Concurso Bacen: autonomia será prioritária em 2020, diz Rodrigo Maia
A autonomia do Bacen será uma das prioridades de votação na Câmara dos Deputados em 2020, como informou o presidente da Casa, Rodrigo Maia.
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Publicado em:23/12/2019 às 13:51
Atualizado em:23/12/2019 às 13:51
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, apontou a autonomia do Banco Central (BC) como uma das prioridades de votação na Casa em 2020. Além das Reformas Administrativa e Tributária. A declaração foi concedida, no dia 19 de dezembro, em Brasília, e confirmada pela Agência Brasil.
A independência é um ponto positivo ao novo concurso Bacen. Se aprovada pelo Congresso Nacional (Câmara e Senado), o banco terá maior liberdade para abertura de concursos públicos, porque não dependerá mais da autorização do Ministério da Economia.
O presidente Jair Bolsonaro, em junho, assinou um projeto de lei complementar para autonomia da instituição. O ato integrou a cerimônia de celebração aos 100 primeiros dias de governo. Tal PL, no entanto, não teve tramitações na Câmara desde o final do primeiro semestre.
No Senado, há uma outra proposta para independência do Bacen. É o Projeto de Lei Complementar 19/2019, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM). Nesse caso, o texto está na Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos) desde 3 de dezembro.
Depois, seguirá ao Plenário do Senado, com pedido de urgência. A ideia do PL é que os mandatos do presidente e da diretoria do Banco Central comecem no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República.
Em pauta no Congresso, autonomia do Bacen é favorável a novos
concursos (Foto: Divulgação)
Dessa maneira, seria possível blindar a instituição de pressões políticas advindas do Poder Executivo e, assim, garantir estabilidade e tempo para planejar e executar a política monetária. Os dados são da Agência Senado.
O senador Plínio Valério, autor do PL 19/2019, acredita que seu projeto é mais completo que a proposta encaminhada pelo Executivo (PLP 112/2019). “O do Executivo está mais preocupado com a política monetária, a gente fala na política administrativa e também financeira. O nosso projeto é mais abrangente” avaliou.
Por sua vez, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, defendeu a maior autonomia da instituição, em audiência pública a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em novembro. Na visão de Campos Neto, a inflação é menor nos países com bancos centrais mais independentes.
É importante esclarecer o porquê das autonomias administrativas e orçamentárias do Banco Central serem essenciais para a abertura de concursos públicos. Caso sejam aprovadas pelo Congresso, o BC teria maior liberdade para determinar sua atuação e mobilizar seus recursos para cobrir as despesas. De forma a poder ser revisto o modelo de fluxo orçamentário.
Hoje, o Banco Central é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia. Suas atribuições são formular a política monetária, servir de depositário das reservas internacionais do país e manter a inflação dentro da meta, assegurando a estabilidade e o poder de compra da moeda.
O Bacen ainda gerencia a emissão do meio circulante, isto é, garante à população o fornecimento adequado de dinheiro em espécie. Em 29 de outubro deste ano, a edição do Diário Oficial da União trouxe uma nova redação do Regime Interno do Banco Central.
Um dos trechos é sobre procurador-geral ter a atribuição de “expedir, em articulação com o Depes, edital de concurso público para o provimento de cargo de Procurador”. Tal frase abriu brecha para a interpretação de que o banco poderia ter autonomia para novos concursos de procurador.
Procurada por FOLHA DIRIGIDA, a Assessoria de Imprensa do Bacen esclareceu que o Banco Central ainda “não possui autonomia para abertura de concurso público para nenhum de seus cargos. Nos termos do art. 27 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, a competência para autorizar a realização desses concursos é do Ministro de Estado da Economia”.
Este ano, o Banco Central encaminhou ao Ministério da Economia pedido de autorização para novo concurso com 260 vagas. Desse total, 30 são para técnico (nível médio), 200 para analista (nível superior) e 30 para procurador (nível superior em Direito).
Tal solicitação foi um complemento ao pedido feito em 2018 pelo BC, contudo, com a inclusão das oportunidades de técnico. As informações foram obtidas via Acesso à Informação, em 19 de junho. As vagas são para provimento em 2020.
Para se candidatar a técnico será preciso ter apenas o ensino médio completo. As remunerações são de R$7.741,31, incluindo o auxílio-alimentação de R$458. Os analistas do BC são profissionais que exigem nível superior em qualquer área de formação. Os ganhos mensais são de R$19.655,06.
Já os procuradores do Banco Central têm como requisito o Bacharelado em Direito. Para concorrer é necessário ainda comprovar o exercício de dois anos de prática forense. Em início de carreira, os aprovados recebem R$21,472,49 por mês.
Segundo a Lei de Acesso à Informação, até junho de 2019, foram contabilizados 2.768 cargos vagos no órgão. Ao todo, faltam 2.248 analistas, 384 técnicos e 136 procuradores. O que pode indicar a chamada extra de aprovados no próximo concurso.
