Hoje a CGU conta apenas com 200 técnicos e 1.400 auditores na ativa, porém o quantitativo considerado ideal é de 5 mil servidores, conforme estabelece o Decreto 4.321/2002, que fixa o quadro de pessoal da instituição.
Com o ingresso de outros 1.400 concursados, a CGU chegaria ao patamar de 3 mil servidores, que foi o maior efetivo que o órgão já teve, em 2008.
“O mínimo aceitável é retornamos ao patamar de 60% do quadro de pessoal”, afirma Rudinei Marques.
Com um quadro de pessoal tão reduzido, a expectativa é de que o Ministério da Economia possa autorizar concurso para técnico e analista da CGU. A primeira carreira exige o nível médio e tem remuneração inicial de R$7.741,31.
Já a segunda requer formação superior e tem ganhos de R$19.655,06, já incluindo R$458 de auxílio-alimentação. Em ambos os casos, a carga de trabalho é de 40 horas semanais.
Conforme estabelece o Decreto 4.321/2002, a Controladoria Geral da União (CGU) poderia ter em seus quadros 5 mil técnicos e auditores. No entanto, a ela nunca operou com sua força de trabalho completa.
O maior efetivo que a CGU já teve foi de 3 mil servidores, em 2008. Nos últimos 12 anos, a instituição foi ganhando novas atribuições e tornando-se um dos órgãos federais mais importantes.
Porém, viu a demanda de trabalho crescer de forma inversamente proporcional ao de servidores. Em pouco mais de uma década, o efetivo foi reduzido a cerca de 1.600 servidores, o que representa apenas 35% do que prevê o Decreto 4.321/2002.
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Por isso, na visão do presidente do Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical), Rudinei Marques, o governo federal precisa autorizar urgentemente a abertura de concursos público para a CGU.
“Pode-se dizer, em suma, que já chegamos ao limite do tolerável na tentativa de fazer mais com menos. Portanto a reposição de quadros é emergencial, sob pena de o país sangrar ainda mais em função da corrupção que todos os anos subtrai dos cofres públicos dezenas de bilhões de reais.”
Segundo Rudinei Marques, a contratação de novos servidores para a CGU deve ser vista como um investimento e não como despesa.
Ele explica que, com o atual quadro de 1.600 técnicos e analistas, o governo federal economizou R$14,2 bilhões aos cofres púbicos em 2019.
No entanto, o presidente da Unacon Sindical pondera que esse valor poderia ser triplicado caso o quadro de pessoal estivesse completo, ou seja, com 5 mil servidores.
“Poderíamos chegar a uma economia de até R$ 45 bilhões ao ano, o que dá pra fazer muita coisa, sobretudo neste momento em que o país vive uma crise econômica, social e sanitária sem precedentes”, estima Rudinei Marques.
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FOLHA DIRIGIDA - O TRABALHO DE FISCALIZAÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO EM TODO O PAÍS ESTÁ PREJUDICADO, DEVIDO À FALTA DE PESSOAL NA CGU? O PAÍS NÃO CONSEGUE ATINGIR ÍNDICES SATISFATÓRIOS DE TRANSPARÊNCIA COM OS GASTOS PÚBLICOS FEDERAL DEVIDO AO DÉFICIT?
Rudinei Marques - Nos últimos anos, a CGU incorporou diversas novas funções, como nas áreas de transparência pública, correição e ouvidoria, ampliando a visão tradicional de auditoria governamental para atuações mais dinâmicas e proativas.
Além disso, áreas como combate à corrupção se consolidaram e sofisticaram, com equipes altamente treinadas para essa missão.
Na prática, como hoje o órgão está operando com apenas 35% do quadro ideal de pessoal, todas essas áreas são afetadas com a carência de servidores. Pode-se dizer, em suma, que já chegamos ao limite do tolerável na tentativa de fazer mais com menos.
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Portanto a reposição de quadros é emergencial, sob pena de o país sangrar ainda mais em função da corrupção que todos os anos subtrai dos cofres públicos dezenas de bilhões de reais.
FOLHA DIRIGIDA - DE UM TOTAL DE 5 MIL SERVIDORES QUE A CGU PODE TER EM SEUS QUADROS, CONFORME ESTABELECE O DECRETO 4321/2002, APENAS CERCA DE 1.600 ESTÃO PREENCHIDOS, SENDO 200 DE TÉCNICO E 1.400 DE ANALISTA. É POSSÍVEL MENSURAR FINANCEIRAMENTE QUANTO O PAÍS PERDE POR TER UMA DEFASAGEM TÃO GRANDE DE PESSOAL?
Rudinei Marques - Recentemente, a CGU divulgou que o governo federal economizou R$14,2 bilhões aos cofres púbicos em 2019.
Considerando que muitos dos atuais 1.600 servidores estão exercendo suas funções em outros órgãos ou ministérios, podemos dizer que cada servidor em exercício na CGU foi responsável por cerca de R$ 9 milhões de economia ao país por ano.
Assim, com o quadro completo, de 3 mil auditores federais e 2 mil técnicos federais de finanças e controle, poderíamos chegar a uma economia de até R$ 45 bilhões ao ano, o que dá pra fazer muita coisa, sobretudo neste momento em que o país vive uma crise econômica, social e sanitária sem precedentes.
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FOLHA DIRIGIDA - HISTORICAMENTE, ESSE É O MENOR EFETIVO DA HISTÓRIA DA CGU?
