Concurso Brigada Militar RS: Justiça suspende edital de oficiais

A Justiça do Rio Grande do Sul determinou a suspensão do concurso Brigada Militar RS para a carreira de oficiais.

A medida liminar vem após a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, que aponta a violação da seleção às disposições encontradas na Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares (Lei 14.751).

De acordo com a promotora de Justiça Roberta Brenner de Moraes, a seleção prevê o ingresso dos aprovados no posto de capitão, o que viola a Lei Federal, uma vez que, para atingir tal posto, o policial da carreira de oficiais da Brigada Militar deve progredir a partir da patente de cadete.

Diante de tal apontamento, o MP RS reforçou que o salário ofertado no concurso é incompatível com o valor que, de fato, deve corresponder à remuneração do posto de cadete.

Na ACP, a promotora ainda destaca que os demais editais do concurso Brigada Militar RS (soldado e oficiais da saúde) também não obedecem à Lei Orgânica Nacional. No entanto, não apresentam, no momento, efeitos práticos danosos, o que permite ao Governo do Rio Grande do Sul realizar posteriormente os ajustes à nova legislação.

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Justiça suspende concurso Brigada Militar RS de oficiais

(Foto: Divulgação)

Resumo do concurso Brigada Militar RS

• Órgão: Brigada Militar do Rio Grande do Sul
• Situação atual: edital publicado
• Banca: Ibade
• Cargos: oficial
• Escolaridade: nível superior
• Vagas: 120
• Remuneração: R$21.513,44
• Inscrições: 31 de março a 5 de maio
• Taxa: R$270,84
• Data da prova objetiva: Suspenso

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Concurso Brigada Militar RS oferece 120 vagas

Sob a organização do Ibade, o concurso Brigada Militar RS para oficiais conta com 120 oportunidades.

Veja a divisão das vagas abaixo:

• 99 vagas para ampla concorrência;
• 19 vagas para pessoas negras;
• 1 vaga reservada a pessoas trans; e
• 1 vaga reservada a pessoas integrantes dos povos indígenas.

Para concorrer ao cargo, é necessário possuir diploma na área de Ciências Jurídicas e Sociais. Além disso, o candidato deve ter idade máxima de 29 anos, no período de inscrições, exceto os militares do Estado do Rio Grande do Sul.

Também é exigida altura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres. O salário inicial, que contsa no edital e está sendo questionado na Justiça, é de R$21.513,44.

Etapas do concurso Brigada Militar RS para oficiais

Conforme indicado no edital, a seleção contará com quatro fases, sendo elas:

1ª Fase: Exame de Capacidade Intelectual, incluindo:

• Prova objetiva: classificatória e eliminatória, com peso quatro;
• Prova discursiva: classificatória e eliminatória, com peso três;
• Prova oral: classificatória e eliminatória, com peso dois;
• Prova de títulos: classificatória, com peso um.

2ª Fase: Exame de Saúde: eliminatória.

3ª Fase: Exame de Capacitação Física: eliminatória.

4ª Fase: Avaliação Psicológica: eliminatória, composta por 02 (três) etapas obrigatórias:

• testagem coletiva; e
• entrevista individual.

Em meio à suspensão do concurso, as datas podem ser alteradas. Até então, a prova objetiva estava marcada para o dia 29 de junho.

Ao todo, serão cobradas 80 questões de múltipla escolha, sendo exigidos conhecimentos nas seguintes áreas:

• Língua Portuguesa: 10 questões, com peso 1,25 (mínimo de dois acertos);
• Direito Administrativo: 10 questões, com peso 1,25 (mínimo de dois acertos);
• Direito Constitucional: 10 questões, com peso 1,25 (mínimo de dois acertos);
• Direito Penal: 10 questões, com peso 1,25 (mínimo de dois acertos);
• Direito Processual Penal: 10 questões, com peso 1,25 (mínimo de dois acertos);
• Legislaçao Extravagante e Direitos Humanos: 10 questões, com peso 1,25 (mínimo de dois acertos);
• Direito Civil e Direito Processual Civil: 5 questões, com peso 1,25 (mínimo de um acerto);
• Direito Penal Militar: 5 questões, com peso 1,25 (mínimo de um acerto);
• Direito Processual Penal Militar: 5 questões, com peso 1,25 (mínimo de um acerto); e
• Legislação Aplicada a Função: 5 questões, com peso 1,25 (mínimo de um acerto).

Para ser considerado aprovado, o candidato deverá obter pontuação igual ou superior a 60, e, simultaneamente, atingir o número mínimo de acertos por matéria.

Já a prova discursiva será constituída de dez questões sobre conteúdo específico, valendo um ponto cada, com duração de até quatro horas. 

A data das demais etapas ainda não constam no cronograma e serão divulgadas posteriormente.