O concurso Câmara dos Deputados para policial legislativo teve seu edital divulgado, com 80 vagas. Com isso, é natural que surjam curiosidades sobre os principais detalhes da carreira.
As inscrições serão aceitas até o dia 20 de fevereiro, no portal da banca Cebraspe. A taxa é de R$150.
Apesar de integrar o quadro de técnico legislativo, o policial da Câmara passou a exigir o nível superior completo. A alteração foi realizada em 2022 e, portanto, este é o primeiro edital com o novo requisito de escolaridade.
De acordo com a Resolução da Câmara dos Deputados nº 8, de 2023, para ingressar na carreira de policial legislativo, o candidato deve possuir, além da escolaridade:
- boa saúde física e mental, comprovada por exame médico;
- idoneidade moral e bons antecedentes; e
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou permissão para dirigir veículos automotores de, no mínimo, categoria “B”, válida e sem impedimentos.
O aprovado no concurso Câmara dos Deputados, que for convocado, ficará responsável por diversas atividades, como:
- cuidar da segurança do presidente da Câmara, parlamentares, servidores, autoridades e quaisquer pessoa que eventualmente estiver nas dependências;
- prestar apoio às Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) e aos demais órgãos da casa, relacionado às atividades de polícia, de segurança e de inteligência da Câmara dos Deputados;
- cuidar da revista, busca e apreensão;
- cuidar de atividades de inteligência e contrainteligência; entre outras atividades.
Qual o salário do policial legislativo?
A remuneração inicial do policial legislativo é formada pela soma do vencimento básico com as diversas gratificações oferecidas.
O vencimento inicial da carreira é de R$3.198,89, no entanto, esse valor ainda é somado à Gratificação de Representação (GR) de R$12.199,66, à Gratificação de Atividade Legislativa (GAL) de R$4.158,56 e à Vantagem Pecuniária Individual (VPI) de R$59,87.
Desta forma, o valor total da remuneração chega a R$21.328,08. Ao final da carreira, os ganhos ainda chegam a R$29.175,46.
O servidor desta carreira ainda tem direito a diversos benefícios, como auxílio-alimentação, assistência pré-escolar e as assistências médica e odontológica.
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Policial legislativo terá direito ao porte de arma?
Apesar de ser um cargo legislativo, o aprovado no concurso da Câmara dos Deputados para a carreira de policial legislativo poderá ter direito ao porte de arma.
A informação consta em uma das atualizações mais recentes da carreira.
De acordo com o artigo 10 da Resolução da Câmara dos Deputados nº 8, de 2023, desde que observada a lei específica, é livre o porte de arma em todo o território nacional.
Para isso, o policial deverá obter autorização do presidente da Câmara dos Deputados.
Essa autorização poderá ser suspensa após avaliação psicológica, em casos urgentes ou se o servidor for indiciado em inquérito policial ou responder a ação penal por crime que envolva violência ou grave ameaça à pessoa.
Conforme a legislação, o servidor também poderá perder o porte de arma caso esteja respondendo a processo administrativo disciplinar.
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Concurso Câmara dos Deputados conta com vagas para policial legislativo
(Foto: Pierre Trboli/Câmara dos Deputados)
Carreira registra vacâncias
Apesar de contar com 40 vagas imediatas mais 40 no cadastro de reserva, o concurso da Câmara dos Deputados deverá aproveitar a lista de aprovados que estiverem fora das oportunidades imediatas.
Isso porque, ao todo, a Câmara dos Deputados possui 743 cargos vagos, sendo 52 de policial legislativo.
Desta forma, além das 40 vagas imediatas, mais aprovados no cadastro devem contar com nomeações ao longo da validade do novo edital.
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O que cai na prova de policial da Câmara dos Deputados?
Os inscritos na carreira de policial legislativo da Câmara dos Deputados serão avaliados por meio das seguintes fases:
Etapa 1
- prova objetiva;
- teste de aptidão física (TAF);
- sindicância de vida pregressa e investigação social;
- avaliação psicológica; e
- avaliação de saúde física e mental.
Etapa 2
- programa de formação profissional; e
- avaliação psicológica (segundo momento).
As provas objetiva e discursiva serão aplicadas no dia 26 de abril, em todas as capitais do país.
A objetiva será do modelo clássico do Cebraspe, contendo 180 questões no modelo "certo" ou "errado", sendo 90 de Conhecimentos Gerais e 90 Específicas.
Serão exigidos conteúdos de:
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa
- Língua Inglesa
- Raciocínio Lógico e Noções de Estatística
- Direito Constitucional e Legislação Interna da Câmara dos Deputados
- Direito Administrativo
- Informática e Dados
Conhecimentos Específicos
- Direito Penal e Processual Penal
- Crimonologia e Noções de Criminalística
- Direitos Humanos e Legislação Correlata
- Atividade de Inteligência.
Para ser considerado aprovado, o candidato deverá:
- obter nota igual ou superior a 18 pontos na prova de Conhecimentos Gerais;
- obter nota igual ou superior a 27 pontos na prova de Conhecimentos Específicos; e
- obter nota igual ou superior a 54 pontos no conjunto das provas objetivas.
Câmara tem concurso em andamento para 140 vagas
Além das oportunidades para policial legislativo, o concurso Câmara dos Deputados também conta com mais 140 vagas para técnicos e analistas legislativos.
Esta seleção está mais avançada. As inscrições foram encerradas e as provas objetiva e discursiva estão marcadas para o dia 8 de março.
