O Estado do Rio de Janeiro tem dois concursos autorizados que devem ter editais publicados nos próximos meses: um para a área da Segurança e outro para a área da Educação.
Na Segurança Pública, o concurso Polícia Penal RJ já tem banca organizadora definida. A Coseac/UFF ficará responsável pelo edital, que tinha previsão de publicação para julho, mas não ocorreu.
Já na área da Educação, o concurso Degase RJ está autorizado. O aval foi publicado no Diário Oficial do Estado no fim do mês de julho. O próximo passo será definir a banca organizadora responsável por receber os cadastros dos inscritos e aplicar as etapas de seleção.
É importante ressaltar que o Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro e a Polícia Penal do Rio de Janeiro são duas instituições que desempenham papéis distintos.
Há diferenças entre as duas organizações em termos de função, estrutura, regulamentação e objetivos.
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Degase RJ e Polícia Penal RJ têm concursos autorizados pelo governo (Foto: Freepik)
O Degase RJ é responsável pela execução das medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes em conflito com a lei. As atividades incluem a reabilitação, educação e reintegração social dos jovens infratores.
O objetivo é promover a ressocialização desses adolescentes por meio de ações educativas, culturais e de capacitação profissional. O foco é a recuperação e a reintegração dos jovens à sociedade, reduzindo a reincidência criminal.
É importante reforçar que o Degase RJ é uma autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc-RJ). A estrutura da organização é composta por inclui unidades de internação e semiliberdade distribuídas pelo estado.
As atividades do Departamento são regidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece diretrizes para a aplicação de medidas socioeducativas e de proteção dos direitos dos adolescentes.
Os profissionais do Degase são pedagogos, psicólogos, assistentes sociais, educadores e os agentes socioeducativos, que trabalham no atendimento socioeducativo, abordando técnicas pedagógicas, de mediação de conflitos e de apoio psicossocial.
Já a Polícia Penal é encarregada da segurança e custódia dos presos no sistema prisional do estado. As funções incluem a vigilância, escolta e administração dos estabelecimentos penais.
O objetivo é garantir a ordem, disciplina e segurança dentro das unidades prisionais, além de assegurar que os presos cumpram as penas conforme estabelecido pela justiça. Além disso, a PP RJ busca prevenir fugas, rebeliões e outras situações de risco nas prisões.
No caso da Polícia Penal RJ, a instituição é vinculada à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), com estrutura composta por agentes penais e unidades prisionais em todo o estado.
A criação da Polícia Penal no Rio de Janeiro foi regulamentada pela Emenda Constitucional nº 104 de 2019, que transformou os agentes penitenciários em policiais penais, com status policial e atribuições específicas na segurança pública.
Entre as reponsabilidades dos policiais penais estão a segurança e a custódia dos presos, além de executar tarefas de vigilância, escolta e controle de detentos. Para isso, são treinados em técnicas de segurança, defesa pessoal, uso de armamentos e no conhecimentos sobre Direitos Humanos e Gestão Penitenciária.
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O Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro recebeu aval para a realização de um novo concurso Degase RJ com 585 vagas efetivas.
As oportunidades serão para recompor o efetivo do órgão e garantir a estrutura de pessoal, nas sete novas unidades do Degase, que serão entregues em 2025.
As informações foram confirmadas pelo próprio Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), em resposta ao Qconcursos Folha Dirigida.
O concurso será para provimento imediato de cargos, com vistas à reposição de vacâncias ocorridas após o início da vigência do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Os cargos não foram informados, pois ainda serão definidos pela equipe do Degase. A expectativa é para que o agente socioeducativo seja incluído.
"Este é mais um passo importante para atender a uma necessidade do Degase. Estamos melhorando as condições de trabalho dos servidores e a qualidade do serviço prestado aos jovens em cumprimento de medida socioeducativa. Com esse concurso vamos poder ampliar o atendimento e a ressocialização dos jovens sob a responsabilidade do Estado", disse o governador Cláudio Castro.
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O aval para o concurso Polícia Penal RJ é para preenchimento de 300 vagas na carreira de policial penal. A carreira foi regulamentada por meio da Lei Complementar 206/2022, que completou dois anos no domingo, 21 de julho.
Com a Lei, os antigos inspetores de segurança e administração penitenciária passaram a ter o status de polícia penal. A partir da regulamentação da carreira no Rio de Janeiro, passou-se a exigir o nível superior e não mais o nível médio.
A remuneração inicial da carreira é de R$7.337,58, incluindo o vencimento básico de R$6.218,29 e a Gratificação de Valorização Profissional de R$1.119,29. Os servidores ainda terão direito ao adicional de insalubridade e ao vale-transporte.
Atualmente, está formada a comissão de fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica com a Coseac UFF para a organização da seleção.
Os nomes dos servidores que compõem a comissão foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Eles são responsáveis por:
Os preparativos para abertura do concurso estão na reta final. Conforme apuração do Qconcursos Folha Dirigida, o edital passa pelos últimos ajustes.
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