Concurso Bombeiros RJ: Witzel envia PL para contratar temporários

A convocação de aprovados e a realização de um novo concurso Bombeiros RJ é urgente para a instituição. No entanto, se depender do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, o ingresso de novos militares poderá ser feito de forma voluntária e temporária.

No último dia 15, em mensagem enviada à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Witzel encaminhou para apreciação o Projeto de Lei 2.884/2020. O PL dispõe sobre o Serviço Militar Temporário Voluntário (SMTV).

Neste modelo, são convocados militares temporários para o exercício de atividades específicas, desempenhadas no Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro (CBMERJ), por prazo determinado. O intuito é completar os quadros de oficiais e as diversas qualificações de praças.

Em mensagem à Alerj, Witzel justifica o PL afirmando que o projeto irá suprir as necessidades atuais dos quadros de pessoal, paralelamente com a responsabilidade de se evitar a incorporação de grandes volumes de efetivos militares com estabilidade, assim diminuindo o impacto previdenciário futuro.

Em sua justificativa, o governador reconhece que o Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro está num processo constante de redução do seu efetivo, proveniente da passagem para a reserva remunerada de seus militares.

Ainda segundo o governador, não há a devida reposição de seus quadros, pela limitação da realização de novos concursos públicos, "em virtude da crise econômico-financeira que assolou o nosso Estado Fluminense".

"Por isso, este projeto de lei torna-se fundamental para que o Corpo de Bombeiros continue atuando com qualidade e eficiência nas diversas atribuições que possui, além de permitir que o cidadão adquira uma oportunidade de trabalho, na busca de uma requalificação e/ou reinclusão no mercado profissional, diante do grande índice de desemprego no estado", diz o governador.

O PL, de acordo com Witzel, visa introduzir um novo modelo de gestão de pessoal, na medida em que não cria ou mesmo transforma cargos, mas sim utiliza-se do número de cargos já existentes, sem aumento de efetivo e sem aumento de despesas.

Saiba o que diz o PL para temporários

O Projeto de Lei 2.884/2020 dispõe sobre o Serviço Militar Temporário Voluntário. Segundo o PL, os militares temporários somente poderão exercer funções nas fileiras do CBMERJ e em atividade de bombeiro militar.

Além disso, a complementação total de militares temporários não poderá ser superior a 50% do efetivo previsto. Para o ingresso no SMTV será exigida a idade mínima de 18 e máxima de 25 anos, para homens e mulheres.

O ingresso deverá ocorrer por meio de um processo seletivo. Já os requisitos, como a escolaridade, para ingresso em cada área de atuação do CBMERJ serão definidos no edital.

O Serviço Militar Temporário Voluntário terá a duração de 12 meses. No entanto, o contrato dos militares temporários poderá ser prorrogado por até oito anos. Desta forma, os contratados não terão direito à estabilidade, passando a compor a reserva não remunerada do Corpo de Bombeiros.

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Deputado cobra convocações

O deputado estadual, Rodrigo Amorim (PSL), cobrou a convocação de aprovados nos concursos Bombeiros RJ de 2012, 2014 e 2015. O assunto foi tema de uma live, na rede social do parlamentar, no dia 9 de julho, e contou com a presença de membros da comissão de aprovados. 

Segundo o deputado, a Lei 8391/2019, de sua autoria, suspendeu a validade dos concursos públicos realizados antes da edição do Decreto nº 45.692, de 17 de junho de 2016, até, no máximo, o final de vigência da mencionada legislação.

Desta forma, aprovados nos concursos de 2012, 2014 e 2015, no Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, podem ser convocados, considerando que os prazos de validade dessas seleções estão suspensos. 

Mas, segundo o deputado, um parecer da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE) pela inconstitucionalidade da Lei 8391 tem sido o principal obstáculo para a convocação dos aprovados no concurso Bombeiros RJ.

