Concurso Comlurb: PL para gari ser estatutário é votado neste dia 3
Está na pauta da Câmara de Vereadores do Rio desta terça-feira, 3, a votação do PL para que 2 mil funcionários da Comlurb sejam estatutários
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Publicado em:03/03/2020 às 08:35
Atualizado em:03/03/2020 às 08:35
O Projeto de Lei para que os funcionários da Comlurb se tornem estatutários está na pauta desta terça-feira, 3, do Plenário da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro. A votação, em primeira discussão, não pode mais ser adiada, uma vez que seu prazo venceu em fevereiro.
No dia 27 de fevereiro, os parlamentares tiveram uma sessão para votar o PL. Porém, por falta de quórum após o Carnaval, a votação foi adiada para esta semana. A proposição exige maioria absoluta de parlamentares presentes.
O PL deve ser aprovado em duas discussões, com maioria absoluta. Ou seja, 26 vereadores devem ser favoráveis a medida. O Projeto de Lei Complementar 146/2019 prevê que 2.440 funcionários da Companhia de Limpeza Urbana do Rio de Janeiro, hoje celetistas, migrem para o regime estatutário.
Assim, teriam a estabilidade garantida no cargo e seriam considerados servidores da prefeitura. De acordo com o município do Rio, a mudança geraria uma economia média de R$8 milhões aos cofres públicos.
Isso porque tais profissionais deixariam de contribuir ao INSS e o município não teria que realizar o repasse obrigatório de 8% mensais para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Câmara vota, em primeira discussão, projeto de lei para que 2 mil
funcionários da Comlurb sejam estatutários (Foto: Divulgação)
Conforme o atual presidente da Comlurb, Paulo Gustavo Moraes Mangueira, o objetivo é beneficiar mais de 2 mil empregados que foram contratados até 5 de outubro de 1998. O que, na opinião dele, pode reduzir os custos trabalhistas.
A ideia é vista como favorável por muitos funcionários da Comlurb, que preferem se aposentar como servidores públicos do que pelo INSS. O que, no entanto, pode ser interpretado como uma estratégia política tendo em vista que é um ano eleitoral.
Outras empresas municipais pedem mudança de regime
Diante do projeto de lei enviado pela prefeitura do Rio para Comlurb, outras empresas municipais também solicitam a mudança para o regime estatutário. Atualmente, a contratação ocorre pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que não assegura a estabilidade nos cargos.
Funcionários da Iplan Rio, CET-Rio, Imprensa da Cidade e RioLuz pedem a alteração no regime de contratação. O pleito é que, ao todo, 21 mil profissionais de empresas públicas do Rio migrem para o novo regime.
A presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, vereadora Rosa Fernandes (MDB) já disse que apresentará emenda ao PLC. O que inclui empregados de outras autarquias e empresas públicas que teriam o mesmo direito dos servidores da Comlurb de passar para o regime estatutário.
"Existem outros servidores na mesma situação que deveriam receber o mesmo tratamento que os servidores da Comlurb", apontou Rosa.
Se todas as emendas forem aprovadas, o quadro de servidores estáveis do município subirá para 110 mil funcionários. O que representaria aumento de 20% no quantitativo de estatutários.
Concurso Comlurb 2020 para gari depende de orçamento
Hoje, os funcionários da Comlurb são contratados pelo regime da CLT. Para ingressar na companhia, sobretudo para o cargo de gari, é necessário ser aprovado em concurso público.
A companhia tem a expectativa que um novo concurso Comlurb forme um cadastro com até mil vagas de garis. Para que o edital seja divulgado, porém, o município do Rio de Janeiro precisa sair do limite prudencial de gastos com pessoal.
"O edital só poderá ser publicado quando a prefeitura resolver a questão do limite prudencial de despesas, quando o orçamento estiver equilibrado e permitir a abertura de concursos. Depois que o novo relatório das contas do município for divulgado, e se houver recursos para isso, poderemos abrir o concurso Comlurb em 2020", disse Mangueira.
Para ser um gari da Comlurb é preciso ter concluído o ensino fundamental até o 5º ano (antiga 4ª série primária). Com o reajuste de 4,7% anunciado, a remuneração desses profissionais deve subir para R$2.795,02.
Resumo Concurso Comlurb:
Órgão: Companhia de Limpeza Urbana do Rio de Janeiro
Cargo: gari
Vagas: estão previstas até mil vagas
Requisito: conclusão do ensino fundamental até o 5º ano (antiga 4ª série primária)
