Concurso CPTM: PL busca regulamentar agente de segurança ferroviária

Está em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o projeto de lei que prevê a regulamentação da carreira de agente de Segurança Pública Ferroviária da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos).

O texto, de autoria do deputado Caio França (PSB), foi aprovado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento no início de junho. O PL 176/2016 busca estabelecer regras para um quadro de cargos e salários e para a realização de concursos públicos.

Atualmente, a CPTM tem cerca de 800 agentes de segurança próprios e mil terceirizados.

"A carreira dos agentes de segurança da CPTM carece de uma normatização específica para o desempenho da função, a qual visa garantir uma maior efetividade e autonomia nas ações destes profissionais", afirmou França , na justificativa do projeto.

"Ao regulamentar a presente carreira, no intuito de assegurar o exercício do poder de polícia pelos seus integrantes, [o projeto] estará garantindo o desempenho de uma atividade que já é realizada pelo corpo de segurança da CPTM, evitando-se, ainda, que as policias Militar e Civil, já abarrotadas, sejam sobrecarregadas", completou.

O projeto de lei foi protocolado em 2016 na Assembleia Legislativa. Cerca de dois anos depois, recebeu aval na Comissão de Constituição e Justiça. Depois, em 2019, teve parecer favorável na Comissão de Administração Pública e Relações de Trabalho.

Somente agora, em 2021, foi aprovado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Com isso, poderá ser, enfim, analisado no Plenário. A aprovação do PL poderá ser positiva para abertura de novo concurso CPTM para carreira de agente de segurança ferroviário.

Concurso CPTM: agente de segurança exige nível médio

De acordo com o projeto de lei, o concurso CPTM para agente de segurança ferroviário terá os seguintes requisitos:

• Conclusão do ensino médio;
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior;
• Idade mínima de 21 anos;
• Estatura mínima, descalço e descoberto, de 1,65m.

A média salarial do cargo é de R$2.532,04, após aprovação no concurso. Porém, os valores sobem a partir das progressões de carreira.

Os agentes de segurança da CPTM são responsáveis por exercer o poder de polícia no âmbito ferroviário. Conforme o projeto de regulamentação da carreira, os servidores são autorizados a portar arma de fogo.

O PL determina que o efetivo tenha a proporção de um agente de segurança ferroviária para cada mil usuários transportados. A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos ainda não se manifestou sobre a possibilidade de novos concursos.

Segundo dados de agosto de 2020, consultados pelo Portal da Transparência do Estado de São Paulo, há 185 cargos vagos de agentes de segurança.

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Último concurso CPTM foi realizado em 2018

Em 2018, a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), em São Paulo, realizou seu último concurso público. O edital trouxe uma vaga para o cargo de operador de circulação (maquinista) mais formação de cadastro reserva.

Para concorrer, foi necessária idade mínima de 18 anos, ter concluído o ensino médio e curso de eletricidade básica com carga horária mínima de 40 horas e conteúdo programático comprovados em certificado por Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC.

A remuneração inicial foi de R$3.313,68. Após efetivação, o valor passa a ser R$3.429,67, para uma jornada de trabalho de oito horas por dia. O concurso foi composto por três etapas: prova objetiva, avaliação de perfil profissional e avaliação médica. 

No ano de 2017, a CPTM também realizou concurso com oito vagas para níveis fundamental e médio. Na época, os salários foram de até R$4 mil.

As oportunidades foram destinadas aos cargos de agente de conservação de via, agente de manutenção civil (pedreiro e encanador), agente de manutenção metalúrgico (soldador), agente de serviços de operação, oficial de manutenção elétrica (eletricista).

Além de oficial de manutenção mecânica e técnico de manutenção (mecânico), projetos e obras (Modalidade: edificações ou construção civil). Essa seleção contou com quatro etapas: prova de conhecimentos teóricos, exame prático, avaliação de perfil profissional e exame médico.