Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 23 de dezembro, a portaria que institui a comissão responsável pelo andamento do concurso ANPD de temporários.
De acordo com o documento, o grupo será formado por representantes das seguintes unidades:
- I - Coordenação-Geral de Administração - CGA, que a coordenará;
- II - Divisão de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Administração - DGP/CGA;
- III - Secretaria - Geral - SG.
O grupo terá como atribuições definir as diretrizes do novo edital, acompanhar a seleção (inscrições, aplicação de provas, heteroidentificação etc), além de realizar a fiscalização do contrato com a banca organizadora, cuja contratação ficará sob a responsabilidade de uma equipe formada no início deste mês.
ATENÇÃO: editorialmente, Qconcursos Folha Dirigida utiliza o termo concurso público sempre que uma seleção é ou pode ser composta por provas objetivas.
Autorizado em novembro, o edital para temporários da ANPD contará com 213 vagas de níveis médio e superior, sendo elas:
Nível médio
- atividades técnicas de formação específica (11 vagas).
Nível superior
- atividades técnicas de suporte (51);
- atividades técnicas de complexidade intelectual (101); e
- atividades técnicas de complexidade Gerencial, de Tecnologia da Informação e de Engenharia sênior (50).
Mais detalhes relacionados aos requisitos de ingresso serão informados somente no edital.
É importante ressaltar que a portaria que autoriza a seleção indica um prazo de seis meses para a publicação do edital. Desta forma, o documento deverá ser divulgado até maio de 2025.
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Concurso ANPD de temporários contará com 200 vagas
(Foto: Divulgação)
Sem concurso, ANPD trabalha por quadro próprio
Estabelecida em 2020, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) busca estruturar seu próprio quadro de servidores, com o objetivo de, futuramente, realizar o primeiro concurso público para efetivos.
O processo de levantamento das necessidades de pessoal já está em andamento.
Atualmente, a ANPD funciona com profissionais requisitados de diferentes órgãos da Administração Pública.
No entanto, esse contingente é insuficiente para atender às diversas atribuições da agência, conforme destacou o presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, durante uma audiência pública no Senado Federal.
"Iniciamos com 36 posições e hoje temos 119 profissionais requisitados. A requisição nos permite trazer pessoas com o perfil adequado para trabalhar na autoridade, mas, sem cargos e funções próprias, a rotatividade é alta. Não conseguimos mantê-los por muito tempo", afirmou Waldemar Gonçalves. Uma das principais preocupações é a fiscalização, que conta com apenas quatro servidores cedidos.
Para possuir o quadro próprio de servidores, a ANPD deverá formalizar a solicitação e encaminhar o pedido para a deliberação no Legislativo da União.
Projeto prevê concurso ANPD em 2025
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 possui a indicação de criação e o preenchimento de 48 cargos na ANPD.
Com a aprovação do documento, a manutenção da dotação orçamentária para tal finalidade e a criação dos cargos no Congresso Nacional, há expectativa de que o concurso para efetivos possa ser realizado em breve.
O quantitativo das 48 vagas é, inclusive, o número indicado no anteprojeto de lei de criação de cargos ANPD.
É importante destacar que o PLOA não detalha quais carreiras serão beneficiadas pelas vagas previstas. O número apresentado representa apenas uma estimativa para a criação ou preenchimento de cargos no serviço público.
