Concurso ANTT: provas serão no dia 14 de abril

Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou edital com 50 vagas de especialista em regulação de serviços públicos de energia. Saiba tudo!

Concursos Previstos
Autor:Redação Folha Dirigida
Publicado em:21/08/2023 às 19:12
Atualizado em:02/04/2024 às 12:28

As provas do concurso ANTT estão marcadas para o dia 14 de abril. Os candidatos já podem consultar os locais de prova no site da banca organizadora, Cebraspe. 


O edital da Agência Nacional de Transportes Terrestres foi publicado no Diário Oficial da União no dia 28 de dezembro de 2023. 


A seleção oferece 220 vagas para o cargo de especialista em regulação de transportes terrestres, sendo 50 imediatas e 170 para formação de um cadastro de reserva.


A carreira exige o nível superior como escolaridade, em alguns casos em áreas específicas. Os ganhos passam dos R$17 mil.


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Vagas do concurso ANTT


O concurso ANTT oferece 50 vagas imediatas, mas também formará um cadastro de reserva com 170 aprovados.


As chances estão distribuídas em algumas áreas específicas, com oportunidades também para qualquer formação de nível superior.


  • Especialista em regulação de transportes terrestres → 10 vagas + 38 CR
  • Especialista em regulação de transportes terrestres: direito → 10 vagas + 38CR
  • Especialista em regulação de transportes terrestres: Economia → 10 vagas + 38 CR
  • Especialista em regulação de transportes terrestres: Engenharia Civil, Engenharia de Produção, Engenharia de Transportes e Logística, Engenharia Mecânica, Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal e Engenharia de Infraestrutura → 20 vagas + 56 CR


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Requisitos para ocupar os cargos do concurso ANTT


Para cada grupo de vaga há uma exigência diferente de escolaridade, mas todos têm como requisito o nível superior.


Especialista em regulação de transportes terrestres → diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, em qualquer área de formação.

Especialista em regulação de transportes terrestres: direito → diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito.

Especialista em regulação de transportes terrestres: Economia → diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Economia.

Especialista em regulação de transportes terrestres: Engenharia Civil, Engenharia de Produção, Engenharia de Transportes e Logística, Engenharia Mecânica, Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal e Engenharia de Infraestrutura → diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Civil, ou Engenharia de Produção, ou Engenharia de Transportes e Logística, ou Engenharia Mecânica, ou Engenharia Ambiental, ou Engenharia Florestal, ou Engenharia de Infraestrutura.


Outros requisitos básicos para investidura nos cargos do concurso ANTT são:


  • Ser aprovado no concurso público.
  • Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
  • Estar em gozo dos direitos políticos.
  • Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
  • Estar quite com as obrigações eleitorais.
  • Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo/especialidade, conforme o item 2 deste edital.
  • Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
  • Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/especialidade.


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Qual salário e atribuições dos cargos do concurso ANTT?


A carreira de especialista em regulação de transportes terrestres, de nível superior, tem como atribuições atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos de transportes terrestres, inclusive infraestrutura, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades.


Para isso recebem uma remuneração bruta de R$16.413,35 para jornada de trabalho de 40 horas semanais.


Os profissionais ainda recebem outros benefícios como, por exemplo, o auxílio-alimentação no valor de R$658.


Como se inscrever no concurso ANTT?


As inscrições puderam ser realizadas entre os dias 15 de janeiro e 5 de fevereiro de 2024. O procedimento deverá ser realizado pelo site do Cebraspe, banca organizadora.


O valor da taxa de inscrição foi de R$160. O pagamento do boleto precisou ser efetuado até o dia 28 de fevereiro de 2024.


Candidatos inscritos no CadÚnico ou doadores de medula óssea puderam solicitar a isenção do valor da taxa de inscrição durante todo o prazo para inscrições.


Quero ser aprovado no concurso ANTT


Quais etapas do concurso ANTT?


Conforme consta no edital, o concurso ANTT compreenderá as seguintes etapas, sendo todas de responsabilidade do Cebraspe:


Primeira etapa


  • provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
  • prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • avaliação de títulos, de caráter classificatório.


Segunda etapa


  • curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório.


Todas as etapas, para todos os candidatos, bem como a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, serão realizadas em Brasília, no Distrito Federal.


O que será cobrada nas provas do concurso ANTT?


Inicialmente, os candidatos no concurso ANTT serão avaliados por meio de provas objetivas e discursivas, marcadas para o dia 14 de abril.


A avaliação será composta 170 questões no estilo do “Certo” ou “Errado” do Cebraspe. O exame cobrará 50 perguntas sobre Conhecimentos Básicos e outras 120 perguntas sobre Conhecimentos Específicos. 


Na parte de Conhecimentos Básicos, os candidatos terão que responder questões das seguintes disciplinas:


  • Língua Portuguesa; 
  • Regulação a Agências Reguladoras; 
  • Legislação Aplicada à Regulação em Transporte Terrestre; 
  • Direito administrativo; 
  • Direito Constitucional; 


Conhecimentos Específicos serão cobradas questões que discorrem sobre os conhecimentos de cada área.


