Concurso Bombeiros ES: governo encaminha PLs que abrem crédito

A expectativa por novos editais na Segurança Pública do Espírito Santo é grande, principalmente no Corpo de Bombeiros - que tem concurso previsto. Agora, um projeto de Lei (PL) poderá agilizar essa seleção com abertura de crédito no orçamento.

Na verdade, não é um PL, mas sim dois Projetos de Lei. A informação é oficial e foi divulgada pela própria Assembleia capixaba.

Na tarde desta terça-feira, 4, a Casa noticiou que o governo do estado encaminhou dois PLs solicitando abertura de créditos para adequação orçamentária.

Mas, o que dizem esses projetos? Você vai entender agora!

PL 167/2021

Este PL autoriza a abertura de crédito especial de R$10 mil para a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), segundo a Casa.

Tal recurso será utilizado na realização de concurso público ou processo seletivo para provimento de cargos públicos do quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros Militar.

Ela destaca, ainda, que um crédito especial é destinado a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

"De acordo com o PL 167/2021, os recursos para o crédito especial serão provenientes da anulação parcial da verba orçamentária para proteção, prevenção e controle de acidentes e sinistros, presente no Programa de Trabalho da Sesp."

PL 167/2021

Este, solicita a abertura de crédito suplementar no valor de quase R$2,2 bilhões, segundo a Casa. Valor este em favor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM).

"O crédito suplementar é destinado ao reforço de dotação orçamentária já existente no orçamento. A verba será utilizada para custear despesas previdenciárias. De acordo com o governo, o recurso irá “atender as adequações dos procedimentos contábeis de execução do aporte conforme estabelecido pela Secretaria do Tesouro Nacional no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público”.

É importante lembrar que ambos os PLs já estão em tramitação. O processo começou após a leitura na sessão ordinária e seguiram para análise da Comissão de Finanças.

A Casa já informou que os recursos necessários serão provenientes de anulações de dotações orçamentárias constantes dos Programas de Trabalho de diversas secretarias de estado, sendo elas:

• Economia e Planejamento (Sep)
• Agricultura (Seag)
• Mobilidade e Infraestrutura (Semobi)
• Segurança Pública (Sesp)
• Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), e
• Direitos Humanos (SEDH);

Além dos Encargos Gerais do Estado da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e do IPAJM.

Casagrande anunciou o concurso Bombeiros ES em 2020

Em dezembro de 2020, o concurso para o Corpo de Bombeiros do Estado do Espírito Santo chegou a ser anunciado pelo governador Renato Casagrade - junto com o da Polícia Militar.

Este anúncio de Casagrande veio quando discursou na Assembleia Legislativa e prestou contas do seu mandato no referido ano.

“Nosso desejo é fazer um concurso por ano. Resolvemos esse concurso da polícia civil, militar e bombeiros, reabrimos o concurso de delegado, já que o que estava em andamento não tinha conserto. Vamos fazer concursos para policial militar, civil e bombeiros no ano que vem. Queremos fazer todo ano um pequeno número, para a gente não encontrar mais situações desesperadoras como as que eu encontrei em 2011 e 2019″, disse Casagrande.

Mas, ainda não há um quantitativo de vagas definido, tampouco um prazo para os editais serem publicados. Casagrande, no entanto, já comentou que pretende manter uma regularidade na realização de concursos no estado para a Segurança Pública.

Sua intenção é fazer concurso todo ano, nem que seja para um número pequeno. É importante lembrar que as três corporações tiveram concursos recentes, divulgados na mesma época.

Edital Bombeiros ES está previsto no Orçamento 2021

Você pensa que apenas houve a confirmação do governador? Negativo! O concurso Bombeiros ES também está previsto no PLOA 2021.

O orçamento, inclusive, já foi aprovado. A aprovação é um indício importante e pode confirmar o edital em 2021 para provimento em seguida, em 2022.

O Projeto de Lei Orçamentária do Espírito Santo para 2021 foi provado pela Assembleia Legislativa no dia 14 de dezembro. O texto foi encaminhado para sanção do governador. Ele prevê a abertura de sete concursos em secretárias e órgãos, consideradas áreas com maior demanda de pessoal, sendo elas:

• Secretaria de Fazenda (Sefaz ES);
• Secretaria de Educação (Sedu ES);
• Secretaria de Justiça (Sejus ES);
• Polícia Civil (PC ES);
• Polícia Militar (PM ES);
• Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases);
• Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN).

Mas, como você já sabe, o orçamento não dá a garantia de que o concurso será, de fato, realizado. Ele é um indício grande, já que fica reservada verba para o provimento desses novos cargos.

Cabe ao governo do estado liberar a autorização para a realização desses concursos. Em seguida, o órgão inicia os preparativos até a publicação do edital. Até o momento, nenhum tem previsão exata de data de publicação.