O concurso Câmara de Rio Branco AC ganhou dois novos editais nesta quarta-feira, 16. Desta vez, as oportunidades são para os cargos de agente legislativo, na especialidade Polícia Legislativa, e procurador, com exigências de níveis médio e superior, respectivamente.
Os documentos foram publicados no Diário Oficial do Acre e oferecem, juntos, três vagas imediatas e seis oportunidades para formação de cadastro de reserva.
- Procurador (a partir da página 2)
- Policial legislativo (a partir da página 22)
Os dois concursos serão organizados pelo Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB). As inscrições poderão ser realizadas até 15 de outubro, enquanto as provas objetivas estão previstas para 22 de novembro.
A publicação ocorre poucos dias após a Câmara de Rio Branco divulgar, em 11 de setembro, o primeiro edital de seu novo concurso, destinado a outros cargos do quadro de pessoal.
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Concurso Câmara de Rio Branco AC oferece vagas para policial
O edital nº 03/2026 é destinado ao cargo de agente legislativo, na especialidade Polícia Legislativa.
São duas vagas para contratação imediata, distribuídas entre as listas feminina e masculina, além de quatro oportunidades para formação de cadastro de reserva.
Confira:
Cargo |
Vagas imediatas |
Cadastro de reserva |
|---|---|---|
Policial legislativo — feminino |
1 |
2 |
Policial legislativo — masculino |
1 |
2 |
Total |
2 |
4 |
O edital estabelece regras de prioridade para a convocação de mulheres enquanto a participação feminina no efetivo ativo da Polícia Legislativa estiver abaixo de 30%.
Nesse período, as vagas supervenientes também serão destinadas prioritariamente às candidatas aprovadas na lista feminina, conforme as condições estabelecidas no documento.
Para concorrer, será necessário apresentar certificado de conclusão do ensino médio, emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
O candidato também deverá possuir curso de vigilância armada ou outra formação que habilite o manuseio de arma de fogo, além de atender às exigências de saúde, idoneidade moral e antecedentes previstas no edital.
A jornada será de 30 horas semanais.
Entre as atribuições do policial legislativo estão a segurança dos vereadores, servidores e demais pessoas nas dependências da Câmara, a proteção das sessões plenárias e eventos oficiais e o controle de acesso de pessoas e veículos.
O servidor também poderá atuar no apoio operacional às Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e em procedimentos de investigação, entre outras atividades previstas para a carreira.
Salário do policial legislativo chega a R$10,2 mil
O vencimento básico inicial do policial legislativo será de R$4.656,75.
Entretanto, o edital também prevê o pagamento da Gratificação de Atividade Policial (GAP), calculada em 120% sobre o vencimento básico.
Com isso, a composição remuneratória fica da seguinte forma:
Parcela |
Valor |
|---|---|
Vencimento básico |
R$4.656,75 |
Gratificação de Atividade Policial |
R$5.588,10 |
Total |
R$10.244,85 |
Além desses valores, os servidores terão direito a auxílio-alimentação de R$1.500 e auxílio-saúde de R$500, conforme a legislação vigente na época da posse.
Os auxílios não estão incluídos no total de R$10.244,85.
Casa também oferece vaga para procurador
Além das oportunidades para a Polícia Legislativa, a Câmara Municipal de Rio Branco publicou o edital nº 02/2026, destinado ao cargo de procurador.
A seleção oferece uma vaga imediata e duas oportunidades para cadastro de reserva.
Para participar, será necessário possuir diploma de nível superior em Direito, registro na OAB e experiência jurídica mínima de dois anos.
O vencimento inicial será de R$19.404, para jornada de 30 horas semanais. Assim como os policiais legislativos, os procuradores terão direito aos auxílios previstos na legislação municipal.
Inscrições do concurso Câmara de Rio Branco AC vão até outubro
As inscrições para os dois novos editais serão recebidas exclusivamente pela internet, por meio do site do IDIB.
O prazo começou nesta quarta-feira, 16 de setembro, às 14h, e permanecerá aberto até as 23h59 de 15 de outubro, considerando o horário local de Rio Branco.
Para participar, o candidato deverá acessar a página do concurso, preencher o formulário eletrônico e gerar o boleto bancário referente à taxa de inscrição.
Os valores são:
- R$85 para agente legislativo — Polícia Legislativa;
- R$118 para procurador.
