Lei aprovada prevê concurso Câmara de Campo Grande MS para procurador

Um novo concurso Câmara de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, pode ocorrer nos próximos anos. Isso porque, na última segunda-feira, 25, o presidente Carlos Augusto Borges promulgou a Lei Complementar nº 405, que institui o plano da carreira de procurador municipal da Casa Legislativa.

Desta forma, o cargo, de provimento efetivo, passa a integrar o quadro permanente de pessoal da Câmara Municipal de Campo Grande. Com isso, um novo concurso Câmara de Campo Grande para procuradores pode ocorrer.

Segundo a Lei, os aprovados no futuro concurso serão lotados na Procuradoria Geral da Câmara. O regime de contratação será o estatutário, que garante a estabilidade dos servidores.

A Lei aprovada entrará em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2022. Desta forma, o concurso pode ser planejado já este ano ou a partir do próximo. A seleção deverá contar com provas e títulos.

Para ingressar na carreira, o candidato precisará ter nível superior em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração inicial será de R$10.325,21, podendo aumentar a partir das progressões.

Atualmente, a Câmara Municipal de Campo Grande conta com oito procuradores na ativa. A regulamentação do Plano de Carreira visa valorizar a categoria.

Resumo sobre a seleção

• Órgão: Câmara Municipal de Campo Grande
• Cargo: procurador municipal da Câmara de Campo Grande
• Vagas: a definir
• Requisitos: nível superior em Direito e inscrição na OAB
• Salários: R$10.325,21
• Status: em análise

Concurso PGM Campo Grande MS ocorreu em 2019

Em 2019, a Procuradoria Geral de Campo Grande MS realizou concurso para procurador municipal. O edital, publicado em março, trouxe dez vagas imediatas para o cargo.

Do total das oportunidades, oito foram para ampla concorrência, uma para candidatos com deficiência e uma para negros.

Para se inscrever, era necessário ser bacharel em Direito e ter inscrição na OAB. Na época, a remuneração inicial era de R$10.020,58 para jornada de 40 horas.

A seleção foi organizada pelo Cebraspe. Já os concorrentes foram submetidos a três etapas, sendo elas: provas objetivas, discursivas e de títulos.

A avaliação objetiva teve 150 questões, que foram distribuídas por diversas disciplinas, como: 

• Direito Administrativo;
• Direito Ambiental;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Constitucional;
• Direito do Trabalho;
• Direito Processual do Trabalho;
• Direito Financeiro;
• Direito Previdenciário;
• Direito Tributário;
• Estatuto da OAB e Código de Ética;
• Língua Portuguesa.

Na segunda fase, com duas provas discursivas, os inscritos realizaram um parecer e duas questões, no turno da manhã, e um parecer e duas questões, no turno da tarde.

A última fase do concurso PGM de Campo Grande MS foi a avaliação de títulos, com caráter apenas classificatório.