Concurso Câmara dos Deputados: aumento salarial é aprovado

O Congresso Nacional aprovou na terça-feira, 20, o projeto de lei 3.029/22, que reajusta as remunerações dos servidores da Câmara dos Deputados. A proposta seguirá para sanção presidencial. 

Conforme o substitutivo aprovado, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), os aumentos serão concedidos de maneira escalonada, a partir de fevereiro de 2023. A seguir, veja quais percentuais serão aplicados:

• 6% em fevereiro de 2023;
• 6% em fevereiro de 2024;
• 6,13% em fevereiro de 2025.

O impacto orçamentário estimado é de R$275,7 milhões em 2023, R$154,4 milhões em 2024, R$190,7 milhões em 2025 e R$198,3 milhões no exercício de 2026.

O reajuste será pago em parcelas sucessivas e cumulativas e também se aplica a pensões, aposentadorias e gratificações. Ele valerá tanto para os servidores efetivos da Casa como para os cargos comissionados.

Atualmente, as remunerações iniciais para técnicos da Câmara dos Deputados são de R$16.918,29 e para analistas, de R$24.716,88. Os valores já incluem as gratificações e auxílio-alimentação de R$458. 

Em caso de aval para um novo concurso público no órgão, os aprovados já ingressarão com os valores reajustados. 

O Congresso também aprovou o reajuste salarial aos servidores do Senado Federal. Assim como aos membros do Legislativo, do presidente e vice-presidente da República e dos ministros de Estado. Os textos serão encaminhados à promulgação.

Sem concurso, Câmara apresenta 988 cargos em aberto

A Câmara dos Deputados apresenta 988 cargos vagos, de acordo com dados do Portal da Transparência do órgão. Desse quantitativo, 592 são para técnico legislativo, de nível médio, e 396 para analista legislativo, de nível superior.  

Para policial legislativo federal, por exemplo, faltam 17 servidores para completar o quadro de pessoal. Esse cargo teve a escolaridade alterada recentemente. A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados aprovou que o requisito seja o nível superior completo em qualquer área e não mais o ensino médio. 

O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2023, em análise pelo Congresso Nacional, traz a previsão de 520 vagas para concursos do Legislativo. O quantitativo está distribuído da seguinte forma:

• Senado Federal - 230 vagas para provimento;
• Tribunal de Contas da União (TCU) - 150 vagas para provimento;
• Câmara dos Deputados - 140 vagas para provimento.

A previsão no Orçamento pode contribuir para a realização de um novo concurso na Câmara dos Deputados. 

O atual presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP AL) pode ser decisivo para realização do novo concurso. Durante sua gestão, ele poderá autorizar a publicação do edital.

Uma nova seleção para ingresso de servidores é esperada há oito anos, quando foi aprovada pela Mesa Diretora, e desde então acumula previsões que não foram concretizadas.  

Último concurso Câmara dos Deputados ocorreu em 2014

Há oito anos, foi realizado o último concurso para a Câmara dos Deputados. Ao todo, foram disponibilizadas 113 vagas para as carreiras de agente de polícia legislativa, consultor de orçamento e consultor legislativo.

O Cebraspe, antigo Cespe/UnB, foi o organizador do concurso. Os candidatos foram avaliados por provas objetivas e discursivas. Eles tiveram que responder a 210 questões de Conhecimentos Básicos e Específicos. 

As disciplinas de Conhecimentos Básicos foram variáveis conforme o cargo escolhido, sendo elas de Língua Portuguesa, Legislação, Informática e Raciocínio Lógico, Língua Espanhola e Inglesa, Processo Legislativo.

Além das provas objetivas, os participantes foram submetidos a provas discursivas e análise de títulos.