O pagamento poderá ser realizado até 16 de outubro, primeiro dia útil após o encerramento das inscrições.
A inscrição somente será confirmada após a comprovação do pagamento pela instituição bancária.
Quem poderá solicitar isenção da taxa?
Os candidatos que atenderem às condições previstas nos editais poderão solicitar a isenção da taxa entre os dias 17 e 19 de setembro.
O pedido deverá ser realizado pela área do candidato, no site do IDIB, com o envio da documentação comprobatória.
Entre as possibilidades previstas estão candidatos desempregados ou de baixa renda, inscritos no CadÚnico, doadores de sangue ou medula óssea, pessoas com deficiência e cidadãos que tenham prestado serviços à Justiça Eleitoral ou atuado como jurados.
Também há hipóteses específicas para doadoras de leite materno, vítimas de violência doméstica e pessoas com fibromialgia.
Cada condição possui requisitos próprios de comprovação, que devem ser consultados nos editais.
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Provas do concurso Câmara de Rio Branco serão em novembro
Os candidatos aos dois cargos realizarão provas objetivas no dia 22 de novembro, em Rio Branco AC.
Para policial legislativo, a avaliação será aplicada no turno da manhã, das 8h às 11h, com duração de três horas.
A prova terá 40 questões de múltipla escolha, distribuídas da seguinte forma:
Disciplina |
Questões |
|---|---|
Língua Portuguesa |
10 |
Raciocínio Lógico |
5 |
Ética no Serviço Público e Legislação |
5 |
Conhecimentos Específicos |
20 |
Total |
40 |
A avaliação valerá até 60 pontos. Para aprovação, será necessário alcançar pelo menos 50% da pontuação total, além dos mínimos estabelecidos para cada disciplina e para os Conhecimentos Específicos.
O conteúdo específico contempla temas como legislação da Polícia Legislativa, Estatuto do Desarmamento, Direito Penal, Processo Penal, segurança institucional, proteção de autoridades e gerenciamento de crises.
Policial legislativo também terá TAF e outras etapas
Além da prova objetiva, os candidatos ao cargo de policial legislativo serão submetidos a outras três fases, todas de caráter eliminatório:
- Teste de Aptidão Física (TAF);
- investigação social; e
- exame psicotécnico.
O TAF está previsto para 10 de janeiro de 2027 e contará com exercícios de barra fixa, impulsão horizontal e corrida de 12 minutos.
Serão convocados os candidatos aprovados na objetiva e classificados dentro dos limites estabelecidos no edital, respeitados os empates.
A investigação social avaliará os antecedentes, a idoneidade moral e a conduta dos candidatos, considerando as responsabilidades da função.
Já o exame psicotécnico está previsto para os dias 30 e 31 de janeiro de 2027.
A etapa avaliará características psicológicas relacionadas às atribuições do cargo e terá resultado expresso pelos conceitos de recomendado ou não recomendado.
Procurador terá provas discursiva e de títulos
Para o cargo de procurador, o concurso será composto por provas objetiva, prático-discursiva e avaliação de títulos.
As provas escritas serão realizadas em 22 de novembro, no turno da tarde, das 14h às 19h.
A objetiva terá 40 questões, abrangendo Língua Portuguesa, Noções de Informática, Ética no Serviço Público, Legislação e Conhecimentos Específicos.
A avaliação prático-discursiva exigirá a elaboração de uma peça profissional, que poderá ser processual ou um parecer jurídico, além de uma questão discursiva.
Por fim, os candidatos habilitados participarão da avaliação de títulos, que poderá atribuir pontos por especialização, mestrado, doutorado e experiência profissional jurídica, conforme as regras do edital.
Resumo do concurso Câmara de Rio Branco AC
- Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco AC;
- Situação: novos editais publicados;
- Banca: IDIB;
- Cargos: agente legislativo — Polícia Legislativa e procurador;
- Escolaridade: níveis médio e superior;
- Vagas: três imediatas e seis em cadastro de reserva;
- Vencimentos básicos: R$4.656,75 a R$19.404;
- Remuneração do policial com GAP: R$10.244,85;
- Jornada: 30 horas semanais;
- Inscrições: 16 de setembro a 15 de outubro;
- Taxas: R$85 e R$118;
- Provas objetivas: 22 de novembro de 2026.
