O Governo Federal tem até a próxima segunda-feira, dia 31 de agosto, para enviar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 ao Congresso Nacional. O texto conterá a previsão de novas vagas para concursos federais, assim como para nomeação de aprovados.
O PLOA 2027 trará as estimativas de receitas e fixará as despesas do governo para o próximo ano.
Tradicionalmente, o Projeto de Lei Orçamentária conta com um anexo somente com as estimativas de criação e provimento de cargos federais em novos concursos ou já realizados.
Os números são divididos pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público da União (MPU).
A expectativa é que o PLOA 2027 conte com reserva para realização de um novo Concurso Nacional Unificado (CNU), assim como para nomeação de excedentes das outras edições e de concursos federais válidos.
Vale destacar que a presença no Projeto de Orçamento não garante a abertura de vagas e nomeação de aprovados, sendo somente uma previsão orçamentária. Ainda há a necessidade de autorização e disponibilidade de recursos.
Conquiste a sua independência nos estudos em quatro dias! Participe do evento gratuito de 8 a 11/09 e rompa os obstáculos da sua aprovação. Clique e garanta sua vaga!
Entenda os próximos passos da tramitação do PLOA 2027
Após chegar ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei Orçamentária Anual é encaminhado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
A comissão analisa a proposta, recebe emendas, avalia a receita e despesas e, posteriormente, vota relatórios setoriais e o relatório geral. Depois, o parecer é enviado ao Plenário do Congresso.
Durante a tramitação, deputados e senadores podem apresentar emendas ao projeto dentro das regras e prazos estabelecidos. As emendas passam por análise de admissibilidade e podem alterar a destinação de recursos prevista originalmente pelo Executivo.
Após a aprovação no Plenário, o projeto segue para sanção ou veto do presidente da República. Com a sanção, é transformado na Lei Orçamentária Anual (LOA), que passa a orientar a execução do orçamento federal.
FAQ: tire suas dúvidas sobre a relação entre o PLOA 2027 e concursos federais
Entenda qual é o impacto do Projeto de Lei Orçamentária Anual para realização de concursos públicos.
O PLOA 2027 prevê recursos para novos concursos federais?
A proposta orçamentária traz a reserva de recursos para despesas com pessoal, incluindo criação ou provimento de cargos. No entanto, a existência de previsão no orçamento não significa que todos os concursos ou nomeações previstos serão necessariamente realizados.
A previsão de concursos no PLOA 2027 garante a publicação dos editais?
Não. Mesmo quando há previsão de recursos para pessoal, a Administração ainda precisa avaliar prioridades, disponibilidade orçamentária e demais requisitos para autorizar concursos e provimentos.
O PLOA 2027 traz a quantidade de vagas de cada concurso federal?
Não necessariamente. No caso do Poder Executivo Federal, o orçamento apresenta uma projeção global para criação e provimento de cargos, sem detalhar quais órgãos e carreiras receberão cada vaga. A distribuição depende das prioridades definidas pelo governo.
Qual é a relação entre o PLOA e a autorização de concursos federais?
O orçamento é uma das bases para o planejamento de novas contratações. Segundo o Governo Federal, as solicitações de concursos devem ser encaminhadas ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) até 31 de maio para subsidiar o planejamento da LOA do ano seguinte.
O que os concurseiros devem acompanhar após a aprovação da LOA 2027?
Além da publicação da LOA, é importante acompanhar as autorizações de concursos e provimentos, portarias, criação de comissões, contratação de bancas e publicação dos editais.
Leia também
- Concursos Federais: veja panorama dos editais previstos
- CNU 2027: ministra fala sobre a possibilidade de novo edital
- Baixe e-book de como se preparar para o concurso antes do edital!
Concursos Federais: veja como ficou a divisão das vagas no Orçamento de 2026
Em 2026, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 foi aprovado com a previsão de 163.802 vagas em concursos federais.
Desse total, 78.674 foram para criação de cargos e 85.128 para provimento em novos concursos ou já realizados.
A seguir, confira a distribuição das vagas previstas, segundo o anexo V do projeto do Orçamento de 2026 aprovado pelo Congresso Nacional:
- Poder Executivo: 155.381 (79.872 para provimento e 75.509 para criação);
- Poder Judiciário: 6.983 vagas (4.418 para provimento e 2.565 para criação);
- Poder Legislativo: 271 vagas (todas para provimento);
- Defensoria Pública da União: 810 vagas (210 para provimento e 600 para criação); e
- Ministério Público da União: 357 vagas (todas para provimento).
A maioria das vagas foi destinada ao Poder Executivo Federal. Apenas para a nomeação de aprovados, estavam previstas 11.382 vagas, incluindo as 3.652 da segunda edição do Concurso Nacional Unificado (CNU).
