O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conselheiro Durval Ângelo, anunciou que o edital do novo concurso TCE MG deve inovar com a cota para pessoas transgênero.
Na abertura da "Semana do Orgulho LGBTQIAPN+: Vozes, Cores e Resistência – A Diversidade que Transforma", na terça-feira, 1º, o presidente destacou o desejo do TCE MG de ser o primeiro do Brasil a incluir cotas para trans em edital de concurso público.
De acordo com ele, o edital será votado na sessão do Tribunal Pleno da próxima quarta-feira, 9.
“O conselheiro relator, Licurgo Mourão, incluiu, no edital do novo concurso do TCE MG, cota para pessoas transgênero. Vamos votar o edital no Tribunal Pleno do dia 09/07. Seremos o primeiro Tribunal no Brasil que, no seu concurso público, incluirá cotas para pessoas transgênero”, afirmou Durval.
Presidente do TCE MG participa da inauguração da exposição fotográfica "TransLúcida"
(Foto: Thiago Rios Gomes/TCE MG)
Em outras instâncias, a cota para pessoas trans já é uma realidade. Desde 2021, por exemplo, o Estado do Rio Grande do Sul tem um decreto que cria cota para pessoas transgênero nos concursos estaduais.
A criação das cotas no Rio Grande do Sul, com percentual de 1% das vagas, leva em consideração o histórico de violação dos direitos e exclusão extrema dos povos indígenas e comunidade trans, principalmente nas funções públicas.
Segundo o Governo do Estado, as reservas de vagas são um ato de reparação histórica e social, na qual o Estado encoraja órgãos, públicos e privados, para as ações afirmativas ao exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas sujeitas ao racismo, à discriminação racial e formas correlatas de intolerância.
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Ainda não há detalhes sobre os cargos e vagas do próximo concurso TCE MG. O atual quadro de auxiliares do tribunal é formado pelos seguintes postos:
Nível elementar
Nível médio
Nível superior
Os cargos citados acima podem estar no novo edital, com destaque para o analista de controle externo.
De acordo com tabela disponibilizada no portal do próprio TCE MG, o vencimento básico do agente de controle externo é de R$1.549,50.
Para oficial de controle externo, o valor passa para R$6.747,91. E, nos demais cargos de nível superior, para R$10.776,46.
O servidor ainda faz jus ao adicional de desempenho e diversos outros benefícios, como os auxílios alimentação de R$1.500, saúde de R$877,04 e creche de R$889,27.
O cargo de analista de controle externo do TCE MG pode mudar a nomenclatura. Isso porque um projeto prevê a alteração do nome para auditor de controle externo.
A medida, de acordo com o presidente do tribunal, busca alinhar a denominação do cargo às funções desempenhadas pelos servidores.
Ainda segundo ele, a mudança também reconhece a importância da atuação dos servidores no Controle Externo.
O último concurso do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais foi realizado em 2018.
A seleção, na época, ofertou 39 oportunidades para as seguintes áreas da carreira de analista de controle externo:
Organizado pelo Cebraspe, o concurso foi composto por provas objetivas e discursivas.
As provas objetivas foram divididas em conhecimentos Gerais, Específicos e Especializados. Já o concurso ficou válido até novembro de 2024.
