O concurso CBMERJ terá provas aplicadas neste domingo, 30, conforme comunicado do secretário estadual de Defesa Civil e comandante o Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, Leandro Monteiro.
Isso por conta de uma decisão do plantão forense do Superior Tribunal de Justiça (STJ), obtida na tarde deste sábado, 29, pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ).
O estado entrou com um recurso para derrubar a ordem judicial, que atendia pedido do Ministério Público.
A decisão, assinada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ, destaca que "há de se levar em consideração os prejuízos que seriam causados ao erário e aos demais candidatos o adiamento da prova, em data tão próxima de sua realização". Com isso, fica mantida a realização da prova do concurso com 800 vagas no Corpo de Bombeiros neste domingo, 30.
O Poder Judiciário acatou um recurso do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e suspendeu, na última sexta-feira, 28, as provas do concurso, marcadas para domingo, 30.
Na Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MPRJ, o edital do concurso configura ato discriminatório e inconstitucional ao exigir exame médico para HIV como requisito.
Por conta disso, o MPRJ pediu o adiamento das provas e a reabertura das inscrições. Na última quinta, 27, a juíza Beatriz Estefan Prestes, da 7ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, deferiu, parcialmente, o pedido do MPRJ.
Na decisão da juíza, não caberia adiar as provas e reabrir as inscrições do concurso, considerando que o MP sustentou a existência de candidatos já portadores do vírus HIV, que deixaram de realizar a inscrição em razão de tais exigências, mas não extraiu dos autos qualquer materialidade dessas alegações.
O MPRJ apresentou recurso, que foi aceito nesta sexta-feira, 28, pela desembargadora Mônica Feldman de Mattos. Conforme a decisão, as provas de domingo, 30, deverão ser adiadas e o prazo de inscrições reaberto por cinco dias.
Em resposta à Folha Dirigida na sexta, 28, o Corpo de Bombeiros do Estado do Rio informou que respeitava a decisão, mas que, em consideração aos mais de 41 mil inscritos, estava com equipe reunida com procuradores da Procuradoria Geral do Estado (PGE), buscando a melhor forma para manter a realização do certame.
A PGE-RJ, portanto, conseguiu manter a aplicação das provas para este domingo, 30.
O concurso CBMERJ será composto por prova objetiva, TAF, teste de habilidades específicas, exames de saúde, documental e de títulos.
Até o momento, a prova objetiva segue marcada para o próximo domingo, dia 30, em turnos distintos (veja as orientações). Os candidatos deverão responder a 60 questões, que serão distribuídas da seguinte forma:
Serão considerados reprovados aqueles que obtiverem menos de 30 pontos na prova de conhecimentos e não acertarem ao menos uma questão de cada disciplina.
Serão convocados para o TAF os classificados em até três vezes o número de vagas para cada concorrência. O exame está previsto para 18 de junho, contendo flexão/isometria de braços na barra fixa, flexão de tronco (abdominal), corrida de 2.400 metros e natação.
Por sua vez, o THE será aplicado exclusivamente para os cargos de sargento músico e para soldados nas especialidades de corneteiro e marítimo.
Após a conclusão de todas as etapas, o concurso será homologado e ficará válido por um ano, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Ao todo, o Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro seleciona para o preenchimento de 800 vagas, sendo 670 para soldados e 130 para sargentos músicos.
Finalizadas em março deste ano, as inscrições foram abertas a pessoas com idade mínima de 18 anos, no momento da nomeação, e até 32 anos, na data de abertura do processo (23 de janeiro de 2023), além de escolaridades que variaram conforme a especialidade, sendo elas:
Os salários iniciais para soldados serão de R$2.791,72. O valor não contempla a gratificação de habilitação profissional, a ser acrescida aos vencimentos em caso de conclusão de curso de formação com aproveitamento.
As outras 130 oportunidades são para sargentos músicos também contam com os mesmos requisitos em relação à idade dos soldados. No entanto, os candidatos devem apresentar curso técnico na respectiva área. Os salários serão de R$5.056,46.
