo o estado — traz regras atualizadas de inclusão, novas diretrizes de trabalho e cronograma detalhado.

Legenda: Fórum Ruy Barbosa em Salvador BA. Crédito: Wikipédia.

Em poucas linhas

• Vagas: 831 (cadastro de reserva), com 5% para PcDs e 30% para candidatos negros (pretos e pardos)
• Função: juiz leigo nos Juizados Especiais (Cíveis e da Fazenda Pública)
• Jornada: até 30 horas semanais; possibilidade de atuação remota em situações autorizadas
• Remuneração: variável por produtividade, com teto mensal de R$ 11.135,67
• Banca: Fundação Getulio Vargas (FGV)
• Inscrições: de 23 de fevereiro a 26 de março de 2026
• Prova objetiva: 31 de maio de 2026, em Salvador e em cidades-polo no interior

O que faz um juiz leigo

O juiz leigo é um auxiliar da Justiça que:
- conduz audiências de conciliação, instrução e julgamento;
- elabora minutas de decisões e projetos de sentença para homologação por magistrado;
- atua nos Juizados Especiais, contribuindo para a celeridade em demandas de menor complexidade.

Atenção: há impedimentos legais, como a proibição de advogar nos Juizados Especiais da mesma comarca de atuação.

Requisitos e vínculo

• Formação: bacharelado em Direito.
• OAB: pelo menos 2 anos de inscrição regular.
• Vínculo: não há vínculo empregatício ou estatutário com o TJ-BA; trata-se de atividade pública relevante, recrutada por processo seletivo.
• Contrato: 2 anos, renovável uma única vez.

Seleção: etapas e conteúdo

A seleção, sob responsabilidade da FGV, terá duas fases.

1) Prova objetiva (eliminatória e classificatória)

• 100 questões de múltipla escolha.
• Conteúdos: Língua Portuguesa, Juizados Especiais, Direito do Consumidor, Civil e Processual Civil, Constitucional, Administrativo e Ética.
• Critérios de aprovação: mínimo de 50% de acertos; previsão de regras de pontuação específicas para PcDs e candidatos negros conforme ações afirmativas.
• Locais de prova: Salvador e 16 cidades-polo, como Feira de Santana, Barreiras, Juazeiro, Itabuna, Porto Seguro, entre outras.

2) Avaliação de títulos (classificatória)

• Pontuam: pós-graduações (especialização, mestrado, doutorado), cursos de formação judicial, experiência como juiz leigo/conciliador, participação em semanas de conciliação, entre outros, até o limite de 10 pontos.

Remuneração e jornada

• Remuneração por produtividade: abonos por sentenças/minutas homologadas e audiências realizadas.
• Teto mensal: R$ 11.135,67 (referência ao maior cargo cartorário do 1º grau).
• Jornada: até 30 horas semanais; possibilidade de trabalho remoto mediante autorização da unidade.

Inclusão e acessibilidade

• PcDs: avaliação biopsicossocial.
• Candidatos negros: procedimento de heteroidentificação em duas etapas (documental/fotográfica e, se necessário, avaliação telepresencial).
• Atendimento especial: previsão para pessoas com necessidades específicas, lactantes e uso de nome social.

Distribuição das vagas e lotações

A seleção é estadual e alcança comarcas de todas as regiões da Bahia. O candidato escolhe:
- a cidade-polo para a prova; e
- a comarca de preferência para atuação (ex.: Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Ilhéus, Jequié, Barreiras, Porto Seguro, entre outras).

Se a demanda em uma localidade exceder as vagas, há possibilidade de aproveitamento regionalizado conforme classificação, ampliando as chances de convocação.

Cronograma do edital

Inscrições e taxa

• Onde: exclusivamente no site da FGV.
  
  • Edital e inscrições: página da FGV
• Taxa: R$ 120 (boleto gerado no sistema).
• Isenção: para inscritos no CadÚnico, com comprovação de renda familiar per capita de até 1/2 salário mínimo, no período indicado.
• Dica: salve o comprovante de inscrição e acompanhe todas as comunicações no site da banca e no Diário da Justiça.

Importante: contas de bancos digitais não serão aceitas para pagamento.

Documentação para contratação

Além da aprovação, o convocado deverá apresentar:
- laudo médico (quando aplicável);
- diplomas e históricos;
- certidões negativas criminais e de regularidade eleitoral;
- comprovante de residência;
- entre outros especificados no edital.

Por que importa

• Experiência prática: a função é uma porta de entrada estratégica para quem deseja vivência real em audiências e produção de minutas judiciais.
• Impacto social: juízes leigos ajudam a desafogar os Juizados Especiais, ampliando o acesso à Justiça e a resolução rápida de conflitos de menor complexidade em um estado de dimensões continentais e grande diversidade regional.

Sobre a carreira e a banca

• Juizados Especiais: criados para dar respostas mais ágeis a demandas cotidianas, com foco em conciliação e simplificação processual.
• FGV: tradicional organizadora de certames jurídicos, costuma cobrar forte domínio de legislação e jurisprudência, além de português aplicado ao texto jurídico.

Legenda: vista panorâmica da capital baiana. Crédito: Fareja Viagens.

Serviço

• Edital e inscrições: página da FGV
• Dúvidas (banca): tjbajuizleigo26@fgv.br | 0800 591 3078
• Acompanhe atualizações: site da banca e publicações oficiais do TJ-BA

Recomendações finais:
- Leia o edital na íntegra e estude com base no conteúdo programático (Anexo IV).
- Revise impedimentos e incompatibilidades para o exercício da função.
- Organize documentos com antecedência e monitore o cronograma para não perder prazos.

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