Segundo o sindicalista, da forma como está sendo apresentado, o PL "representa um grande risco à realização de novos concursos para todas as graduações e patentes".
Isso porque, segundo o militar, o Projeto de Lei não delimita um prazo determinado de início e fim das contratações temporárias.
Para Eflaín, as admissões descontinuadas podem ocorrer desde que sejam somente em situações como, por exemplo, durante o decreto de calamidade pública.
Na opinião do presidente Abmerj, o caminho correto para reduzir o déficit na corporação deve continuar sendo o ingresso por meio de concurso público. No entanto, avalia que todas as medidas para corrigir o problema de pessoal atual deve ser analisado.
"Entendemos que se o objetivo for substituir 100% do efetivo de praças, obviamente, haveria uma queda brusca nos salários e direitos dos trabalhadores que executam as atividades da ponta, exatamente aquelas que estão em contato direto com a população, nos diversos tipos de socorros. Por essas e outras razões, somos contrários ao projeto na forma como foi originalmente escrito."
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O Projeto lei encaminhado à Alerj prevê a duração do Serviço Militar Temporário Voluntário por um período de 12 meses. No entanto, podendo ser prorrogado por até oito anos.
Para Mesac Eflaín, o prazo é exagerado e pode impedir a realização de concursos públicos para o Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro.
Por isso, sugere a limitação das contratações somente durante o Estado de Calamidade Pública Financeira e o Regime de Recuperação Fiscal. Ou atém mesmo pelo prazo determinado de 4 anos.
O Projeto de Lei foi votado no último dia 4 de agosto e recebeu 77 emendas. O PL será discutido até o final do mês em nova sessão na Alerj.
A Associação dos Bombeiros Militares do Rio de Janeiro apresentou algumas sugestões aos deputados. No entanto, Mesac Eflaín reforça que a categoria é contra o PL 2884/2020, na forma que foi apresentado.
O presidente da Abmerj diz que entre as reivindicações da Associação estão a convocação imediata dos excedentes e reservas dos concursos Cbermj para motoristas, combatentes, técnicos de enfermagem e Guarda Vidas.
Essas seleções tiveram os prazos de validade suspensos por meio de decreto assinado pelo atual governador Wilson Witzel.
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Além disso, Mesac diz que a Associação quer a criação da Escola de Sargentos Especialistas do Cbmerj, com concursos anuais como ocorre na Academia de Oficiais dos Bombeiros RJ.
E ainda sobre o PL, a Abmerj quer a determinação de um prazo de validade para a lei de quatro anos ou enquanto durar o Regime de Recuperação Fiscal.
Outro ponto incluído foi a proposta de limitação de até 30% de temporários, em relação ao efetivo total de praças. Confira a entrevista completa abaixo!
FOLHA DIRIGIDA - Qual sua opinião a respeito do PL que prevê a contratação de soldados temporários para o Corpo de Bombeiros?
Mesac Eflaín - Entendemos que o caminho correto para correção do déficit do efetivo na Corporação é através do concurso público para provimento das vagas existentes.
Entretanto, em face da grande crise financeira, que afeta o nosso estado, todo e qualquer projeto apresentado para solucionar este déficit merece ser discutido e apreciado. É o caso de mais esse PL dos temporários.
FOLHA DIRIGIDA - A aprovação do PL não representa um risco à realização de concursos para soldados e à desvalorização da carreira?
Mesac Eflaín - Na forma como ele foi apresentado, sim! Representa um grande risco à realização de novos concursos para todas as graduações e patentes, uma vez que não delimita um prazo determinado para início e fim dessas contratações temporárias, que poderiam ocorrer somente enquanto durasse o decreto de calamidade pública, por exemplo.
Quanto a desvalorização da categoria, entendemos que se o objetivo for substituir 100% do efetivo de praças, obviamente, haveria uma queda brusca nos salários e direitos dos trabalhadores que executam as atividades da ponta, exatamente aquelas que estão em contato direto com a população, nos diversos tipos de socorros, por essas e outras razões, somos contrários ao projeto na forma como foi originalmente escrito.
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FOLHA DIRIGIDA - A Constituição Federal (CF) permite que ocorram contratações temporárias em casos de excepcional interesse público, tais como uma catástrofe natural, uma pandemia (como vivemos agora) e outras poucas exceções. A questão previdenciária, como alega o governo, não parece ser um motivo expresso pela CF. Sendo assim, não considera a contratação de temporários inconstitucional, já que não existe uma justificativa plausível para isso?
Mesac Eflaín - Tomamos ciência de que a lei de Proteção Social dos Militares, da reforma da Previdência, aprovada em 2019, criou um dispositivo que permite esse tipo de contratação sob novas alegações.
Entretanto, caberá a comissão de constituição e justiça da Alerj, determinar a constitucionalidade ou não do PL.
