O concurso Câmara dos Deputados teve seu novo edital publicado no fim de dezembro de 2025 e trouxe oportunidades para o cargo de assistente legislativo, uma das carreiras mais procuradas do Legislativo federal.
A função integra o quadro de técnico legislativo da Casa e passou a exigir nível superior completo, mudança que amplia o perfil dos candidatos e valoriza a carreira dentro da estrutura administrativa da Câmara.
Com remuneração inicial acima de R$21 mil, jornada de 40 horas semanais e lotação em Brasília DF, o cargo chama a atenção de quem busca estabilidade, bons ganhos e atuação direta no funcionamento do Poder Legislativo.
Qual é o requisito do assistente legislativo?
Para concorrer ao cargo de assistente legislativo no concurso da Câmara dos Deputados, o candidato deverá possuir:
- diploma de graduação (nível superior) em qualquer área de formação, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC);
- idade mínima de 18 anos na data da posse;
- nacionalidade brasileira (ou portuguesa, nos termos do Estatuto de Igualdade);
- quitação com as obrigações eleitorais e militares (quando aplicável);
- aptidão física e mental para o exercício do cargo.
Não é exigida formação específica, o que torna a carreira acessível a candidatos de diversas áreas.
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Cargo de assistente legislativo do concurso Câmara dos Deputados é um dos mais disputados
(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
O que faz o assistente legislativo da Câmara dos Deputados?
O assistente legislativo exerce atividades de natureza técnica e administrativa, fundamentais para o funcionamento da Câmara dos Deputados.
Entre as principais atribuições do cargo, estão:
- apoio às unidades administrativas da Casa, incluindo Mesa Diretora, comissões e lideranças partidárias;
- elaboração, análise e organização de documentos e relatórios legislativos ou administrativos;
- atuação no planejamento, controle e execução de atividades relacionadas à administração pública;
- suporte aos trabalhos legislativos e institucionais;
- participação em projetos e rotinas ligadas à gestão de recursos humanos, materiais, orçamentários, financeiros e informacionais.
Na prática, o assistente legislativo atua como elo técnico entre a atividade administrativa e o processo legislativo.
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Qual é o salário do assistente legislativo?
De acordo com o edital do Concurso Câmara dos Deputados, a remuneração inicial do assistente legislativo é de R$21.008,19.
O valor corresponde à soma do vencimento básico com gratificações previstas para a carreira. Além do salário, o servidor tem direito a benefícios como:
- auxílio-alimentação;
- assistência médica e odontológica;
- auxílio pré-escolar, quando aplicável.
Ao longo da carreira, os ganhos podem aumentar conforme a progressão funcional.
+ Câmara dos Deputados: veja os salários e benefícios do edital
Onde é a lotação do cargo?
As vagas do concurso Câmara dos Deputados para assistente legislativo são destinadas exclusivamente à lotação em Brasília DF.
O servidor poderá atuar em qualquer unidade administrativa da Casa e, conforme norma interna, deverá permanecer por no mínimo três anos na sua primeira lotação.
Como serão as provas do assistente legislativo?
Os candidatos ao cargo de assistente legislativo serão avaliados por meio de:
- prova objetiva; e
- prova discursiva.
As avaliações serão organizadas pelo Cebraspe, banca responsável pelo concurso, e aplicadas em todas as capitais do país e no Distrito Federal.
O modelo segue o tradicional padrão “certo ou errado”, característico da banca, exigindo atenção redobrada dos candidatos durante a resolução das questões.
A prova objetiva terá 180 itens, sendo 90 de Conhecimentos Gerais e 90 Específicos. Veja a seguir o que será cobrado na prova do asssistente legislativo:
Conhecimentos Gerais (todos os cargos)
- Língua Portuguesa
- Língua Inglesa
- Raciocínio Lógico e Analítico
- Direito Administrativo
- Administração Pública
Conhecimentos Específicos - assistente legislativo
- Noções de Direito Constitucional e Regimento Interno da Câmara dos Deputados
- Administração Geral
- Licitações e Contratos
- Tecnologia da Informação, Dados e Noções de Estatística
- Noções de Administração Orçamentária e Financeira
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O que precisa para ser aprovado?
Para ser aprovado no concurso Câmara dos Deputados, o candidato não poderá obter:
- nota inferior a 18 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Gerais
- nota inferior a 27 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos;
- nota inferior a 54 pontos no conjunto das provas objetivas.
O concurso da Câmara dos Deputados também terá prova discursiva, que será composta por duas questões dissertativas relacionadas aos Conhecimentos Específicos, cada uma com limite de até 20 linhas para resposta.
Além disso, os candidatos deverão elaborar uma peça técnica, também sobre conteúdos específicos do cargo, com extensão máxima de 50 linhas.
Concurso da Câmara dos Deputados está com inscrições abertas
As inscrições para o concurso 2026 da Câmara dos Deputados já estão abertas. Os interessados deverão acessar o site do Cebraspe, o organizador da seleção, e preencher o formulário com todos os dados necessários.
O prazo ficará aberto até as 18h do dia 26 de janeiro.
Para confirmar a participação, o concorrente deverá quitar o valor da taxa de inscrição, sendo
- R$100 (técnico legislativo); ou
- R$130 (analista legislativo).
O valor da taxa poderá ser quitado até o dia 28 de janeiro.
Para quem não tiver como arcar com esse valor, haverá a possibilidade de isenção de taxa, para os candidatos que se enquadrarem em uma das seguintes condições:
- CadÚnico; e
- doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.
O prazo para a solicitação de isenção ficará aberto entre os dias 5 e 12 de janeiro, por meio do portal da banca organizadora
