Concurso Câmara de São Luís: Justiça determina prazo para nomeações

A Justiça do Maranhão determinou que todos os candidatos do concurso para a Câmara de São Luís que foram classificados dentro da oferta imediata de vagas sejam nomeados em até seis meses. A decisão, desta segunda-feira, 9, é assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

A reportagem da FOLHA DIRIGIDA teve acesso, por meio do juiz, à decisão judicial na íntegra. Conforme consta no documento, a Casa deverá nomear 25% do número total de aprovados em dois meses e 37,5% em quatro meses. Até fevereiro (seis meses) todos os aprovados deverão ter sido nomeados. 

Além disso, a Câmara precisará desligar os funcionários contratados sem concurso público após outubro de 1988. Isso deverá ser feito na proporção necessária para cobrir os custos do provimento dos cargos efetivos. 

. Passou no concurso e não foi convocado? Saiba seus direitos
. Entenda como funciona a ordem de convocação em concursos

Concurso foi homologado em julho deste ano

O concurso da Câmara de São Luís, o primeiro de sua história, foi resultado de um acordo firmado com a Justiça. Os resultados foram homologados em julho, após uma comissão de aprovados cobrar isso na Assembleia Legislativa do Estado.

A seleção tem validade de dois anos, ou seja, até 2021, e ainda poderá ser prorrogada por mais dois. Durante esse período mais pessoas classificadas além da oferta imediata poderão ser convocadas. 

. Concurso Câmara de São Luís-MA: divulgada classificação definitiva

Além das 116 vagas imediatas, os editais contemplam mais 232 chances em formação de cadastro de reserva. As oportunidades foram divididas em dois editais.

Um dos editais é para a carreira de procurador, com seis vagas, das quais duas são para contratação imediata e quatro para formação de cadastro de reserva. Os principais requisitos são curso superior de bacharel em Direito completo e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 

O vencimento básico inicial é de R$2.565,05. No entanto, o valor pode chegar a R$6 mil com as progressões, conforme consta na resolução que criou o cargo. A carga de trabalho é de 30 horas por semana.

O outro edital conta com 114 vagas para contratação imediata e mais 228 para formação de cadastro, totalizando 342 oportunidades para o quadro geral.  As oportunidades estão distribuídas entre cargos de níveis médio e superior com iniciais de R$1.251,73 e R$2.565,05, respectivamente. 

A seleção registrou um total de 18.384 inscrições homologadas. O cargo com maior procura foi o de assistente administrativo, de nível médio, com 9.798 pessoas concorrendo a 19 vagas imediatas e 37 em cadastro de reserva. 

. Concurso Câmara São Luís-MA: Justiça pede nomeação de aprovados

Sob organização da Fundação Sousândrade, os candidatos foram avaliados por meio de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. O exame compreendeu 50 questões para as carreiras do quadro geral e 60 para procurador. 

Os candidatos a procurador ainda foram submetidos a uma prova prática, eliminatória e classificatória, que consistiu na na elaboração de uma peça processual.