O novo concurso Curitiba PR poderá contar com reserva de vagas para pessoas trans e travestis caso um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal seja aprovado.
A proposta prevê a destinação de 2% das vagas para pessoas trans e travestis em concursos públicos, processos seletivos simplificados (PSS) e programas de estágio promovidos pela Administração Municipal.
O texto começou a ser analisado pelos vereadores e ainda precisa passar pelas comissões da Casa, ser aprovado em dois turnos no plenário e receber a sanção do prefeito para entrar em vigor.
Se a medida for aprovada antes da publicação dos novos editais, a política poderá impactar futuras seleções do município, incluindo o concurso Curitiba PR previsto para este ano com 348 vagas.
De autoria da vereadora Giorgia Prates (PT), a proposta estabelece que a cota será aplicada apenas em seleções que ofereçam três ou mais vagas.
Quando o cálculo resultar em fração igual ou superior a 0,5, o número de vagas será arredondado para o inteiro seguinte.
Segundo o projeto de lei, poderão concorrer às vagas reservadas mulheres trans, homens trans, pessoas não binárias e travestis, mediante autodeclaração.
O texto também determina que não poderão ser exigidos laudos médicos, psicológicos ou comprovação de intervenções corporais para o reconhecimento da identidade de gênero. A autodeclaração será suficiente.
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Editais do concurso Curitiba PR deverão trazer regras específicas
Além da reserva de vagas, a proposta estabelece novas exigências para os editais dos concursos municipais de Curitiba, no Paraná.
Os documentos deverão informar expressamente a existência da política de cotas, explicar os critérios para inscrição dos candidatos beneficiários e garantir o uso do nome social às pessoas que ainda não tenham retificado oficialmente o prenome e o gênero.
O projeto também prevê medidas para preservar a dignidade, a privacidade e prevenir práticas discriminatórias durante todas as etapas dos certames.
Caso as vagas reservadas não sejam preenchidas, elas serão revertidas para a ampla concorrência, respeitando a ordem de classificação dos candidatos.
A cota para pessoas trans já é uma realidade no Brasil. Desde 2021, por exemplo, o Estado do Rio Grande do Sul tem um decreto para reserva de vagas para pessoas transgênero nos concursos estaduais.
O último concurso para o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais também inovou ao adotar cota para pessoas trans.
No âmbito federal, a deputada Erika Hilton (PSOL SP) apresentou a proposta legislativa nº 354/2024, que busca reservar 2% das vagas em concursos públicos para pessoas trans e travestis.
Texto retoma debate sobre cotas para trans, iniciado em 2023
Esta é a segunda tentativa de criar uma política de cotas para pessoas trans e travestis nos concursos municipais de Curitiba.
Em 2023, um projeto semelhante chegou a tramitar na Câmara, mas acabou arquivado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que apontou impedimentos jurídicos.
A nova versão apresenta mudanças em relação ao texto anterior. O percentual reservado foi reduzido de 5% para 2%, os processos seletivos simplificados passaram a ser contemplados e a autodeclaração passou a ser suficiente para o acesso às vagas reservadas.
Na justificativa, a autora da proposta afirma que a medida busca ampliar o acesso da população trans e travesti ao serviço público, diante das desigualdades enfrentadas por esse grupo no mercado de trabalho e no acesso à educação e à qualificação profissional.
Neste momento, o projeto aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal.
Se receber parecer favorável, seguirá para votação em plenário em dois turnos. Depois disso, ainda dependerá da sanção do prefeito.
De acordo com o texto, a futura lei entrará em vigor 60 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município, caso seja aprovada em todas as etapas da tramitação.
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Novo concurso Curitiba PR tem editais previstos para 348 vagas
Um novo concurso Curitiba PR está na reta final para a abertura de 348 vagas de níveis médio e superior. O município prevê a divulgação de três editais, divididos por cargos:
- Edital nº 1 (cargos de nível médio): agente administrativo, fiscal e fiscal de Obras e Posturas;
- Edital nº 2 (cargos de nível superior): analista administrativo, analista de finanças, assistente social, auditor fiscal de tributos municipais, contador e engenheiro civil; e
- Edital nº 3 (cargo de nível superior específico): procurador do município.
As informações constam no termo de referência do concurso, ao qual a reportagem do Qconcursos Folha Dirigida teve acesso.
Segundo o documento, que funciona como um espelho para os editais, as mais de 300 vagas serão para cargos de níveis médio e superior, sendo:
Nível médio
- Agente Administrativo: 250 vagas;
- Fiscal: 20 vagas; e
- Fiscal de Obras e Posturas: 10 vagas.
Nível superior
- Analista Administrativo: 5 vagas;
- Analista de Finanças: 5 vagas;
- Assistente Social: 3 vagas;
- Auditor Fiscal de Tributos Municipais: 10 vagas;
- Contador: 10 vagas;
- Engenheiro Civil: 30 vagas; e
- Procurador do Município: 5 vagas.
Os salários não foram informados. A princípio, haverá reserva de vagas para pessoas com deficiência e pessoas negras e indígenas.
A publicação dos editais está prevista para este segundo semestre. Já a aplicação das provas deverá ocorrer em, no mínimo, 60 dias após a divulgação do edital.
Resumo do concurso Curitiba PR
- Órgão: Prefeitura de Curitiba PR
- Situação: banca contratada
- Cargos: diversos
- Vagas: 348
- Escolaridade: níveis médio e superior
- Salários: a definir
- Inscrição: a definir
- Data da prova: a definir
Candidatos serão avaliados por diferentes etapas
Conforme o termo de referência, o concurso terá estrutura de provas diferente a depender do edital e do nível de escolaridade dos cargos.
Em todos os casos, será aplicada uma prova objetiva de conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, tendo como exigência o acerto mínimo de 60% das questões.
Confira a seguir os detalhes previstos para cada edital!
Edital 1 (nível médio)
Para os cargos de nível médio, a estimativa da prefeitura é aplicar apenas uma prova objetiva com 40 questões sobre as seguintes disciplinas:
- Língua Portuguesa;
- Raciocínio Lógico;
- Noções de Informática;
- Conhecimentos Específicos; e
- Legislação.
Edital 2 (nível superior)
Já para os cargos de nível superior, haverá a realização de provas objetivas e de títulos.
Na parte objetiva, serão cobradas 40 questões sobre as disciplinas de:
- Língua Portuguesa;
- Noções de Informática; e
- Conhecimentos Específicos.
A avaliação de títulos, de caráter classificatório, será para todos os aprovados na objetiva.
Edital 3 (procurador do município)
Para procurador do município, a estrutura do concurso contará com três etapas: prova objetiva; discursiva; e de títulos.
A avaliação objetiva terá 100 questões sobre Conhecimentos Específicos.
Já a prova discursiva, aplicada em data diferente, será composta por questões discursivas e elaboração de peças processuais/pareceres jurídicos na área de Conhecimentos Específicos.
Por fim, terá a prova de títulos, em que serão considerados para pontuação:
- o tempo de exercício de advocacia ou de função pública privativa de bacharel em Direito, e
- os diplomas de pós-graduação (doutorado, mestrado e especialização), na área Jurídica.
A Fundação Fafipa foi contratada como a banca organizadora do concurso e ficará responsável pela aplicação das provas aos candidatos.
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O prazo de validade do concurso será de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.
