A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina publicou, em 12 de fevereiro de 2026, o edital do concurso para ingresso no cargo de Defensor Público Substituto. São 14 vagas imediatas, além de cadastro reserva, com subsídio inicial de R$24.042,23. A organização é da Fundatec, e as provas começam em abril, em Florianópolis SC.
Foto aérea da ponte Hercílio Luz, cartão-postal de Florianópolis. Crédito: Wikimedia Commons.
Ficha técnica do concurso
| Item | Detalhes |
|---|---|
| Órgão | Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) |
| Cargo | Defensor Público Substituto |
| Vagas | 14 imediatas + cadastro reserva |
| Cotas | 5% PcD (ao menos 1 vaga) e 30% para pessoas negras (pretas e pardas), indígenas e quilombolas |
| Remuneração | R$24.042,23 (regime de subsídio) |
| Banca | Fundatec |
| Inscrições | 13 de fevereiro a 13 de março de 2026 (exclusivamente pelo site da banca) |
| Taxa | R$300 |
| Isenção da taxa | 19 e 20 de fevereiro de 2026 (conforme regras do edital) |
| Local das provas | Florianópolis SC |
| Validade | 2 anos, prorrogável por igual período |
Vagas, cotas e inclusão
- 5% das vagas para pessoas com deficiência.
- 30% para pessoas negras (pretas e pardas), indígenas e quilombolas.
Há procedimentos de heteroidentificação e avaliação biopsicossocial, além de atendimento especializado e condições específicas previstas para garantir a ampla participação dos candidatos.
Inscrições e isenção
- Quando: de 13 de fevereiro a 13 de março de 2026.
- Onde: pelo site da Fundatec.
- Taxa: R$300.
- Isenção: 19 e 20 de fevereiro de 2026, para perfis previstos no edital (ex.: doadores de sangue/medula/leite humano, PcD de baixa renda, inscritos no CadÚnico, jurados e voluntários da DPE-SC).
Requisitos básicos
- Bacharelado em Direito.
- Três anos de atividade jurídica comprovados após a colação de grau (nos termos do edital).
- Nacionalidade brasileira ou portuguesa (art. 12, § 1º, CF).
- Direitos políticos em dia e quitação com obrigações eleitorais e, quando cabível, militares.
- Bons antecedentes, aptidão física e mental.
Os documentos comprobatórios são exigidos na etapa de posse.
Etapas do concurso
- Prova objetiva
- 120 questões de múltipla escolha, abrangendo Língua Portuguesa, História de Santa Catarina, Sociologia Jurídica e Conhecimentos Jurídicos em diversas disciplinas.
- Data: 19 de abril de 2026 (gabarito preliminar: 20 de abril de 2026).
- Locais de prova: divulgação prevista para 7 de abril de 2026.
- Provas dissertativas
- Em dois dias consecutivos, com peças processuais e questões discursivas nas grandes áreas do Direito.
- Prova oral
- Arguição pública com avaliação de domínio técnico, argumentação e clareza.
- Prova de tribuna
- Sustentação oral simulada, com foco especialmente em temas penais e processuais penais.
- Prova de títulos
- Pontuação adicional para titulação acadêmica, obras e experiências relevantes, conforme critérios do edital.
Além dessas fases, haverá avaliação biopsicossocial para PcD, heteroidentificação para cotas raciais e análise documental rigorosa.
Cronograma (previsto)
| Etapa | Data |
|---|---|
| Publicação do edital | 12 de fevereiro de 2026 |
| Inscrições | 13 de fevereiro a 13 de março de 2026 |
| Isenção da taxa | 19 e 20 de fevereiro de 2026 |
| Prova objetiva | 19 de abril de 2026 |
| Gabarito preliminar | 20 de abril de 2026 |
| Provas dissertativas | 30 e 31 de maio de 2026 |
| Prova oral | 11 e 12 de julho de 2026 |
| Prova de tribuna | 1 e 2 de agosto de 2026 |
| Resultado final e homologação | previsão para 20 de agosto de 2026 |
As datas podem ser alteradas por comunicados oficiais da banca e da DPE-SC.
Carreira, lotação e progressão
O Defensor Público Substituto inicia a carreira prevista na Lei Complementar federal nº 80/1994 e na Lei Complementar estadual nº 575/2012, com atuação judicial e extrajudicial na defesa de pessoas em situação de vulnerabilidade e na promoção de direitos humanos. A lotação contempla todas as regiões do estado, com possibilidade de movimentações internas e progressão funcional ao longo da carreira.
Por dentro da banca: Fundatec
A Fundatec é uma banca tradicional no Sul do país, com histórico de provas objetivas extensas e avaliações discursivas de forte componente técnico. Leitura atenta do edital, prática de questões e elaboração de peças processuais são estratégias essenciais para um bom desempenho.
Santa Catarina em foco
Florianópolis SC, sede das provas, é um dos principais polos de inovação e qualidade de vida do país, com forte vocação em tecnologia e turismo. A presença da DPE-SC em diversas comarcas garante capilaridade do acesso à Justiça e impacto social direto nas comunidades.
Interior de fórum com circulação de pessoas em área de atendimento jurídico. Crédito: TJCE.
Documentos e onde acompanhar
Recomenda-se leitura integral do edital e acompanhamento frequente dos avisos oficiais da banca para não perder prazos e atualizações.
Serviço
- Concurso: DPE-SC — defensor público substituto
- Vagas: 14 vagas + cadastro reserva
- Inscrições: 13 de fevereiro a 13 de março de 2026
- Prova objetiva: 19 de abril de 2026
- Local: Florianópolis SC
- Subsídio: R$24.042,23
- Cotas: 5% PcD e 30% para pessoas negras (pretas e pardas), indígenas e quilombolas
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