Concurso BACEN: déficit de 2.700 servidores precariza serviços
Concurso BACEN é pedido para 260 vagas. Sem seleção prevista no PLOA 2020, banco sofre com o déficit de servidores.
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Publicado em:12/09/2019 às 09:11
Atualizado em:12/09/2019 às 09:11
O Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020 (PLOA2020) já está tramitando no Congresso Nacional e, ao que parece, não prevê a realização de um novo concurso BACEN, mesmo com o crescente déficit de pessoal que vive a instituição.
O BC solicitou ao Ministério da Economia um concurso para 260 vagas, sendo 30 de técnico (nível médio; R$7.741,31), 200 de analista (nível superior; R$19.655,06) e 30 para procurador (graduação em Direito; R$21,472,49).
De acordo com Paulo Lino, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), essa situação deve agravar ainda mais a precarização dos serviços.
"Haverá precarização dos serviços, como de resto em todo o setor público, e os mais prejudicados serão os cidadãos brasileiros, cada vez menos assistidos pelo Estado", declarou.
De acordo com o sindicalista, o governo vem sinalizando que dificilmente abrirá concurso em 2020, mesmo como o BC funcionando com o menor número de
servidores de sua história.
Sem concurso BACEN, déficit do Banco Central já passa de 2 mil servidores
(Foto: Divulgação)
A Lei nº 9.650 prevê que o banco tenha até 6.470 servidores, mas, atualmente, apenas 58% estão preenchidos. Os outros 42% estão vagos seja por aposentadorias, mortes, exonerações ou desligamentos em geral.
No momento, faltam 2.251 analistas (nível superior), 136 procuradores (nível superior em Direito) e 384 técnicos (nível médio). Para o presidente do Sinal, agravam a situação do órgão os constantes contingenciamentos orçamentários que inviabilizam viagens a serviço e capacitação dos servidores.
Com relação às aposentadorias, o presidente do Sinal afirmou que seguem em curso normal: cerca de duzentas por ano, situação que pode agravar-se com a possibilidade cada vez mais próxima da aprovação da PEC 6/19 (reforma da Previdência).
De acordo com o sindicalista, todas as áreas são prejudicadas, com ênfase para a fiscalização do sistema financeiro, cada vez mais dependente das informações digitais e com um mínimo de trabalhos presenciais.
"Encaramos com muita preocupação a ótica do governo de que há excesso de servidores em todos os órgãos públicos, indistintamente, e de que não necessitamos de reposição de quadros. Além de ser uma visão pouco ou nada razoável, há que se levar em conta que cada aposentado que se vai carrega consigo uma gama imensa de conhecimentos, que deixa de ser transferida a um novo servidor, em uma ruptura geracional onde todos perdem", finalizou Paulo Lino.
Autonomia do Bacen poderia agiliar novo concurso
A autonomia do Bacen pode favorecer o processo de abertura de um novo concurso. Isso porque, caso seja aprovada pelo Congresso Nacional, a instituição não dependerá mais do aval do Ministério da Economia para realizar concursos.
Em abril deste ano, o presidente Jair Bolsonaro assinou o projeto de lei (PL) complementar que prevê a autonomia do Banco Central. Já existe um projeto no Senado Federal (PLP 19/2019), de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que está em tramitação.
Atualmente, o Bacen é uma instituição vinculada ao Ministério da Economia. Sua diretoria tem mandados coincidentes aos do presidente da República.
O atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, também defende a independência. No dia 1º de abril, quando o assunto foi pauta no Congresso Federal, ele destacou a importância da ação para a economia.
“A independência nos coloca junto aos pares, no sentido de melhores práticas. Isso vai baratear o curso de crédito, facilitar a entrada do Brasil em níveis internacionais”, destacou o presidente do Banco Central.
