O concurso Câmara dos Deputados já foi autorizado. Com a chegada do novo edital, a expectativa agora recai sobre a definição da banca responsável pela seleção.
Enquanto a organizadora não é definida e, consequentemente, o edital não é publicado, é importante ficar atento aos principais detalhes das carreiras que serão ofertadas.
Entre os destaques do novo concurso Câmara dos Deputados está o policial legislativo federal.
A carreira, apesar de integrar o quadro de técnico legislativo, passou a exigir nível superior. A alteração foi realizada em 2022 e, portanto, este será o primeiro edital com o novo requisito de escolaridade.
De acordo com a Resolução da Câmara dos Deputados nº 8, de 2023, para ingressar na carreira de policial legislativo, o candidato deverá possuir, além da escolaridade:
O aprovado no concurso Câmara dos Deputados, que for convocado, ficará responsável por diversas atividades, como:
A remuneração inicial do policial legislativo é formada pela soma do vencimento básico com as diversas gratificações oferecidas.
O vencimento inicial da carreira é de R$3.198,89, no entanto, esse valor ainda é somado à Gratificação de Representação (GR) de R$12.199,66, à Gratificação de Atividade Legislativa (GAL) de R$4.158,56 e à Vantagem Pecuniária Individual (VPI) de R$59,87.
Desta forma, o valor total da remuneração chega a R$19.616,98. Ao final da carreira, os ganhos ainda podem chegar a R$29.175,46.
O servidor desta carreira ainda tem direito a diversos benefícios, como auxílio-alimentação, assistência pré-escolar e as assistências médica e odontológica.
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Apesar de ser um cargo legislativo, o aprovado no concurso da Câmara dos Deputados para a carreira de policial legislativo poderá ter direito ao porte de arma.
A informação consta em uma das atualizações mais recentes da carreira.
De acordo com o artigo 10 da Resolução da Câmara dos Deputados nº 8, de 2023, desde que observada a lei específica, é livre o porte de arma em todo o território nacional.
Para isso, o policial deverá obter autorização do presidente da Câmara dos Deputados.
Essa autorização poderá ser suspensa após avaliação psicológica, em casos urgentes ou se o servidor for indiciado em inquérito policial ou responder a ação penal por crime que envolva violência ou grave ameaça à pessoa.
Conforme a legislação, o servidor também poderá perder o porte de arma caso esteja respondendo a processo administrativo disciplinar.
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Concurso Câmara dos Deputados terá vagas para policial legislativo
(Foto: Pierre Trboli/Câmara dos Deputados)
Apesar de ainda não haver detalhes sobre o quantitativo de vagas que serão oferecidas no concurso público, o número de cargos vagos pode indicar a necessidade da Casa.
Ao todo, a Câmara dos Deputados possui 799 cargos vagos. Desse total, 45 são de policial legislativo.
É importante destacar que, apesar desse número de vacâncias, não há confirmação de que as 45 vagas serão oferecidas no próximo concurso da Câmara dos Deputados.
Organizado pelo Cebraspe, o último concurso da Câmara dos Deputados, com vagas para a carreira de policial legislativo, foi realizado em 2014.
A seleção contou, na época, com 60 oportunidades para o cargo. Os inscritos foram avaliados por meio de provas objetivas, discursiva e de aptidão física.
As provas objetivas foram aplicadas no modelo de múltipla escolha, contando com perguntas de:
Além das oportunidades para policial legislativo, o concurso Câmara dos Deputados também ofertará vagas para as seguintes áreas e cargos:
Técnico legislativo:
Analista legislativo:
Para concorrer a todos os cargos será necessário possuir nível superior, incluindo o técnico legislativo, na especialidade de aassistente.
Assim como o cargo de policial legislativo, o salário do assistente será de R$19.616,98. Para as demais carreiras, a remuneração do aprovado será de R$29.462,78.
