Concurso Bacen: ‘precisamos de um BC autônomo’, diz Guedes
O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende a autonomia do Banco Central, que é favorável para abertura de um novo concurso Bacen.
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Publicado em:17/07/2020 às 08:12
Atualizado em:17/07/2020 às 08:12
“Precisamos de um BC (Banco Central) autônomo, que não está a serviço de interesses de reeleição, como já ocorreu no passado”. Essa foi a posição defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na quinta-feira, 16, no evento Expert XP 2020, promovido pela XP Investimentos.
Guedes defendeu a aprovação do projeto de lei de independência do Banco Central, que está em tramitação no Congresso. A autonomia pode ser favorável para abertura do concurso Bacen. Uma vez que a instituição não precisaria mais de autorização do Ministério da Economia para publicar editais e preencher o déficit de servidores.
Conforme o último levantamento divulgado, o Bacen registra 2.881 cargos vagos. Desse total, 2.334 são analistas (cargo de nível superior), 401 técnicos (nível médio) e 136 procuradores (nível superior em Direito).
Estão em análise no Congresso dois projetos de lei para autonomia do Bacen. O mais avançado é o projeto de lei (PLP 19/2019), protocolado no Senado pelo senador Plínio Valério. O texto teve aprovação no dia 18 de fevereiro, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa.
Paulo Guedes defende autonomia do Banco Central (Foto: Agência Brasil)
Dessa forma, segue com pedido de urgência para análise do Plenário. O projeto poderia ser votado em março, como informou Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados.
Com a pandemia do Coronavírus, no entanto, a discussão em Plenário foi adiada, sem data para retomada. Essa pauta já esteve na Ordem do dia do plenário de 3 de março. Em caso de aprovação pela maioria, o texto será enviado para apreciação na Câmara dos Deputados.
Em contrapartida, o presidente Jair Bolsonaro também assinou um projeto de lei complementar (PLP 112/2019) para independência do Banco Central. Esse texto está na Câmara dos Deputados, porém não registra andamentos desde junho do ano passado.
Na visão do senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor do PL 19/2019, o texto em análise no Senado é mais completo que a proposta encaminhada pelo Executivo.
“O projeto do Executivo está mais preocupado com a política monetária, a gente fala na política administrativa e também financeira. O nosso projeto é mais abrangente” avaliou.
O Banco Central confirmou à FOLHA DIRIGIDA que enviou um pedido ao Ministério da Economia para autorização de novo concurso Bacen. A solicitação foi para 260 vagas para preenchimento em 2021.
Das oportunidades pleiteadas, 30 são para técnicos, 200 para analistas e 30 para procuradores. Esse é mesmo quantitativo solicitado pelo Banco Central em 2019, ao qual foi negado pelo governo federal.
Em resposta ao pedido, o Ministério da Economia identificou “a indisponibilidade de autorização de novos concursos públicos em face da atual situação fiscal do país”. Ainda assim, o Departamento de Gestão de Pessoas do BC garante que a instituição está comprometida com a recomposição mínima do quadro de servidores.
“O Banco Central enviou nova solicitação equivalente à do ano passado (200 vagas para analistas, 30 para técnicos e 30 para procuradores), mas permanece considerando baixa a probabilidade de atendimento, dado o cenário fiscal. O BC continuará mantendo o Ministério da Economia constantemente atualizado quanto à necessidade mínima de reposição de seus servidores”, consta em nota enviada à reportagem.
Resumo concurso Bacen
Órgão: Banco Central do Brasil
Vagas: 260 solicitadas
Cargos: técnico, analista e procurador do Banco Central
Remunerações: R$7.741,31 a R$21.472,49
Status: aguardando autorização do Ministério da Economia
O cargo de técnico do BC tem como requisito o ensino médio completo. As remunerações são de R$7.741,31, incluindo o auxílio-alimentação de R$458. Enquanto a carreira de analista exige o nível superior em qualquer área de formação. Os salários são de R$19.655,06.
Por sua vez, para ser procurador do Banco Central é preciso ter Bacharelado em Direito e exercício comprovado de dois anos de prática forense. Depois da aprovação em concurso, os ganhos são de R$21.472,49 por mês.
Os aprovados no concurso do Banco Central do Brasil podem ser lotados em dez municípios diferentes. A maior concentração é em Brasília. Cerca de 42% dos servidores trabalham na capital federal.
Há chances também para lotação em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Recife, Fortaleza, Salvador e Belém. Segundo a instituição financeira, dos 3.589 aprovados no concurso Bacen até hoje, 18,4% atuam em São Paulo, por exemplo.
Na tabela abaixo, veja a porcentagem de servidores por lotação:
3.589 servidores no Banco Central (dados de abril/2020)*
Os editais do concurso Bacen são regionalizados e trazem as vagas distribuídas por região? A última seleção para ingresso no BC, em 2013, teve oferta dividida por praça de lotação. Dessa maneira, a inscrição deveria ser feita para um local em específico.
As provas, na época, foram realizadas nas dez capitais com possibilidade de lotação. Os inscritos a técnico e analista foram avaliados por provas objetiva e discursiva, além de avaliação de títulos (apenas para analista) e programa de capacitação.
