Foi publicada nesta quinta-feira, 11, a nomeação dos aprovados no concurso CBMERJ, para o Curso de Formação de Oficiais (CFO) de 2023.
Os interessados podem conferir a lista completa no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no site da corporação.
Ao todo, 40 candidatos foram nomeados, número que corresponde ao total de vagas ofertado no concurso do Corpo de Bombeiros.
Os aprovados terão ganhos iniciais de R$3.897,24, podendo ser acrescido das gratificações e adicionais atinentes ao cargo.
Vale lembrar que, para concorrer, foi preciso ter o nível médio completo. Diferente de outras seleções militares, esta não contou com divisão entre homens e mulheres, além de não exigir limite de idade, sendo necessário possuir 18 anos ou mais para participar.
O pedido de autorização para um novo concurso CBMERJ, para o CFO 2024, foi aprovado pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE RJ). No entanto, o aval deverá ser avaliado por outros setores.
Em seu visto, a PGE entende pela "inexistência de impedimentos em tese à luz do Regime de Recuperação Fiscal incidente".
No entanto, a Procuradoria reforça que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em que se apoia o entendimento pela possibilidade da realização do concurso, será submetida a exame definitivo em julgamento marcada para o dia 22 de março deste ano, "de modo que, até lá, são essas as diretrizes vigentes".
Além disso, a PGE informa que, em razão da possibilidade de já haver previsão no Plano de Recuperação Fiscal, o pedido de autorização do concurso deve ser remetido à Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal (COMISSARF).
Vale lembrar que, em janeiro deste ano, o pleito foi aprovado pelo Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal e pela Assessoria Jurídica.
Além da Comissão, a PGE também solicita que o pedido de concurso seja avaliado pela Procuradoria de Pessoal (PG-04). Somente com as autorizações, a seleção poderá ocorrer.
Os concursos para oficiais do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro são realizados anualmente.
Ainda segundo o Corpo de Bombeiros do Rio, o novo pedido de autorização leva em conta o "natural envelhecimento da tropa e o atual déficit de oficiais combatentes, considerando o número de militares que já deixaram o serviço ativo".
Com isso, o CBMERJ solicita a autorização, para a realização do novo concurso já neste primeiro semestre de 2023.