Rudinei Marques - Logo que a CGU deixou a estrutura do antigo ministério da Fazenda, o Governo Federal fixou, por meio do Decreto nº 4.321/ 2002, o quadro de pessoal do órgão em 5 mil cargos.
A lotação máxima, lá por 2008, chegou perto de 60%, mas depois disso várias causas concorreram para a evasão de pessoal. Sobretudo, com envio das PEC’s 287/2016, ainda no governo Temer, e 06/2019, com Bolsonaro, tratando da reforma da Previdência, ocorreu uma corrida às aposentadorias, pois muitos não acreditaram no discurso oficial de que as coisas não mudariam para quem já tivesse atendido aos requisitos de saída.
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Então, pode-se afirmar que os últimos cinco anos foram os de maior perda de pessoal, até chegarmos nessa situação insustentável de hoje.
FOLHA DIRIGIDA - A CGU NÃO INFORMOU QUANTAS VAGAS DE TÉCNICO E ANALISTA FORAM SOLICITADAS AO MINISTÉRIO DA ECONOMIA. O SENHOR TEM ESSA INFORMAÇÃO? CASO NEGATIVO, QUAL SERIA O QUANTITATIVO MÍNIMO QUE O GOVERNO DEVERIA AUTORIZAR PARA QUE A CGU TENHA, AO MENOS, CONDIÇÕES RAZOÁVEIS DE EXERCER AS SUAS ATIVIDADES?
Rudinei Marques - Como disse, a CGU incorporou, desde a sua criação, diversas novas competências, que vem exigindo a reposição de pessoal.
Exemplos disso são a Lei 12.813/2013, sobre o Conflito de Interesses, a Lei nº 12.846/2013, sobre a Responsabilização de Pessoas Jurídicas por atos contra a Administração Pública, a Lei 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação, dentre outras.
Tudo isso exigiu da CGU atividades de supervisão, orientação e acompanhamento junto aos órgãos federais, sem falar do volume de trabalho e da especialização requerida pelos Acordos de Leniência, que têm trazido o retorno de bilhões de reais para os cofres públicos.
Assim, o mínimo aceitável é retornamos ao patamar de 60% do quadro de pessoal em ambos os cargos, ou seja, estamos falando de 1.800 auditores e de 1.200 técnicos, contra os atuais 1.400 e 200, respectivamente. Em suma, precisamos contratar urgentemente mais 400 auditores e mais mil técnicos.
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FOLHA DIRIGIDA - DO ATUAL QUADRO DE APROXIMADAMENTE 1.600 SERVIDORES NA ATIVA, HÁ UM PERCENTUAL ELEVADO DE PESSOAL EM CONDIÇÕES DE SE APOSENTAR A CURTO OU MÉDIO PRAZOS, O QUE CONTRIBUIRIA PARA REDUZIR AINDA MAIS O EFETIVO?
Rudinei Marques - Sim, a média no serviço público federal é de 20% de servidores em condições de se aposentar, que já estão usufruindo o abono de permanência.
Ou seja, a partir do momento em que preencher os requisitos para aposentadoria, esses servidores deixam de recolher a contribuição previdenciária para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Apesar de a CGU ter um quadro de pessoal mais novo, considerando toda a Administração Federal, ainda assim podemos estimar que desses 1.600 tenhamos cerca de 200 em abono de permanência, isto é, já poderiam se aposentar, reduzindo ainda mais o quadro efetivo.
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FOLHA DIRIGIDA - O SENHOR JÁ TEVE A OPORTUNIDADE DE CONVERSAR COM O MINISTRO WAGNER ROSÁRIO, EM TORNO DA IMPORTÂNCIA DOS CONCURSOS SEREM AUTORIZADOS? CASO POSITIVO, O QUE LHE FOI DITO?
Rudinei Marques - Já conversamos diversas vezes com o ministro Wagner Rosário sobre a urgência da realização de concurso público para provimento do quadro efetivo da CGU.
Ele está ciente do problema e imbuído dos melhores propósitos na reposição de pessoal, já tendo levado o pleito reiteradamente ao Ministério da Economia.
FOLHA DIRIGIDA - A MAIOR NECESSIDADE DE PESSOAL CONCENTRA-SE EM BRASÍLIA? EM QUAIS OUTRAS LOCALIDADES HÁ ACENTUADA CARÊNCIA DE PESSOAL?
Rudinei Marques - A carência de pessoal é quase generalizada, tanto em Brasília quanto nas superintendências regionais da CGU em cada capital.
O último concurso da CGU foi realizado em 2012, para 250 vagas de analista de finanças e controle, que é o atual auditor de finanças e controle. Na época, as vagas foram distribuídas por várias especialidades.
Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, discursiva, sindicância de vida pregressa e curso de formação. Na época, a prova objetiva contou com questões de:
Em 2008, a CGU abriu concurso para as duas carreiras. Os candidatos fizeram provas objetivas de conhecimentos gerais e específicos.
Para analista (atual auditor), foram propostas questões de Língua Portuguesa; Língua Inglesa ou Espanhola; Raciocínio Lógico-Quantitativo; Conhecimentos Gerais; e Administração Pública; além de conhecimentos específicos em Direito Constitucional; Direito Administrativo; Administração Financeira e Orçamentária; e Técnicas de Controle.
Já para o cargo de técnico, as provas foram de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico-Quantitativo e Informática. Na avaliação específica, foram cobradas as disciplinas de Direito Constitucional; Matemática; Língua Inglesa ou Língua Espanhola; Legislação Aplicada à CGU e Regime Jurídico dos Servidores Públicos.