FOLHA DIRIGIDA - Também não lhe parece ser bastante exagerado um prazo de oito anos de contrato para um temporário?
Mesac Eflaín - Sim, consideramos um prazo exagerado não apenas para renovação do serviço temporário. Mas, sobretudo, para validade desse projeto.
Para que isso não se torne um " MODUS OPERANDIS", substituindo completamente os concursos públicos, sugerimos a adição de emendas ao PL, limitando essas contratações somente durante o Estado de Calamidade Pública Financeira e o Regime de Recuperação Fiscal ou pelo prazo determinado de 4 anos.
FOLHA DIRIGIDA - O projeto foi votado na última terça, dia 4, na Alerj e recebeu 77 emendas. Quais foram as sugestões apresentadas pela associação?
Mesac Eflaín - Algumas das nossas sugestões já foram mencionadas nas respostas anteriores. Porém, devemos destacar que, na qualidade de presidente da Abemerj, reforço que SOMOS CONTRA o PL 2884/2020, na forma que foi apresentado.
Em face do seu possível avanço na Assembleia Legislativa apresentamos uma variedade de sugestões aos deputados. Dentre elas podemos citar: a Convocação Imediata dos Excedentes e Reservas, que já foram chamados para cumprir pelo menos uma das etapas posteriores à prova escrita, dos Concursos de Motoristas, Combatentes, Técnicos de enfermagem e Guarda Vidas, que ainda estão na validade por conta da lei sancionada pelo Governador Wilson Witzel, que sobrestou os prazos, durante a Calamidade pública financeira.
A sugestão de um parágrafo único, para criação da Escola de Sargentos Especialistas do Cbmerj, com entrada regular, através de concurso anual seguindo o modelo de admissão que ocorre na Academia de Oficiais do Cbmerj.
A determinação de um prazo de validade para este PL, de quatro anos ou enquanto durar o Regime de Recuperação Fiscal e a limitação de até 30% de temporários, em relação ao efetivo total de praças.
FOLHA DIRIGIDA - Há alguma outra emenda apresentada pelos parlamentares, que não foram sugeridas pela Associação, mas que contam com o seu apoio?
Mesac Eflaín - Estamos estudando as demais emendas, esperamos ter voz na Audiência pública que já tem data marcada na Alerj, onde pretendemos opinar sobre o conjunto das 77 emendas apresentadas.
FOLHA DIRIGIDA - Uma contrapartida para a aprovação do PL, por parte da Associação, é a realização de concurso anuais para sargento, com oferta de 50 vagas. Não acha que ainda assim isso é muito pouco frente ao prejuízo de se contratar temporários e ao risco de não se abrir mais concursos para soldado?
Mesac Eflaín - A sugestão da Escola de Sargentos com entrada anual e regular seguindo o modelo do que acontece na academia de oficiais, que tem concurso todos anos, não é encarada por nós como uma substituição da entrada de soldados na forma atual de concursos existente.
Todavia, no caso do avanço do PL dos temporários, pode sim, ser considerado uma melhoria na carreira de praças.
Se levarmos em consideração a irregularidade nos intervalos dos concursos para soldados, que chegam até 6 anos sem que um único soldado seja contratado, agravando assim o déficit de praças, entendemos que na ocorrência de concurso para sargentos todos os anos haveria uma oxigenação no Efetivo de praças de carreira.
E uma oportunidade para que os próprios temporários se tornem efetivos através do concurso para sargentos.
FOLHA DIRIGIDA - Se o PL for aprovado, mesmo com as alterações propostas pela Associação, ainda não acha que o governo deixará de abrir concursos para soldado combatente?
Mesac Eflaín - Difícil falar que o governo deixará de abrir concurso para Soldados porque na verdade já não acontece concurso há pelo menos 6 anos. Ou seja, não se deixa de fazer o que já não vêm fazendo.
Por isso, insistimos nas emendas que garantam a convocação dos últimos concursados e entrada futura de Bombeiros através de concurso para Escola de Sargentos Especialistas ou Soldados Especialistas, de acordo com a oportunidade e conveniência da própria corporação.
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FOLHA DIRIGIDA - Atualmente, qual é o déficit de soldados combatentes no Corpo de Bombeiros?
Mesac Eflaín - O déficit de Soldados é de aproximadamente 7 mil soldados.
FOLHA DIRIGIDA - Há uma previsão de quando haverá a votação das emendas e do projeto como um todo?
Mesac Eflaín - O termômetro para votação do PL será a audiência pública que será realizada no dia 25 de agosto. Reafirmo, somos totalmente contra o projeto, na forma como ele foi apresentado.
Se continuar na forma original, iremos lutar para que o mesmo seja barrado pela maioria dos deputados. Esse é o desejo da maioria da tropa e eu defendo essa mesma visão.
