Concurso Câmara dos Deputados: PLOA 2022 prevê 70 vagas

Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2022 prevê 70 vagas para o concurso Câmara dos Deputados. Entenda como isso ajuda novo edital!

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Publicado em:02/09/2021 às 18:00
Atualizado em:02/09/2021 às 18:00

O novo concurso para Câmara dos Deputados pode, finalmente, sair do papel em 2022. Isso porque o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do próximo ano traz uma reserva de 70 vagas para ingresso na Casa Legislativa.

Como a Câmara não tem concurso em validade, para realizar o provimento de cargos vagos deverá abrir um novo processo seletivo. Vale destacar que constar no Projeto Orçamentário não é uma certeza que as vagas serão disponibilizadas.

Porém, é um indicativo que provimentos e a redução do déficit funcional estão no radar do Governo. O PLOA 2022 não traz os detalhes de quais cargos serão contemplados com as vagas. O documento só adianta que será para ocupação de vacâncias no órgão.

Atualmente, de acordo com dados do Portal da Transparência, a Câmara dos Deputados registra 929 cargos vagos. Desse total, 564 são para técnico legislativo, de nível médio, e 365 para analista legislativo, de nível superior.  

Dessa forma, o quantitativo previsto no Orçamento do próximo ano não será capaz de suprir nem 20% da carência total do órgão.

Plenário da Câmara dos Deputados vazio
Câmara dos Deputados pode realizar novo concurso para 
efetivos (Foto: Agência Brasil)

O atual presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP AL) pode ser decisivo para realização do novo concurso. Durante sua gestão, até 2022, ele poderá autorizar a publicação do edital.

Uma nova seleção para ingresso de servidores é aguardada desde 2014, quando foi autorizada pela Mesa Diretora, e desde então acumula previsões que não foram concretizadas.  

Último concurso Câmara dos Deputados foi há seis anos

O último concurso para a Câmara dos Deputados ocorreu em 2014. A oferta foi de 113 vagas para as carreiras de agente de polícia legislativa, consultor de orçamento e consultor legislativo.

Com organização do Cebraspe, antigo Cespe/UnB, os candidatos foram avaliados por provas objetivas e discursivas. No total, foram cobradas 210 questões de Conhecimentos Básicos e Específicos. 

As disciplinas de Conhecimentos Básicos foram variáveis conforme o cargo escolhido, sendo elas de Língua Portuguesa, Legislação, Informática e Raciocínio Lógico, Língua Espanhola e Inglesa, Processo Legislativo.

Além das provas objetivas, os concorrentes foram submetidos a provas discursivas e análise de títulos. 

PLOA 2022 prevê outras 79 vagas para o Poder Legislativo

O Projeto de Lei Orçamentária para 2022 prevê o total de 149 vagas para o Poder Legislativo, todas para provimento. Desse quantitativo, 70 para a Câmara dos Deputados; 40 para o Senado Federal e 39 para o Tribunal de Contas da União (TCU). 

O Senado, por exemplo, já tem aval para 40 vagas nos níveis médio e superior. Serão 24 chances para técnico legislativo na especialidade de policial legislativo. Tal cargo requer apenas o ensino médio completo e tem ganhos de R$20.410,07. 

O concurso terá ainda quatro oportunidades para advogado. Graduados em Direito terão remunerações iniciais de R$34.443,96. 

Outras 12 vagas serão abertas para analista legislativo, em especialidades com exigência de nível superior em ramos específicos. Como Administração (duas), Arquivologia (uma), Assistência Social (uma), Contabilidade (uma), Enfermagem (uma). 

Além de Informática Legislativa (uma), Processo Legislativo (duas), Registro e Redação Parlamentar (uma), Engenharia do Trabalho (uma), Engenharia Eletrônica e Telecomunicações (uma). Nesse caso, os vencimentos atuais são de R$26.880,04.

O TCU também tem concurso autorizado para carreira de auditor de controle externo. A oferta será de 20 vagas imediatas mais formação de cadastro reserva.

A carreira em questão tem como requisito o nível superior. De acordo com as especialidades, que ainda não foram confirmadas, podem ser exigidas formações em cursos específicos ou em qualquer área.

Os salários podem chegar a R$17.371,38. Tal valor é composto por vencimento básico, gratificação de desempenho (R$8.475,69), auxílio alimentação (R$1.011,04) e o auxílio transporte (R$1.249,61).

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