Os aprovados no concurso Câmara dos Deputados poderão ter salários maiores do que os informados nos editais. Isso porque tramita o Projeto de Lei (PL) nº 179/2026, que reestrutura as remunerações dos servidores da Casa.
O texto foi aprovado pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal na última terça-feira, 3, e segue para sanção presidencial.
De acordo com o projeto de lei, a remuneração dos servidores da Câmara passa a estar mais ligada a desempenho, competências, metas, resultados, qualificação e dedicação ao trabalho.
O projeto extingue a Gratificação de Representação e cria a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), paga aos analistas legislativos e técnicos legislativos.
O valor da nova gratificação varia de 40% a 100% sobre o maior vencimento básico do cargo. O percentual dependerá de:
- desempenho;
- competências;
- cumprimento de metas; e
- entrega de resultados.
Remunerações dos servidores da Câmara dos Deputados passarão por reajuste
(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
Além disso, o projeto de lei prevê mudança no cálculo da gratificação de atividade legislativa. Ela passará a ser avaliada com o fator 0,74 sobre o vencimento básico.
Para analistas da área de Consultoria, será incorporado um acréscimo equivalente ao fator 0,50 sobre o maior vencimento básico.
Os cargos efetivos da carreira legislativa passam a ser considerados típicos de Estado e essenciais ao funcionamento do Poder Legislativo.
Veja outros pontos de mudança propostos no PL
De acordo com o projeto de lei, os vencimentos básicos de técnico e analista legislativo passarão por reajuste a partir deste mês de fevereiro.
O vencimento básico, em início de carreira, para técnico legislativo passará para R$8.825,18, e, no caso do analista legislativo, para R$14.008,22.
O adicional de especialização também passará a considerar:
- até 5 certificações profissionais; e
- até 12 ações de treinamento, com 60 horas cada (no máximo uma por ano).
Servidores efetivos que ocupam função comissionada (FC-4) ou superior terão direito a uma folga como compensação pelo acúmulo de atividades.
Para eles, a proposta é para a concessão de um dia de licença a cada três dias trabalhados, limitado a 10 dias por mês.
A licença pode ser usufruída ou ser convertida em indenização em dinheiro, se houver necessidade do serviço.
As novas regras de remuneração também valem para aposentadorias e pensões com paridade.
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Remunerações da Câmara dos Deputados chegam a R$30 mil
Atualmente, dois concursos Câmara dos Deputados estão em andamento. O primeiro deles é para técnico legislativo, na especialidade de Assistente Legislativo e Administrativo, e para analista legislativo, em Processo Legislativo e Gestão.
O outro concurso é para técnico legislativo, na especialidade de policial legislativo. Todos os cargos exigem o nível superior completo em qualquer área.
Segundo os editais, as remunerações iniciais são de:
- técnico legislativo: R$21.008,19;
- analista legislativo: R$30.853,99; e
- policial legislativo: R$21.328,08.
Em caso de sanção do projeto de lei, os valores serão ainda maiores.
Os servidores da Casa ainda têm direito aos seguintes benefícios:
- auxílio-alimentação;
- assistência pré-escolar;
- assistência médica e odontológica; e
- valor destinado a exames médicos periódicos.
Para técnicos e analistas, a oferta é de 70 vagas para cada cargo, sendo 35 para provimento imediato e 35 para formação de um cadastro de reserva.
Já para policial legislativo, são 80 vagas disponíveis, sendo 40 imediatas e 40 para cadastro de reserva. Nesse caso, além do nível superior, é preciso ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo, na categoria B.
Concurso Câmara dos Deputados terá provas em março e abril
O concurso para técnicos e analistas legislativos está mais avançado. As inscrições já foram encerradas e as provas objetiva e discursiva estão marcadas para o dia 8 de março.
Serão cobradas 180 questões objetivas de Conhecimentos Gerais e Específicos, além de duas questões discursivas sobre temas de Conhecimentos Específicos e uma peça de natureza técnica.
Para policial legislativo, o concurso Câmara dos Deputados tem inscrições abertas até 20 de fevereiro, pelo site do Cebraspe.
As provas, nesse caso, serão realizadas no dia 26 de abril. Também serão cobradas 180 questões na parte objetiva.
Já a prova discursiva consistirá em duas questões, sendo uma sobre objetos de avaliação de Atividade de Inteligência e a outra sobre Criminologia e Noções de Criminalística ou de Direitos Humanos e legislação correlata.
