Concurso Bacen: órgão considera enviar novo pedido para edital
Em resposta à FOLHA DIRIGIDA, o Banco Central confirmou a intenção de enviar novo pedido para autorização de concurso público.
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Publicado em:12/05/2020 às 08:35
Atualizado em:12/05/2020 às 08:35
O Banco Central (BC) confirmou à FOLHA DIRIGIDA que considera enviar um novo pedido de autorização para o concurso Bacen. Os órgãos federais têm até o dia 31 de maio para encaminharem ao Ministério da Economia solicitações para novos editais, cujo preenchimento das vagas será em 2021.
Por mais que mantenha o governo atualizado sobre o déficit de pessoal, o BC considera baixa a possibilidade de aval para novo concurso público. Em decorrência do cenário econômico e fiscal do país.
“O Banco Central considera enviar nova solicitação, mas considera baixa a probabilidade de atendimento, dado o cenário fiscal. O BC procura manter o Ministério da Economia constantemente atualizado quanto à necessidade mínima de reposição de seus servidores”, consta em nota enviada com exclusividade à reportagem.
O número de vagas e os cargos a serem contemplados na nova solicitação não foram revelados. Atualmente, não há pedido para concursos no Bacen em tramitação no Ministério da Economia.
Uma vez que a última solicitação, protocolada em 2018 e atualizada no ano seguinte, foi negada pela pasta. De acordo com dados obtidos via Acesso à Informação, foram pleiteadas 260 vagas.
Banco Central deve enviar novo pedido de autorização de concurso
público (Foto: Divulgação/ AL CE)
Desse total, 30 foram para técnico (cargo de nível médio), 30 para procurador (nível superior em Direito) e 200 para analista (nível superior). Em resposta ao pedido, o Ministério da Economia apontou justamente “a indisponibilidade de autorização de novos concursos públicos em face da atual situação fiscal do País”.
Mesmo assim, o Departamento de Gestão de Pessoas do BC afirmou que a instituição está comprometida com a recomposição do quadro de servidores.
“O Banco Central está comprometido com a recomposição de seu quadro de pessoal e mantém constantes tratativas com o Ministério da Economia, a fim de obter autorização para novo concurso público. No entanto, não há previsão de quando será encaminhado novo pedido”, explicou o setor via Acesso à Informação.
Concurso Bacen: autonomia pode ser saída para edital
Conforme dados de abril, a carência do Banco Central já é superior a 2.800 cargos vagos. O que reforça a necessidade de reposição do quadro de pessoal. Enquanto aguarda autorização do Ministério da Economia para abrir concurso, a autonomia do BC pode ser favorável para um novo edital.
Uma vez que a instituição financeira não dependeria mais do aval do governo federal para suprir o déficit de servidores. Tramitam no Congresso Nacional dois projetos de lei que visam a independência do Bacen.
O mais avançado é o projeto de lei (PLP 19/2019), protocolado no Senado pelo senador Plínio Valério. O texto foi aprovado no dia 18 de fevereiro, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa.
Dessa forma, segue com pedido de urgência para análise do Plenário. O projeto poderia ser votado em março, como informou Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados.
Pela da pandemia do Coronavírus, no entanto, a discussão em Plenário foi adiada, sem data para retomada. Essa pauta já foi incluída na Ordem do dia do plenário de 3 de março. Em caso de aprovação pela maioria, o texto será enviado para apreciação na Câmara dos Deputados.
Bolsonaro também envia projeto para autonomia do BC
Por sua vez, o presidente Jair Bolsonaro também assinou um projeto de lei complementar (PLP 112/2019) para autonomia do Banco Central. Nesse caso, o texto está em tramitação na Câmara dos Deputados, mas não registra andamentos desde junho do ano passado.
Os projetos devem ter avanços nos próximos meses porque, em mensagem enviada para abertura do ano legislativo, Bolsonaro apontou a independência do Bacen como uma das prioridades para 2020.
Na visão do senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor do PL 19/2019, o texto em análise no Senado é mais completo que a proposta encaminhada pelo Executivo. “O projeto do Executivo está mais preocupado com a política monetária, a gente fala na política administrativa e também financeira. O nosso projeto é mais abrangente” avaliou.
O cargo de técnico do BC é destinado a quem tem o ensino médio completo. Os salários são de R$7.741,31, incluindo o auxílio-alimentação de R$458. Já a carreira de analista exige o nível superior em qualquer área de formação. As remunerações são de R$19.655,06.
Para ser procurador do Banco Central é necessário ter Bacharelado em Direito e exercício comprovado de dois anos de prática forense. Após a aprovação em concurso, o vencimento é de R$21.472,49 por mês.
