Concurso CBMERJ: MPRJ recomenda retirada do teste de HIV em edital

O concurso CBMERJ, com vagas para soldados e sargentos músicos, é alvo de uma recomendação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Conforme o órgão, a corporação deve retificar o seu edital, retirando o exame médico para HIV como requisito.

Segundo a 5ª promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, a entrega do exame configura ato discriminatório e inconstitucional.

Conforme o edital, a infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) ou Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids) é critério médico de exclusão do concurso público.

"A exigência é considerada discriminatória e ilegal tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência, uma vez que portar o HIV não gera qualquer prejuízo à capacidade laborativa", diz o MPRJ.

Conforme a recomendação, a condição sorológica do trabalhador deve ser confidencial, ficando também vedado o prejuízo de acesso ao emprego e sua respectiva estabilidade, de forma que o ambiente de trabalho seja seguro e salubre o suficiente para prevenir eventual transmissão do HIV.

Ainda segundo o MPRJ, a Lei Estadual nº 3.559, de 15 de maio de 2001 proíbe a discriminação contra portador do HIV e pessoa com Aids nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro. 

O órgão ressalta ainda que a Portaria MTE nº 1927 determina que nenhum trabalhador pode ser obrigado a realizar o teste de HIV ou revelar seu estado sorológico.

Por sua vez, a recomendação ressalta a Declaração dos Direitos Fundamentais da Pessoa Portadora do Vírus da Aids, criada em 1989, que estabelece que os testes de HIV deverão ser usados exclusivamente para fins diagnósticos, controle de transfusões e transplantes, estudos epidemiológicos e nunca qualquer tipo de controle de pessoas ou populações.

"É inclusive crime negar trabalho ou emprego ao portador de HIV, em razão de sua condição, nos termos da Lei Antidiscriminação (nº 12.984/14)", observa a recomendação.

A persistência do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e do Instituto Universal de Desenvolvimento Social, organizador, em manter a situação vedada constituirá ilegalidade.

Segundo a promotoria, caso a recomendação não seja cumprida, haverá o consequente ajuizamento de ação civil pública.

Veja o que diz o CBMERJ

No processo administrativo que tramita no Governo Estadual, após a recomendação do MP, o chefe de Seleção e Ingresso do Corpo de Bombeiros, tenente-coronel Alessandro Rosa de Carvalho, emitiu um parecer no qual afirma "ser legítima" a exigência.

Segundo o tenente-coronel, na carreira de bombeiro militar, "há de se ressaltar a necessidade de aptidão a atividades que exigem elevado esforço (...) em que há exposição a lesões, ferimentos e instrumentos contaminados com sangue e outros líquidos biológicos".

Ainda segundo Carvalho, a legislação estadual de 1989 diz que "a Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (...) enseja incapacidade definitiva para o exercício do cargo de bombeiro militar", ou seja, permite que o agente seja reformado.

O militar destaca ainda a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que "afasta a possibilidade de convocação de candidato portador de vírus HIV para o serviço das Forças Armadas".

Resumo sobre a seleção

• Órgão: Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ)
• Cargos: soldados e sargentos músicos
• Vagas: 800
• Requisitos: nível médio e técnico 
• Remuneração: entre R$2.791,72 e R$5.056,46
• Banca: IUDS
• Inscrições: de 23 de janeiro a 12 de março
• Provas: 30 de abril

Concurso CBMERJ oferece 800 vagas efetivas

Ao todo, o Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro seleciona para o preenchimento de 800 vagas, sendo 670 para soldados e 130 para sargentos músicos.

As inscrições foram abertas para pessoas com idade mínima de 18 anos, no momento da nomeação, e até 32 anos, na data de abertura do processo (23 de janeiro de 2023), além de escolaridades que variaram conforme a especialidade, sendo elas:

• condutor e operador de viaturas: nível médio completo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias D e E.
• pedreiro, bombeiro hidráulico, lanterneiro, lanterneiro (pintor de automóveis), serralheiro e borracheiro: curso de formação inicial e continuada ou qualificação profissional pelo MEC.
• mestre-de-lancha: Carteira de Habilitação do Amador (CHA) na categoria mínima de Arrais-Amador. 
• demais especialidades: curso técnico na respectiva área, expedido por instituição reconhecida pelo MEC.

Os salários iniciais para soldados serão de R$2.791,72. O valor não contempla a gratificação de habilitação profissional, a ser acrescida aos vencimentos em caso de conclusão de curso de formação com aproveitamento.

As outras 130 oportunidades são para sargentos músicos também contam com os mesmos requisitos em relação à idade dos soldados. No entanto, os candidatos devem apresentar curso técnico na respectiva área. Os salários serão de R$5.056,46. 

Veja como serão as provas do concurso Bombeiros RJ

O concurso CBMERJ será composto por prova objetiva, TAF, teste de habilidades específicas, exames de saúde, documental e de títulos.

A prova objetiva está marcada para o dia 30 de abril, em turnos distintos. Os candidatos deverão responder a 60 questões, que serão distribuídas da seguinte forma:

• Língua Portuguesa (15 questões);
• Raciocínio Lógico (15); e
• Conhecimentos Específicos (30).

Serão considerados reprovados aqueles que obtiverem menos de 30 pontos na prova de conhecimentos e não acertarem ao menos uma questão de cada disciplina.

Serão convocados para o TAF os classificados em até três vezes o número de vagas para cada concorrência. O exame está previsto para 18 de junho, contendo flexão/isometria de braços na barra fixa, flexão de tronco (abdominal), corrida de 2.400 metros e natação.

Por sua vez, o THE será aplicado exclusivamente para os cargos de sargento músico e para soldados nas especialidades de corneteiro e marítimo.

Após a conclusão de todas as etapas, o concurso será homologado e ficará válido por um ano, com possibilidade de prorrogação por igual período.