Concurso Bacen: presidente prevê aprovação da autonomia até março
O presidente do Banco Central, Campos Neto, espera que autonomia da instituição seja aprovada pela Congresso no primeiro trimestre de 2020.
Autor:
Publicado em:14/01/2020 às 12:35
Atualizado em:14/01/2020 às 12:35
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, estima que a autonomia da instituição seja aprovada até março pelo Congresso Nacional. No dia 9 de janeiro, ele revelou que tem conversado com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sobre as prioridades da Casa e a tramitação do projeto.
"É sempre uma prerrogativa do Legislativo. Quando decidimos colocar [a previsão] no primeiro trimestre, entendemos que existe um ambiente legislativo propício para aprovação", disse, segundo a Agência Brasil.
Em dezembro, Maia apontou que a autonomia do Banco Central seria uma das prioridades de votação em 2020. A intenção é votar a proposta em fevereiro, após o retorno do recesso parlamentar. A independência é favorável ao novo concurso Bacen.
Caso seja aprovada pelo Congresso, a instituição terá maior liberdade para abertura de concursos. Isso porque não dependerá mais do aval do Ministério da Economia. O presidente Jair Bolsonaro, em junho de 2019, assinou um projeto de lei complementar para autonomia do banco.
O ato integrou a cerimônia de celebração aos 100 primeiros dias de governo. Esse PL, entretanto, não registra andamentos na Câmara desde o final do primeiro semestre do ano passado. Já no Senado, há uma outra proposta para independência do Bacen.
É o Projeto de Lei Complementar 19/2019, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM). O texto, nesse caso, está na Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos) desde 3 de dezembro.
Campos Neto (ao microfone) defende maior autonomia para o
Bacen (Foto: Agência Senado)
Em seguida, seguirá ao Plenário do Senado, com pedido de urgência. O objetivo do PL é que os mandatos do presidente e da diretoria do Banco Central comecem no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República.
De acordo com Campos Neto, as duas matérias podem ser anexadas. Porém, isso vai depender do Legislativo. Sobre a possibilidade de um mandato duplo para o Banco Central, o presidente entende que não é “uma forma eficiente de operar”.
Nesse modelo, a instituição persegue duas metas: o controle de inflação e o crescimento econômico.
As autonomias administrativas e orçamentárias do Banco Central podem ser essenciais para a abertura de concursos públicos no órgão. Se aprovadas pelo Congresso, o BC teria maior liberdade para definir sua atuação e mobilizar suas verbas para cobrir as despesas. De maneira a poder ser revisto o modelo de fluxo orçamentário.
Atualmente, o Banco Central é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia. Entre suas atribuições estão formular a política monetária, servir de depositário das reservas internacionais do país e manter a inflação dentro da meta, assegurando a estabilidade e o poder de compra da moeda.
O banco também gerencia a emissão do meio circulante, ou seja, garante à população o fornecimento adequado de dinheiro em espécie. Em outubro de 2019, a edição do Diário Oficial da União apresentou uma nova redação do Regime Interno do Banco Central.
Um dos trechos dizia sobre procurador-geral ter a função de “expedir, em articulação com o Depes, edital de concurso público para o provimento de cargo de Procurador”. O que abriu brecha para a interpretação de que a instituição poderia ter autonomia para novos concursos de procurador.
Questionada por FOLHA DIRIGIDA, a Assessoria de Imprensa do Bacen explicou que o Banco Central ainda “não possui autonomia para abertura de concurso público para nenhum de seus cargos. Nos termos do art. 27 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, a competência para autorizar a realização desses concursos é do Ministro de Estado da Economia”.
O Banco Central solicitou ao Ministério da Economia, em 2019, autorização de novo concurso com 260 vagas. Ao todo, o pedido incluiu 30 oportunidades para técnico (nível médio), 200 para analista (nível superior) e 30 para procurador (nível superior em Direito).
O que foi complementar ao pedido feito em 2018 pelo BC, porém, com a inclusão das oportunidades de técnico. Os dados foram obtidos via Acesso à Informação, em 19 de junho. Se autorizadas, as vagas são para provimento em 2020.
O cargo de técnico exige apenas o ensino médio completo. Os salários são de R$7.741,31, incluindo o auxílio-alimentação de R$458. Já para se candidatar a analista do BC é preciso ter nível superior em qualquer área de formação. Os vencimentos mensais são de R$19.655,06.
Os procuradores do Banco Central, por sua vez, têm como pré-requisito o Bacharelado em Direito. Além de exercício comprovado de dois anos de prática forense. Em início de carreira, a remuneração é de R$21.472,49 por mês.
Conforme a Lei de Acesso à Informação, até junho de 2019, foram contabilizados 2.768 cargos vagos no órgão. No total, faltam 2.248 analistas, 384 técnicos e 136 procuradores. O que pode indicar a chamada extra de aprovados no próximo concurso.
