Concurso Belford Roxo RJ: MP recomenda novo edital para efetivos

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recomendou que a Prefeitura de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, realize um novo concurso público, no menor prazo possível. O objetivo é equilibrar a proporção entre servidores comissionados e efetivos.

A recomendação foi encaminhada na terça-feira, 24, pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias ao prefeito de Belford Roxo, Wagner dos Santos Carneiro, mais conhecido como Waguinho.

O documento destaca que a situação de desproporção entre servidores comissionados e efetivos, com a criação e preenchimento de cargos de confiança fora das hipótese de direção, chefia e assessoramento, se configura como violação aos princípios da eficiência, moralidade e impessoalidade da administração pública, como já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.

A Promotoria de Justiça também recomenda a imediata nomeação dos aprovados nos concursos públicos que estejam pendentes de conclusão e que seja publicado o cronograma de admissão.

Há orientação ainda para que o município publique, no período de até 20 dias, em seu site de transparência, a proporção atual entre servidores comissionados e efetivos, detalhando as funções e quantidades atuais.

A informação deverá ser paulatinamente atualizada na medida em que for alterada. Por fim, recomenda que seja informado ao MP RJ, no prazo de 30 dias, as ações deflagradas sobre o cumprimento das medidas.

Belford Roxo abre mais de 9 mil vagas temporárias

Sem realizar novos concursos para efetivos, no final de 2022, a Prefeitura de Belford Roxo abriu mais de 9 mil vagas para contratação temporária nas Secretarias de Educação e Saúde.

Para Educação, foram disponibilizadas mais de 5 mil vagas. A oferta é para cargos dos níveis fundamental, médio e superior, como merendeira, professor, secretário escolar, entre outros. 

Já para Saúde, a oferta foi superior a 4 mil para cargos de todos os níveis de escolaridade. Como por exemplo, cuidador, agente comunitário de saúde, agente de combate às endemias, agente de ação social, técnico de Enfermagem, médicos em diversas especialidades. 

A remuneração varia de R$1.320,00 a R$12.000,00 para 16h, 20h ou 40 horas semanais. As seleções foram feitas por meio de avaliação de títulos e experiência do candidato.

Os candidatos foram pontuados por formações acadêmicas, experiências profissionais e por cursos complementares. 

A exceção foi para os cargos de agente comunitário de Saúde e agente de combate às endemias, que serão realizadas provas objetivas no dia 12 de fevereiro.