Concurso Bacen: autonomia é aprovada em comissão do Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, 18, as emendas ao projeto de lei que prevê a autonomia do Banco Central (BC). Além do controle da inflação, a instituição terá outros dois objetivos: suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e zelar pela solidez e eficiência do Sistema Financeiro Nacional.

O texto, agora, segue para análise do Plenário com pedido de urgência. O PLP 19/2019, de autoria do senador Plínio Valério, também fixa em quatro anos o mandato para os dirigentes da autarquia, com a possibilidade de uma recondução.

O mandato do presidente do Banco Central, de acordo com o projeto de lei, também deve começar no primeiro dia útil do terceiro ano de mandato da presidência da República. As informações são da Agência Senado.

A CAE do Senado já havia aprovado o texto em novembro de 2019, porém, como recebeu emendas, teve que passar por uma nova análise do colegiado. Se sancionada, a autonomia é um ponto positivo para abertura de um novo concurso Bacen.

Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovado PL que
prevê autonomia do Bacen (Foto: Jane de Araújo/Agência Senado)

Uma vez que o banco não dependeria mais do aval do Ministério da Economia para realizar seleções públicas e preencher o déficit de servidores. O presidente Jair Bolsonaro, por sua vez, já assinou o projeto de lei complementar (PLP 112/2019) que prevê a independência do Banco Central.

Esse texto está em tramitação na Câmara dos Deputados, porém não registra avanços desde junho do ano passado. O que deve acelerar a tramitação do projeto é que, em mensagem enviada para abertura do ano legislativo, Bolsonaro classificou a autonomia do Banco Central como uma das prioridades para 2020.

Na opinião do senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor do PL 19/2019, o texto em análise no Senado é mais completo que a proposta encaminhada pelo Executivo.

“O projeto do Executivo está mais preocupado com a política monetária, a gente fala na política administrativa e também financeira. O nosso projeto é mais abrangente” avaliou.

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Autonomia deve ser aprovada até março, diz presidente do BC

Para o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, a independência do BC deve ser aprovada até março pelo Congresso Nacional.

"É sempre uma prerrogativa do Legislativo. Quando decidimos colocar [a previsão] no primeiro trimestre, entendemos que existe um ambiente legislativo propício para aprovação", disse, segundo a Agência Brasil.

O parlamentar já tinha apontado que a autonomia do Bacen seria uma das prioridades de votação em 2020. A meta, de acordo com ele, é votar a proposta ainda em fevereiro, com o retorno do recesso parlamentar.

As autonomias administrativa e orçamentária do Banco Central seriam decisivas para a abertura de concursos públicos. Isso porque o Bacen teria liberdade para determinar sua atuação e mobilizar seus recursos para cobrir suas despesas. De forma a poder ser revisto o modelo de fluxo orçamentário.

Hoje, o banco é vinculado ao Ministério da Economia, inclusive no que diz respeito a autorização de concursos. Sua diretoria ainda tem mandados coincidentes aos do presidente da República.

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Banco Central solicita aval de novo concurso com 260 vagas

Para suprir o déficit de novos servidores o Banco Central busca autorização do Ministério da Economia para abrir concurso público. Em 2019, foi solicitado pedido para concurso Bacen com 260 vagas.

Foram pedidas 30 oportunidades para técnico, 200 para analista e 30 para procurador. O que foi complementar a solicitação feita em 2018 pelo BC, no entanto, com a inclusão das vagas de técnico. Os dados foram obtidos via Acesso à Informação, em 19 de junho.

O cargo de técnico tem como pré-requisito apenas o ensino médio completo. Os salários são de R$7.741,31, incluindo o auxílio-alimentação de R$458. Já o analista do BC exige o nível superior em qualquer área de formação. Os vencimentos mensais são de R$19.655,06.

Os procuradores do Banco Central, por sua vez, são bacharéis em Direito, que tenham exercício comprovado de dois anos de prática forense. Depois da aprovação em concurso, a remuneração é de R$21.472,49 por mês.

Com carência superior a 2.700 cargos vagos, o Banco Central adotou, em janeiro, a estratégia de readmitir servidores aposentados. Conforme texto publicado no Diário Oficial da União, 17 oportunidades poderão ser preenchidas mediante reversão de aposentadorias de servidores do Bacen.

Desse quantitativo, dez serão para o cargo de analista (nível superior), duas para procurador (nível superior em Direito) e cinco para técnico (nível médio).