A Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do concurso PC RJ, se comprometeu a atribuir a todos os candidatos a pontuação referente às questões anuladas por decisões judiciais, com trânsito em julgado, em ações individuais ou coletivas.
A medida atende à Lei 10.516/24, de autoria da deputada Martha Rocha. A parlamentar, inclusive, enviou um ofício à FGV para que a banca cumprisse a legislação.
Em publicação nas redes sociais nesta sexta-feira, 22, a deputada informou que a FGV respondeu ao ofício se comprometendo a cumprir a lei e produzir a reclassificação dos candidatos.
"(...) a revisão dos processos demandados, para garantir a conformidade legal e a equidade entre os participantes, exige um tempo considerável de análise. Solicitamos a compreensão de Vossa Excelência quanto à complexidade e à necessidade de tempo para a conclusão desse processo", disse a FGV, em resposta à deputada.
FGV se compromete a seguir lei estadual em concurso PC RJ
(Foto: Divulgação/Alerj)
Martha Rocha apontou que a posição da FGV será para o cargo de investigador. Porém, a banca também cita o cargo de inspetor em sua resposta à parlamentar.
Desta forma, é possível que os dois cargos sejam contemplados.
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No início de outubro, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, autorizou o aumento de 1.588 vagas para o concurso PC RJ, no quadro de inspetor.
O acréscimo possibilitará a convocação dos candidatos aptos a ingressar na Academia de Polícia.
"Vamos voltar a equipar, voltar a ter uma Polícia Civil forte, com condições de realizar as investigações, combater ainda mais o crime organizado e levar segurança", destacou Cláudio Castro.
A chamada dos 1.588 aprovados será realizada por meio de duas turmas.
De acordo com o secretário estadual de Polícia Civil, delegado Felipe Curi, a primeira turma contará com 800 candidatos, que ingressarão na Academia de Polícia no início de fevereiro de 2025, com formação prevista para o mês de agosto.
Já a segunda turma contará com 788 aprovados. A formação deverá ocorrer entre os meses de setembro de 2025 e março de 2026.
O concurso da Polícia Civil do Rio de Janeiro, inicialmente, era para provimento de 400 vagas imediatas. No ano passado, o Governo do Estado autorizou uma primeira ampliação de 1.341 vagas adicionais.
Com isso, o total de oportunidades passou de 400 para 1.741. Veja os quantitativos por cargo:
O Governo do Rio de Janeiro tem a intenção de realizar um novo concurso PC RJ a cada dois anos.
A informação foi dada pelo governador Cláudio Castro, em dezembro de 2023, durante a formatura de 844 policiais civis aprovados no concurso de 2021.
"Temos que ter concurso de dois em dois anos para que a gente possa repor e para que o concurseiro possa ter o seu sonho de pertencer à polícia", pontuou o governador.
Em seu discurso, Cláudio Castro destacou que, além do ingresso de novos agentes, tem investido na reestruturação da Polícia Civil do Rio e nas forças de Segurança do Estado.
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