"A PGE ela é inimiga do concurso público, porque ela está usurpando das suas funções. Ela não tem competência e legitimidade para dizer se uma lei, que atravessou o processo legislativo dentro do parlamento fluminense, é constitucional ou não", disse o deputado. 

Ainda segundo o parlamentar, ele e outros deputados cobram um posicionamento da PGE, para que ela reconheça que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou uma Lei e que ela foi sancionada pelo governador.

"Se acha que é inconstitucional, que vá por via correta, pela justiça. Somente o Poder Judiciário pode dizer se uma lei é constitucional ou não", disse o deputado.

Desta forma, sem o aval da PGE, o Corpo de Bombeiros não pode convocar os aprovados nos concursos anteriores. A corporação atua hoje com déficit de servidores, mas não pode realizar as chamadas dos habilitados nas últimas seleções.

Para membros da comissão de aprovados dos concursos Bombeiros RJ e para o deputado Rodrigo Amorim há uma briga política, além da falta de justificativas para a não convocação dos candidatos.

Segundo eles, o governador pode autorizar as chamadas, mas prefere seguir um parecer da PGE que, de acordo com o deputado, não tem legitimidade. [tag_teads]

Último concurso Bombeiros RJ para soldado foi em 2014

O último concurso Bombeiros-RJ para soldados foi realizado em 2014. Na época, foram oferecidas 520 vagas, além do cadastro reserva. Desse total, 400 foram para o cargo de soldado combatente e 120 para técnico de enfermagem.

Para concorrer ao posto de soldado era necessário ter o nível médio completo. Já no caso do técnico de enfermagem, a formação técnica na área foi exigida. A organizadora da seleção foi a Funcefet.

O prazo de validade do concurso expirou em 2018, já com a prorrogação. Porém, com a sanção da Lei 8931/19, que suspendeu a validade dos concursos do estado até o fim do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que pode durar até 2023, os processos estão sendo reavaliados pela Procuradoria Geral do Estado.

Em 2017, excedentes pediram por novas convocações. Os aprovados alegaram que a corporação trabalhava apenas com 10% do efetivo, pouco mais de 700 soldados, sendo que a lei estabelecia, pelo menos, 7.024 servidores.

Novo edital para oficiais vai atrasar

Nos últimos anos, o Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro realiza o seu concurso para o ingresso de oficiais. Neste ano, um novo edital está previsto, no entanto, a seleção depende da volta das atividades da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que suspendeu o seu 1º exame de qualificação.

Isso ocorre porque a primeira etapa de seleção do concurso Bombeiros RJ é justamente o vestibular da Uerj. Neste caso, os candidatos realizam o 1º ou o 2º exame de qualificação, composto por uma prova objetiva. Após essa fase, é aplicada a avaliação discursiva. 

"A Uerj é a provedora do certame. Temos a informação sobre o adiamento do exame. Sendo assim, o processo seletivo de ingresso de novos oficias no CBMERJ seguirá o calendário da universidade", informou o Corpo de Bombeiros RJ à FOLHA DIRIGIDA. 

O exame discursivo costuma ter seu edital divulgado em setembro, incluindo as outras etapas específicas para o concurso Bombeiros RJ. No entanto, com a suspensão do vestibular da Uerj, devido os avanços do Coronavírus no país, ainda não há uma data para os exames de qualificação. 

O concurso para o Curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro costuma ter as seguintes exigências:

• Ser brasileiro;
• Estar em dia com as obrigações militares nos termos da Lei de Serviço Militar;
• Ter consentimento do pai ou do responsável para assentar Praça Especial do Corpo de Bombeiros, se menor de 18 anos;
• Não há limite de idade;
• Ter concluído ou concluir até a data da matrícula no curso de formação de oficiais o nível médio; 
• Para os candidatos militares, estar, no mínimo, classificado no comportamento "bom".

♦Confira o último edital para oficiais do CBMERJ♦