Concurso Comlurb: Câmara adia votação que torna garis estatutários
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro adiou a votação do PL que propõe a mudança no regime de contratação dos funcionários da Comlurb
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Publicado em:27/02/2020 às 15:25
Atualizado em:27/02/2020 às 15:25
Prevista para esta quinta-feira, 27, a votação do projeto de lei que prevê a mudança no regime de contratação dos funcionários da Comlurb foi adiada para próxima semana. De acordo com a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, a proposição exige maioria absoluta de parlamentares presentes.
O PL deve ser aprovado em duas discussões, com maioria absoluta. Isto é, 26 vereadores devem ser favoráveis. Na sessão desta quinta-feira, estiveram presentes funcionários de outras categorias, como a do Iplan-Rio.
Como adiantado por FOLHA DIRIGIDA, o Projeto de Lei Complementar 146/2019 propõe que 2.440 funcionários da Companhia de Limpeza Urbana do Rio de Janeiro, atualmente celetistas, migrem para o regime estatutário. Conforme a prefeitura, isso geraria uma economia média de R$8 milhões aos cofres públicos.
Uma vez que tais profissionais deixariam de contribuir ao INSS e o município não teria que realizar o repasse obrigatório de 8% mensais para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Segundo o atual presidente da Comlurb, Paulo Gustavo Moraes Mangueira, a meta é beneficiar mais de 2 mil empregados que foram contratados até 5 de outubro de 1998. O que, na visão dele, pode reduzir os custos trabalhistas.
Câmara de Vereadores do Rio adia votação de PL que propõe mudança
na contratação de funcionários da Comlurb (Foto: Divulgação/ Câmara)
A proposta é vista como favorável por muitos funcionários da Comlurb, que preferem se aposentar como servidores públicos do que pelo INSS. Isso, porém, é interpretado como uma estratégia política tendo em vista que é um ano eleitoral.
Em reunião no dia 19 de fevereiro, o vereador Paulo Messina (PSD) pontuou que além do impacto financeiro, o projeto esbarra em problemas jurídicos. Como o fato de muitos servidores já terem cumprido a idade compulsória de 75 anos e dos empregados da Comlurb não terem passado por concurso público (em caso de terem sido admitidos antes da obrigatoriedade).
Empresas municipais também solicitam mudança de regime
Frente ao projeto de lei enviado pela prefeitura do Rio sobre a Comlurb, outras empresas municipais também manifestaram interesse pela mudança para o regime estatutário. Hoje, a contratação ocorre pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que não garante a estabilidade nos cargos.
Profissionais da Iplan Rio, CET-Rio, Imprensa da Cidade e RioLuz solicitam a alteração no regime de contratação. A solicitação da categoria é que, ao todo, 21 mil funcionários de empresas públicas do Rio migrem para o novo regime.
A presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, vereadora Rosa Fernandes (MDB) afirmou que apresentará emenda ao PLC. O que inclui empregados de outras autarquias e empresas públicas que teriam o mesmo direito dos servidores da Comlurb de passar para o regime estatutário.
"Existem outros servidores na mesma situação que deveriam receber o mesmo tratamento que os servidores da Comlurb", apontou Rosa.
Caso todas as emendas sejam aprovadas, o quadro de servidores estáveis do município subiria para 110 mil funcionários. O que representaria aumento de 20% no quantitativo de estatutários.
Outro assunto em foco na Câmara de Vereadores é sobre a medida para que a Comlurb se torne uma empresa independente ao município. O objetivo é que a companhia passe a operar como prestadora de serviços à prefeitura.
Novo concurso Comlurb para gari depende de orçamento
Os funcionários da Comlurb são contratados, hoje, pelo regime da CLT. Para entrar na companhia, principalmente para o cargo de gari, é preciso ser aprovado em concurso público.
A própria companhia espera que o novo concurso Comlurb forme um cadastro com até mil vagas de garis. Para que o edital seja publicado, entretanto, o município do Rio de Janeiro precisa sair do limite prudencial de gastos com pessoal.
Em entrevista recente à FOLHA DIRIGIDA, o novo presidente da Comlurb, Paulo Mangueira, relatou que o edital só poderá sair quando o orçamento estiver equilibrado.
"O edital só poderá ser publicado quando a prefeitura resolver a questão do limite prudencial de despesas, quando o orçamento estiver equilibrado e permitir a abertura de concursos. Depois que o novo relatório das contas do município for divulgado, e se houver recursos para isso, poderemos abrir o concurso Comlurb em 2020", disse Mangueira.
A carreira de gari da Comlurb exige somente a conclusão do ensino fundamental até o 5º ano (antiga 4ª série primária). Com o reajuste de 4,7% anunciado, a remuneração desses profissionais deve subir para R$2.795,02.
Resumo Concurso Comlurb:
Órgão: Companhia de Limpeza Urbana do Rio de Janeiro
Cargo: gari
Vagas: estão previstas até mil vagas
Requisito: conclusão do ensino fundamental até o 5º ano (antiga 4ª série primária)
