O Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional na última sexta-feira, 30 de agosto, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. O documento fixa as despesas para o próximo ano e prevê mais de 63 mil vagas em concursos federais, legislativos e judiciários.
A previsão consta no anexo V do documento, que traz o orçamento destinado à criação de cargos e provimentos para o próximo ano.
Ao todo, estão previstas 57.814 para provimento e 5.952 para criação. O texto ainda será votado pelo Legislativo e também passará por sanção presidencial antes de entrar em vigor.
Como na maioria dos anos, o destaque fica para o Poder Executivo, com 53.599 cargos para provimento e 4.670 para criação.
O texto não traz as carreiras em que terão vagas preenchidas. Desta forma, os quantitativos representam apenas uma estimativa para criação ou provimento de novas oportunidades no serviço público, o que não configura uma autorização para novos editais.
No entanto, a partir da aprovação do orçamento, novos editais e nomeações podem estar no radar do Governo Federal, para o próximo ano.
Vale reforçar que parte do orçamento garantirá o provimento das vagas pelos aprovados no Concurso Nacional Unificado (CNU) e demais seleções autorizadas este ano, como Ibama, ICMBio e Previdência Social.
As previsões do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 estão divididas pelos três poderes.
Veja a seguir a relação de oportunidades que poderão ser preenchidas em cada um para o próximo ano:
Vale destacar que as oportunidades não são garantias de autorização, apenas uma previsão orçamentária. Além disso, após vetos e aprovação, o quantitativo poderá mudar para mais ou para menos.
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PLOA 2025 é enviada com previsão de mais de 63 mil vagas
(Foto: GOV.BR)
O PLOA 2025 traz a meta de resultado primário zero, aumento real (acima da inflação) do salário mínimo e o cumprimento dos pisos de Saúde, Educação e Investimento.
O salário mínimo estimado para 2025 é de R$1.509. O aumento previsto é de 6,87% na comparação com o valor de R$1.412 vigente neste ano, sendo 3,82% dados pela variação estimada para o INPC nos 12 meses encerrados em novembro de 2024 e 2,91% de aumento real decorrentes do crescimento do Produto Interno Bruto de 2023, conforme prevê sua regra de correção.
O orçamento total previsto para o ano que vem é de R$5,87 trilhões, dos quais R$2,77 trilhões são despesas financeiras e R$2,93 trilhões são primárias.
Os valores incluem R$166,6 bilhões do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais.
Para o Governo Central, a projeção é de receita primária total de R$2,91 trilhões, ou 23,5% do PIB, valor que inclui R$558,7 bilhões em transferências para estados e municípios.
Para as despesas primárias do Governo Central, a projeção é de R$2,39 trilhões, ou 19,3% do PIB. O resultado primário é zero.
Ainda em consonância com o Regime Fiscal Sustentável (novo arcabouço fiscal), o orçamento projeta aumento real de receitas de 5,78%, mas limita o crescimento real das despesas em 2,50%.
As vagas previstas para o Poder Executivo também consideram novas autorizações. E, neste caminho, o Governo Federal afirma que trabalhou no PLOA 2025 com essas considerações.
Um exemplo é o Concurso Nacional Unificado. Após a realização das provas da primeira edição, no último dia 18, o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) não descarta uma segunda edição já em 2025.
De acordo com a ministra Esther Dweck, a 2ª edição já está em estudo. No entanto, o número de vagas poderá ser menor que as mais de 6 mil oportunidades oferecidas no primeiro CNU.
Segundo a chefe da pasta, o ministério tem feito uma análise e quer avaliar todos os efeitos positivos e o custo-benefício desse novo formato, que é inédito. Esse acompanhamento está sendo conduzido junto ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Com o estudo, o MGI avaliará o que deu certo, o que precisa mudar e, principalmente, se vale a pena realizar o novo CNU.
Quanto ao número de oportunidades, Esther Dweck reforçou que ainda não há um quantitativo fechado.
"Essa é uma variável relevante, mas a gente não fechou esse número. Claro que tem uma questão de custo-benefício. Não precisa ser 6 mil, pode ser menos. Mas o mais importante para a gente tomar a decisão final é fazer uma boa análise de tudo o que deu certo, do que precisa aprimorar", disse.
A decisão sobre um novo CNU deve ficar para o final do ano, de acordo com a responsável pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Caso uma nova edição seja realizada, a tendência é que o edital seja divulgado até março, para que as provas sejam aplicadas no mês de agosto.
