O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão do concurso Colégio Militar RJ para a carreira de professor. A medida foi divulgada na última quarta-feira, dia 17, após o órgão identificar possíveis irregularidades na aplicação das regras de cotas previstas no edital.
Segundo o MPF, candidatos negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência teriam sido impedidos de se inscrever em determinadas especialidades que não contavam com vagas reservadas imediatas, o que, na avaliação do órgão, comprometeu a isonomia do concurso.
A recomendação foi encaminhada ao Colégio Militar do Rio de Janeiro (CMRJ), que tem um prazo de cinco dias para se manifestar sobre as medidas sugeridas pelo Ministério Público.
Por erro na aplicação de cotas, MPF recomenda a suspensão do concurso do Colégio Militar RJ (Foto: Reprodução)
MPF pede reabertura das inscrições e nova prova
Na recomendação, o Ministério Público Federal orienta que o Colégio Militar reabra o período de inscrições para candidatos cotistas, em todas as especialidades e unidades de ensino que não possuíam vagas reservadas de forma imediata no edital.
O órgão também recomenda que esses candidatos tenham acesso às mesmas condições oferecidas aos demais concorrentes, incluindo novos prazos para pedido de isenção de taxa e apresentação de recursos.
Além da reabertura das inscrições, o MPF pede a invalidação da prova escrita aplicada em 17 de maio e a realização de uma nova avaliação para todos os participantes do concurso.
De acordo com o Ministério Público, a medida seria necessária para garantir a igualdade de condições entre os candidatos, após a inclusão de novos inscritos por meio das cotas.
Caso a recomendação seja acolhida pelo Colégio Militar, um novo cronograma deverá ser elaborado em até 30 dias, impactando diretamente as próximas etapas da seleção, incluindo a prova didática prevista para agosto.
Entenda o questionamento sobre as cotas
O MPF afirma que o Colégio Militar considerou apenas as vagas imediatas de cada especialidade para definir a aplicação das cotas.
Segundo o órgão, esse entendimento contraria a legislação vigente e o posicionamento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual o cálculo da reserva de vagas deve considerar o total de oportunidades ofertadas para o cargo no concurso, e não o quantitativo de vagas por disciplina ou especialidade.
O Ministério Público cita ainda a Nova Lei de Cotas (Lei nº 15.142/2025), que prevê a aplicação da reserva sempre que o concurso oferecer duas ou mais vagas no total.
Na avaliação do órgão, a limitação imposta pelo sistema de inscrições pode prejudicar futuras convocações durante a validade do concurso e impedir o correto funcionamento dos mecanismos de redistribuição das vagas reservadas.
Vale lembrar que esta não é a primeira vez que o concurso passa por ajustes relacionados às ações afirmativas.
Em março deste ano, o Colégio Militar reabriu as inscrições, exclusivamente para pessoas com deficiência (PcDs), após recomendação do próprio Ministério Público Federal.
Na ocasião, os candidatos tiveram novo prazo para realizar a inscrição e concorrer às vagas reservadas.
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Vagas do concurso Colégio Militar RJ
A seleção oferece 80 vagas para o provimento de cargos de professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
Para concorrer, é necessário ter o nível superior de escolaridade, conforme a disciplina escolhida para lecionar.
Confira abaixo a distribuição das oportunidades:
Colégio Militar de Belo Horizonte (CMBH)
- Matemática: uma vaga;
- Língua Portuguesa: duas vagas; e
- Sociologia: uma vaga.
Colégio Militar de Brasília (CMB)
- Matemática: três vagas;
- Língua Portuguesa: quatro vagas;
- Língua Inglesa: quatro vagas;
- Filosofia: uma vaga;
- Arte: duas vagas;
- Sociologia: uma vaga.
Colégio Militar de Belém (CMBel)
- Matemática: duas vagas;
- Língua Portuguesa: três vagas;
- Língua Inglesa: uma vaga;
- Física: uma vaga;
- Química: uma vaga;
- Biologia: duas vagas; e
- Geografia: uma vaga.
Colégio Militar de Campo Grande (CMCG)
- Língua Portuguesa: duas vagas; e
- Língua Inglesa: duas vagas.
Colégio Militar de Curitiba (CMC)
- Língua Portuguesa: uma vaga; e
- Língua Inglesa: uma vaga.
Colégio Militar de Juiz de Fora (CMJF)
- Língua Inglesa: duas vagas; e
- Arte: uma vaga.
Colégio Militar de Fortaleza (CMF)
- Matemática: duas vagas;
- Língua Portuguesa: três vagas;
- Química: uma vaga;
- História: uma vagas e
- Geografia: uma vaga.
Colégio Militar de Manaus (CMM)
- Matemática: uma vaga;
- Língua Portuguesa: duas vagas;
- Língua Inglesa: uma vaga;
- Química: uma vaga;
- Biologia: uma vaga;
- Educação Física: uma vaga; e
- História: uma vaga.
Colégio Militar de Porto Alegre (CMPA)
- Língua Portuguesa: uma vaga;
- Língua Inglesa: uma vaga;
- Filosofia: uma vaga; e
- História: uma vaga.
Colégio Militar de Recife (CMR)
- Arte: uma vaga; e
- Língua Portuguesa: uma vaga.
Colégio Militar do Rio de Janeiro (CMRJ)
- Língua Inglesa: quatro vagas.
- Matemática: duas vagas;
- Língua Portuguesa: duas vagas;
- Física: uma vaga;
- Biologia: duas vagas;
- Filosofia: uma vaga;
- História: uma vaga; e
- Sociologia: uma vaga.
Colégio Militar de Salvador (CMS)
- Física: uma vaga;
- História: uma vaga;
- Geografia: uma vaga.
Colégio Militar de Santa Maria (CMSM)
- Arte: uma vaga.
O profissional admitido deverá comprovar o curso superior completo, sendo graduação, licenciatura ou complementação pedagógica para graduados não licenciados, em área compatível com a disciplina desejada.
Quanto ganha o professor do Colégio Militar?
A remuneração do professor do Colégio Militar é definida conforme o regime de 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva (DE), modelo que impede o exercício de outras atividades remuneradas.
O valor mensal é composto pelo Vencimento Básico (VB), acrescido da Retribuição por Titulação (RT), conforme a formação acadêmica do servidor. Os valores informados no edital não incluem o auxílio-alimentação.
Para ingresso inicial na carreira, na Classe A – Nível 1, os vencimentos são os seguintes:
- Graduação: R$ 6.180,86
- Aperfeiçoamento: R$ 6.798,94
- Especialização: R$ 7.417,03
- Mestrado: R$ 9.271,29
- Doutorado: R$ 13.288,85
De acordo com o edital, o provimento exige diploma de curso superior, em nível de graduação (licenciatura ou complementação pedagógica, para não licenciados), conforme as normas do Ministério da Educação.
Os valores seguem o que está previsto na Lei nº 12.772/2012, que rege a carreira do Magistério Federal, além das normas internas do Comando do Exército.
