O concurso Câmara de Manaus AM conta com uma nova comissão organizadora. Os nomes foram publicados no Diário Oficial da Casa Legislativa, na última segunda-feira, 19.
Caberá à equipe a organização do novo concurso, para prover cargos públicos. A comissão também ficará responsável pela escolha e contratação de uma nova banca organizadora.
O processo de formação da comissão está sendo reiniciado após o último concurso ter sido anulado por recomendação do Ministério Público do Amazonas (MP AM).
Com a comissão formada e de acordo com a própria Casa Legislativa, a expectativa é para que os novos editais sejam publicados até setembro.
Ainda não há detalhes sobre a manutenção do número de vagas oferecidas nos editais publicados nem se há possibilidade do concurso contar com mais oportunidades.
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Em março, os três editais de concurso Câmara de Manaus AM foram anulados pela Casa Legislativa. A decisão foi comunicada em coletiva de imprensa realizada na sede do Ministério Público do Amazonas.
A anulação teve como base os indícios apresentados pelo MP AM. Conforme indicado pela Câmara de Manaus, foram apontadas falhas na correção das provas subjetivas, problemas na divulgação e transparência da seleção, além de falhas de segurança, como o rompimento do lacre de um dos malotes de prova.
Para evitar questionamentos jurídicos e a interrupção do andamento da seleção, os vereadores deliberaram de acordo com a recomendação do MP AM.
“Eu, na condição de presidente da Câmara Municipal de Manaus, recebi convite do Ministério Público para que estivéssemos aqui e aproveitei para convidar todos os vereadores que quisessem se fazer presentes nesta audiência. Estivemos no Ministério Público com a presença de 24 vereadores, dois promotores, e após a exposição dos fatos apresentados pelo Ministério Público de forma coletiva e após receber as recomendações, a Câmara tomou como decisão coletiva anular o concurso. E essa é a nossa decisão", afirmou o presidente do Legislativo municipal.
Por meio de nota publicada na página oficial destinada ao concurso, o Instituto Acesso, então organizador da seleção, divulgou uma nota de repúdio contra a decisão de anulação dos editais.
A banca reforçou que o MP AM não a ouviu antes de emitir a recomendação pela anulação da seleção. O Instituto destacou aindaque a prova discursiva do cargo de procurador não foi corrigida por meio de inteligência artificial e que não houve vazamento dos nomes dos candidatos.
"Além disso, as supostas irregularidades já haviam sido esclarecidas e alguns procedimentos até mesmo arquivados. No entanto, sem qualquer justificativa razoável, essas questões foram ressuscitadas após a mudança de promotor, em um verdadeiro atentado à segurança jurídica e aos princípios da razoabilidade e da ampla defesa", informou o Instituto Acesso.
O Instituto Acesso também reforçou que o processo de contratação da organizadora da seleção ocorreu dentro da legalidade e que o cancelamento trará prejuízos aos cofres públicos.
"Por fim, registre-se ainda que, a medida extrema intentada pelo parquet, acarretará sérios danos ao erário, vez que certamente haverá uma enxurrada de ações buscando indenizações e, pergunta-se, quem pagará esta conta?", concluiu.
Câmara de Manus AM forma comissão para novo edital
(Foto: Divulgação)
Os editais do concurso Câmara de Manaus AM foram divulgados no final de agosto. Ao todo, a seleção ofertava 82 vagas, em cargos de níveis médio e superior.
Para o nível médio, eram oferecidas 28 vagas efetivas, sendo 24 para disputa em ampla concorrência e quatro para Pessoas com Deficiência (PcD).
Confira as carreiras contempladas:
Para todos os cargos acima o salário do aprovado seria de R$3.830,69, para uma jornada de trabalho equivalente a 40 horas.
Já para o nível superior, o edital ofertava 52 vagas, sendo 45 para disputa em ampla concorrência e sete para pessoas com deficiência. As oportunidades estavam divididas por áreas, sendo elas:
Área da Saúde
Área Administrativa
Área Informática
As carreiras de nível superior proporcionariam ganhos iniciais de R$5.893,42 a R$18.840,07, para jornadas de 20 a 40 horas, a depender do cargo.
Para o cargo de procurador, o concurso ofertava três vagas e iniciais de R$22.554,25.
