Concurso CVM será tratado como prioridade com equipe de transição

Sem um concurso CVM há mais de dez anos e tendo realizado o último durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2010), a Comissão de Valores Mobiliários acredita no aval de um novo edital em 2023.

Segundo reportagem do Valor Econômico desta semana, o entendimento é o de que a questão do financiamento da autarquia tende a ser mais delicada em meio às discussões sobre os gastos públicos do novo governo.

Por outro lado, interlocutores do governo de Lula já teriam acenado pela viabilidade de um novo concurso público. Em busca do aval, o presidente da CVM, João Pedro Nascimento, afirma que o assunto é prioridade a ser tratada com a equipe de transição.

"A CVM chegou em uma situação limite. Precisamos muito de um concurso público para estarmos preparados para atender um mercado que cresce em tamanho e complexidade", afirmou Nascimento.

Concurso CVM 2023 foi solicitado

Em abril deste ano, foi protocolado o pedido de um novo concurso CVM. Ao todo, a Comissão de Valores Mobiliários solicitou ao Ministério da Economia 127 vagas, em cargos dos níveis médio e superior. 

Do total de vagas, 50 foram para a carreira de agente executivo, que exige o nível médio dos interessados e conta com remuneração inicial de R$7.647,98, já com o auxílio-alimentação de R$458.

O pedido enviado ao Ministério da Economia incluiu ainda 27 vagas para inspetores e 50 para analistas. A primeira carreira exige o nível superior em qualquer área, enquanto a segunda requer a graduação em área específica.

No último concurso CVM, realizado em 2010, as chances foram para graduados em Contabilidade, Recursos Humanos, Arquivologia e Biblioteconomia. Ambos os cargos contam com remuneração de R$19.655,06, já com o auxílio-alimentação.

"A insuficiência do quadro de pessoal hoje existente e os riscos operacionais daí advindos vêm sendo objeto de alertas de nossa parte a esse Ministério recorrentemente, seja nos Relatórios de Supervisão Baseada em Risco, seja nos pedidos de autorização de concurso, seja em tratativas diversas", disse o ex-presidente da CVM, Marcelo Barbosa, no ofício enviado ao ME.

No documento, Barbosa ressaltou ainda que o pedido também estava baseado na premente necessidade de mudança do perfil do servidor da CVM, de forma a incorporar ao quadro técnico da autarquia servidores que, além das competências exigidas no último concurso, também tenham conhecimentos em Ciência de Dados.

Veja como foi o último concurso CVM

O último concurso da CVM perdeu sua validade em 2014. Ou seja, desde então não são contratados novos servidores efetivos. E isso só poderá ser feito quando um novo edital for homologado. 

A seleção anterior foi aberta em 2010. Na ocasião, foram oferecidas 150 vagas para os cargos de inspetor, analista e agente executivo. No caso de analista, as especialidades concorridas eram nas áreas de Contabilidade, Recursos Humanos, Arquivologia e Biblioteconomia.

Na época, a organizadora foi a Esaf. Já os candidatos foram avaliados por meio de provas objetiva e de redação.

As disciplinas variaram de acordo com a escolaridade. Para o nível médio, por exemplo, foram cobradas questões de:

• Língua Portuguesa;
• Estrutura do Mercado de Valores Mobiliários;
• Conhecimentos Básicos de Administração;
• Conhecimentos Contemporâneos; e
• Administração Pública.

Já as provas de nível superior tiveram perguntas sobre:

• Língua Portuguesa;
• Língua Inglesa;
• Matemática Financeira;
• Estrutura do Mercado de Valores Mobiliários;
• Contabilidade;
• Auditoria; e
• Funcionamento do Mercado de Valores Mobiliários e Economia, entre outras matérias.