  • Nível superior em qualquer área


Ciência de Dados

Contabilidade Geral

Governança

Gestão pública

Meio Ambiente e Sustentabilidade


  • Nível superior em Direito


Direito Econômico

Direito do Consumidor

Licitações, contratos e serviços públicos

Legislação específica de transportes terrestres

Direito Digital

Controle da administração pública


  • Nível superior em Economia


Macroeconomia

Microeconomia

Economia do setor público e da regulação

Economia Brasileira

Econometria

Métodos Quantitativos

Noções de Estatística


  • Nível superior em Engenharia Civil, Engenharia de Produção, Engenharia de Transportes e Logística, Engenharia Mecânica, Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal e Engenharia de Infraestrutura


Infraestrutura Rodoviária

Infraestrutura Ferroviária

Transportes

Ciência de Dados


Além da prova objetiva, os candidatos terão que passar por uma prova discursiva. Neste caso, os inscritos terão que fazer parecer de, no mínimo, 45 linhas até, no máximo, 60 linhas acerca do tema “Regulação e Agências Reguladoras”. 


Os aprovados nas etapas objetivas e discursivas serão convocados para a avaliação de títulos, em que serão pontuados os títulos de experiência profissional e acadêmica dos candidatos. 


Após isso, os convocados terão que passar pelo curso de formação, etapa que terá carga horária de até 120 horas e será realizada de forma presencial na cidade de Brasília, no Distrito Federal.


Comissão do concurso ANTT


Com 50 vagas autorizadas pelo Governo Federal, a Agência Nacional de Transportes Terrestres tem comissão especial responsável pelo concurso ANTT formada.


A portaria que designa os membros consta no Diário Oficial da União do dia 2 de agosto. O grupo é composto pelos seguintes servidores:


  • Daniel Oliveira Silva - Presidente
  • Dalton da Silva Neiva - Vice-Presidente
  • Cláudia Fátima da Fonseca Alves
  • Cristina Falk Antonio
  • Iana Holanda Risuenho


A equipe é responsável por conduzir o processo de escolha da banca e acompanhar o andamento do concurso até a homologação.


ANTT revela nome das bancas interessadas


A comissão responsável revelou à Folha Dirigida por Qconcursos quais as bancas que demonstraram interesse em organizar o próximo concurso ANTT, sendo:


  • Fundação Getúlio Vargas (FGV);
  • Cebraspe;
  • Fundação Carlos Chagas (FCC);
  • Instituto de Desenvolvimento Educacional (Idecan);
  • Instituto Avalia; e
  • Instituto Nosso Rumo.


O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos acabou sendo definido e contratado como banca organizadora.


ANTT tem 788 cargos vagos


A Agência Nacional de Transportes Terrestres possui 788 cargos vagos, sendo 331 para especialista em regulação de serviços de transportes terrestres, única carreira contemplada na autorização do novo concurso.


O número de cargos vagos na ANTT é maior do que a oferta autorizada, sendo assim pode haver a possibilidade de mais convocações durante a validade da seleção.


De acordo com a autarquia, o quadro de servidores da ANTT tem uma vacância de 46% do total previsto em lei.


Sem concurso desde 2013, a ANTT destaca que a taxa de desligamentos aumentou em 2023, pois, o que era inferior a 1% nos últimos três anos, chegou a 1,23% somente até junho deste ano.


"Assim, a não realização de concurso público aliado com a evasão de servidores poderá comprometer a agência em sua capacidade institucional, no exercício de sua missão, bem como o atingimento dos objetivos propostos pelos Programas instituídos pelo Governo Federal, aderentes à função da Agência", comenta a autarquia no documento ao qual Folha Dirigida por Qconcursos teve acesso.


Como foi o último concurso ANTT?


O último concurso ANTT foi realizado em 2013. A organização ficou por conta do Cebraspe. A seleção registrou um total de 18.541 inscritos. Na ocasião, foram oferecidas 135 vagas de níveis médio, técnico e superior.


No nível médio, foram 10 vagas para o cargo de técnico administrativo. Já no nível técnico foram 56 oportunidades na função de técnico em regulação de serviços de transportes terrestres.


Para os candidatos de nível superior, as chances foram em dividias por áreas. No caso do analista administrativo foram contempladas as áreas de Administração (5), Biblioteconomia (uma), Ciência Política (uma), Ciências Contábeis (uma), Comunicação Social (uma), Direito (3), Tecnologia da Informação – Desenvolvimento de Sistemas da Informação (3) e Tecnologia da Informação – Infraestrutura de TI (uma).


Para o especialista em regulação, as chances foram para as carreiras de nas áreas de Ciências Contábeis (uma), Direito (16), Economia (6), Engenharia Ambiental/Florestal (2), Engenharia Civil (23), Engenharia Civil/de Produção (13) e Estatística (2).


Na época, os salários oferecidos variavam entre R$ 4.760,18 e R$ 10.019,20.


Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e discursivas realizadas em Brasília, no Distrito Federal, Boa Vista. em Roraima, Porto Velho, em Rondônia e Rio Branco, no Acre.