Concurso Câmara de Natal RN tem atualização de cargos aprovada

Visando à realização do seu novo concurso Câmara de Natal, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Casa aprovou, na última segunda-feira, 29, o Projeto de Lei (PL) que altera o quadro de cargos efetivos do legislativo natalense.

O PL nº 412/22 altera a Lei nº 6.325/2011, definindo tipologias e critérios e funções para os cargos de técnico legislativo e assistente legislativo, dentro de 25 habilitações de níveis médio e superior, além do cargo de auxiliar legislativo, que formará o grupo de nível de apoio daqueles servidores estatutários.

"Não há nenhum vício de ilegalidade no projeto, por isso demos parecer favorável com a recomendação de anexar as justificativas, como é de praxe e, a partir daí, seguir para a próxima comissão. Essa reestruturação no quadro de pessoal é importante para que o concurso aconteça", explicou a vereadora Nina Souza, relatora da matéria e presidente da comissão.

Esse é mais um passo para a realização do concurso da Casa, que, em maio, foi incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município deste ano. 

Na ocasião, o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulinho Freire, ressaltou em plenário que o concurso contará com 47 vagas, sendo 35 para cargos de nível superior e 12 de nível médio.

"Vamos ampliar o setor de Tecnologia da Informação (TI), com profissionais ainda mais qualificados e efetivos", ressaltou o vereador, que pediu aos pares urgência na aprovação do PL, avisando ainda que o concurso poderá contar com validade de até quatro anos.

Concurso Câmara de Natal RN está previsto para este ano

Em maio, antes da aprovação do PL, a seleção foi apresentada aos servidores da Casa Legislativa. Ao todo, 47 vagas mais cadastro reserva foram anunciadas.

O processo de realização do concurso foi apresentado pela Direção Geral da Casa. De acordo com a diretora geral, Iracy Gois, há a necessidade urgente de recomposição do quadro em setores como o Departamento Legislativo e na área de Tecnologia da Informação (TI).

"Será o primeiro concurso para o quadro geral da Câmara, que precisa, por exemplo, de um setor de TI completo, com profissionais qualificados e efetivos, assim como no setor Legislativo que necessita ser recomposto, devido à aposentadoria dos servidores. De modo geral, a Câmara passa por um processo de renovação do seu quadro e estamos considerando, a princípio, a recomposição de vacância ocasionada por processos de aposentadoria em aberto", explicou.

Neste sentido, estão previstas 47 vagas imediatas mais cadastro reserva, nos cargos de assistentes legislativos e técnicos legislativos, com exigência de níveis médio e superior.

As diferentes formações para estas vagas constarão no edital, cujo processo para a abertura iniciou em 2019, com o levantamento das informações, e sofreu interrupção em virtude da pandemia da Covid-19, estando agora em fase de conclusão. 

A procuradora da Câmara, Anna Luisa Passeggi, destacou que o concurso iria ocasionar a mudança na Lei 6.325/2011 que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Legislativo natalense.

"Passará pelos vereadores a adequação da lei para alteração no quadro de formação dos servidores, com delimitação de algumas questões de enquadramento, formação de um quadro suplementar para servidores do nível fundamental, além do quantitativo de cargos e suas especificações. Isso é necessário para que se organize e se dê maior qualificação ao quadro efetivo", informou.

Na ocasião, o processo foi encaminhado para aprovação, com expectativas de que as provas fossem aplicadas no próximo mês de setembro. No entanto, com os trâmites ainda em andamento, é possível que apenas o edital seja publicado este ano. 

Último concurso Câmara de Natal RN saiu em 2016

O último concurso para a Câmara Municipal de Natal foi aberto em 2016. Na época, o edital trouxe vagas para o cargo de guarda legislativo. Para concorrer, era preciso ter concluído o nível médio.

As remunerações eram de R$1,4 mil e poderiam ser acrescidas de benefícios e adicionais previstos em lei. A carga horária a ser cumprida era de 40 horas semanais ou 24 horas diárias, com intervalo de 72 horas.

Com organização da Comperve, o concurso foi composto por provas objetivas, teste de aptidão física e curso de formação.

A primeira etapa, de caráter eliminatório e classificatório, foi composta por questões de múltipla escolha, contendo 60 questões, que tiveram que ser respondidas em quatro horas. Foram elas:

• Língua Portuguesa (dez questões);
• Matemática (dez); e
• Conhecimentos Específicos (40).

Os aprovados foram convocados para o TAF e, posteriormente, o curso de formação. Após a conclusão e homologação da seleção, os classificados foram chamados durante o prazo de validade do concurso, sendo ele de dois anos, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.