Foram sancionados os textos da Lei Complementar nº 1.136/2025 e nº 1.137/2025. Os documentos criam o estatuto e o plano de carreira da Polícia Científica do Espírito Santo.
Os respectivos normativos foram publicados no Diário Oficial estadual desta terça-feira, 6 de janeiro, e dão respaldo à realização de um novo concurso Polícia Científica do ES, cujo edital está previsto para 2026.
Conforme indicado no estatuto, o órgão da Polícia Científica estadual é formado pelos cargos de perito oficial criminal, perito oficial médico-legista e assistente de perícia.
O cargo de perito exigirá formação na área que for contemplada no edital. Já o médico-legista será de nível superior em Medicina, com registro no conselho regional e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo, na categoria 'B'.
O cargo de assistente, por sua vez, exigirá o curso médio profissionalizante ou ensino médio completo acrescido de curso técnico reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). O candidato também deverá possuir a CNH, no mínimo, na categoria 'B'.
O ingresso em tais cargos será realizado por meio de concurso público.
Salário do aprovado no concurso Científica ES
No plano de carreira da Polícia Científica do ES, o aprovado no concurso público ingressará com remuneração inicial de R$9.769 para os cargos de perito oficial criminal e médico-legista.
Ao final da carreira, o valor pode chegar a R$12.889,99.
Já a remuneração inicial do assistente de perícia será de R$ 3.803,80. Ao final da carreira, pode chegar a R$5.019,03.
Apesar dos valores indicados, haverá reajuste nos subsídios dos servidores e, sendo assim, a remuneração inicial do aprovado, a partir de dezembro de 2026, passará a ser de R$ 3.955,95 para o cargo de assistente e de R$ 11.159,77 para os cargos de perito e médico-legista.
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Governo sanciona estatuto da Polícia Científica ES
(Foto: Divulgação)
Governador confirma previsão de novo edital
Com a sanção do estatuto e do plano de carreira da Polícia Científica do ES, a expectativa agora recai sobre a realização de um novo concurso público.
De acordo com o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, o edital segue previsto para 2026.
A realização do novo edital, no entanto, estava condicionada à sanção dos normativos, conforme explicou o chefe do Executivo no final de 2025.
“Vou sancionar, nos próximos dias, as duas leis que faltavam para a gente poder consolidar a existência da Polícia Científica e, em 2026, deveremos ter um concurso”, destacou.
Após a criação do estatuto e do plano de carreiras, o governo deverá autorizar oficialmente o novo concurso público.
Posteriormente, deverá ser formada a comissão da seleção, responsável por cuidar dos principais trâmites administrativos relacionados ao edital.
