Câmara de Campo Grande MS aprova projeto para novo concurso

A Câmara de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, aprovou nesta terça-feira, 5, o projeto de lei 10.326/21 para criação do cargo de assistente social e alteração do quantitativo de vagas para assistente administrativo e intérprete de Libras.

Tais postos serão preenchidos por meio de um novo concurso público. A estimativa é que a oferta seja de 15 vagas, sendo 12 para carreira de assistente administrativo (nível médio).

Além de duas oportunidades para tradutor de Libras (nível superior e Certificado de Tradutor e Interpretação de Libras) e uma para assistente social (nível superior na área).

Em resposta ao Jornal Midiamax sobre a data para publicação do edital, o presidente da Casa, Carlão (PSB) informou que será “quando a documentação estiver pronta”.

Na justificativa da proposta aprovada pelos parlamentares é cotada a notória necessidade de concurso para ‘preencher cargos públicos estratégicos’.

Isso porque há aumento da demanda de atividades, em audiências públicas, lives e outras agendas.

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul já entrou com uma ação na Justiça pedindo que a Câmara fosse obrigada a demitir comissionados e abrir concurso para substituição.

"Vamos criar cargos e, quando assumirem [os aprovados], teremos que exonerar as comissionadas, até porque é um pedido do Ministério Público, e órgãos de controle”, destacou o presidente da Casa, durante a sessão desta terça-feira, 5.

Em janeiro de 2021, também foi aprovada a Lei Complementar nº 405, que institui o plano de carreira de procurador municipal da Câmara de Campo Grande MS. A partir disso, um novo concurso também pode ser realizado para provimento do cargo.

De acordo com a Lei, que entrará em vigor em janeiro de 2022, os aprovados no futuro concurso serão lotados na Procuradoria Geral da Câmara. O regime de contratação será o estatutário, que garante a estabilidade dos servidores.

Para ingressar na carreira, o candidato precisará ter nível superior em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração inicial será de R$10.325,21, podendo aumentar a partir das progressões. Ainda não há previsão de concurso para procuradores.

Último concurso para Câmara ocorreu em 2017

O último concurso para Câmara de Campo Grande foi realizado em 2017. A oferta foi de 70 vagas para 12 cargos dos níveis médio, técnico e superior.

Um dos destaques foi o cargo de assistente administrativo, com vencimento-base inicial de R$1.672,27, para uma jornada de 30 horas semanais. A exigência para concorrer foi o nível médio completo. 

Houve ainda oportunidades para técnico legislativo, redator, tradutor de libras, técnico administrativo, jornalista, publicitário, analista de sistema, contador, analista de controle interno, técnico em informática e técnico em Segurança do Trabalho.

Mais de 18 mil pessoas de inscreveram para o concurso. A Fapec foi a banca organizadora. Os candidatos foram submetidos a provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório.

As questões foram sobre as disciplinas de: Língua Portuguesa, Conhecimentos Específicos, Conhecimentos Básicos de Informática e Noções de Administração Pública.

Foi aprovado na objetiva quem conseguiu o mínimo de 50% do valor total da prova.

Os classificados aos cargos de nível superior ainda foram submetidos a prova de títulos, de caráter classificatório. Nessa etapa, os participantes foram pontuados pela especialização acadêmica e pela experiência profissional.

O concurso ficou válido por um ano, com chance de prorrogação por igual período. Enquanto o resultado ficou válido, a Câmara de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, pôde convocar aprovados para suprir a necessidade de servidores.

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