Concurso Bacen: Bolsonaro define autonomia como prioridade de 2020
O presidente Jair Bolsonaro define a autonomia do Banco Central como prioridade para 2020, o que pode ser favorável ao novo concurso Bacen.
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Publicado em:04/02/2020 às 12:05
Atualizado em:04/02/2020 às 12:05
Em mensagem enviada para abertura do ano legislativo do Congresso Nacional na segunda-feira, 3, o presidente Jair Bolsonaro definiu a autonomia do Banco Central como uma das prioridades para 2020. Caso seja aprovada, essa independência seria favorável a um novo concurso Bacen.
Uma vez que a instituição teria maior liberdade para definir sua atuação e mobilizar as verbas para cobrir as despesas. O BC também não teria mais que solicitar autorização do Ministério da Economia para realizar novos concursos. O provimento de cargos e quadro de pessoal seriam gerenciados pela própria direção do banco.
A mensagem de Bolsonaro foi entregue pessoalmente pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, já que o presidente cumpriu agenda em São Paulo ao longo dia. Durante a sessão solene conjunta da Câmara e do Senado, foram apontadas as prioridades legislativas para o presidente da República.
Além da autonomia do Banco Central, constam a Reforma Tributária, a privatização da Eletrobras e as propostas de emenda constitucional do pacto federativo, dos fundos públicos e emergencial. Estão em tramitação no Congresso Nacional dois projetos de lei sobre a autonomia do Banco Central.
Autonomia do Bacen consta na lista de prioridades legislativas para 2020,
segundo Bolsonaro (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)
O presidente da instituição, Roberto Campos Neto, estima que a independência seja aprovada até março pelo Congresso. No dia 9 de janeiro, ele revelou que tem conversado com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sobre as prioridades da Casa e a tramitação do projeto.
"É sempre uma prerrogativa do Legislativo. Quando decidimos colocar [a previsão] no primeiro trimestre, entendemos que existe um ambiente legislativo propício para aprovação", disse, segundo a Agência Brasil.
No final de 2019, Maia já tinha adiantado que a autonomia do Bacen seria uma das prioridades de votação em 2020. A meta é votar a proposta em fevereiro, com o retorno do recesso parlamentar.
Bolsonaro assina PL para autonomia do Banco Central
O presidente Bolsonaro assinou, em junho de 2019, um projeto de lei (PL) complementar para implementar a autonomia do Banco Central. O ato fez parte da cerimônia de celebração aos 100 primeiros dias de governo.
Tal PL não registra andamentos na Câmara desde o final do primeiro semestre do ano passado. Por outro lado, no Senado, há outra proposta para independência do Bacen: o Projeto de Lei Complementar 19/2019, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM).
Esse texto em específico está na Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos) desde 3 de dezembro. Em seguida, seguirá ao Plenário do Senado, com pedido de urgência.
O objetivo desse PL é que os mandatos do presidente e da diretoria do Banco Central comecem no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República. De acordo com Campos Neto, as duas matérias podem ser anexadas. Isso, porém, vai depender do Legislativo.
Questionado sobre a possibilidade de um mandato duplo para o Banco Central, o presidente entende que não é “uma forma eficiente de operar”. Nesse modelo, a instituição persegue duas metas: o controle de inflação e o crescimento econômico.
Sem concurso, Bacen opta por readmitir aposentados
Com mais de 2.700 cargos vagos e a espera de aval do Ministério da Economia para abrir novo concurso, o Banco Central optou por readmitir servidores aposentados para suprir parte da carência. A medida foi publicada no Diário Oficial da União de 21 de janeiro.
Conforme o texto, 17 oportunidades poderão ser preenchidas mediante reversão de aposentadorias de servidores do Bacen. Desse quantitativo, dez serão para o cargo de analista (nível superior), duas para procurador (nível superior em Direito) e cinco para técnico (nível médio).
Em contrapartida, para reduzir a vacância de servidores o Banco Central também busca autorização da Economia para realização de novo concurso público. No ano passado, foi solicitado aval para concurso Bacen com 260 chances.
Ao todo, o pedido prevê 30 vagas para técnico, 200 para analista e 30 para procurador. O que foi complementar a solicitação feita em 2018 pelo BC, contudo, com a inclusão das vagas de técnico. As informações foram obtidas via Acesso à Informação, em 19 de junho.
O cargo de técnico tem como requisito somente o ensino médio completo. Os salários são de R$7.741,31, incluindo o auxílio-alimentação de R$458. Já o analista do BC exige nível superior em qualquer área de formação. Os vencimentos mensais são de R$19.655,06.
Os procuradores do Banco Central, por sua vez, requerem o Bacharelado em Direito e exercício comprovado de dois anos de prática forense. Após aprovação em concurso, a remuneração é de R$21.472,49 por mês.
