Concurso Depen: diretor defende abertura de vagas nas penitenciárias
O diretor geral do Depen evidenciou a necessidade de novas unidades prisionais e consequentemente novos servidores para os quadros do Depen.
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Publicado em:23/09/2019 às 09:26
Atualizado em:23/09/2019 às 09:26
Mesmo com as declarações do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, sobre a reestruturação do sistema penitenciário brasileiro, o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Fabiano Bordignon, afirma que o setor carcerário brasileiro está esquecido.
Em entrevista ao jornal O Globo, o diretor falou sobre a atual situação do Depen.
Para Bordignon, a solução é resolver o déficit carcerário com a abertura de mais vagas nas penitenciárias, além de alternativas penais e processos judiciais mais rápidas. O diretor destacou que nunca houve uma política carcerária no Brasil.
Embora apoie políticas de desencarceramento, com tornozeleiras eletrônicas e prisão domiciliar, Fabiano afirma que é necessário ter vagas para atender as demandas do Judiciário e das polícias.Desde 1976 temas como a ociosidade dos presos e a superlotação já eram discutidos. “É um problema histórico”, declarou Bordignon.
Segundo o diretor-geral, o governo trabalha na parte de Engenharia, elaborando projetos para reduzir o tempo de construção de novas penitenciárias de oito (em média), para dois anos. “Precisamos de 20 mil a 25 mil vagas por ano, num período de quatro a oito anos, para resolver o déficit e retomar o controle”, afirmou.
Depen precisará de servidores para compor quadro das novas penitenciárias
(Foto: Divulgação)
Depen precisa realizar concurso para contratar novos servidores
Para o funcionamento dessas novas penitenciárias, o governo precisará investir na ampliação do quadro de servidores do Depen, por meio da realização de novos concursos públicos. Em maio deste ano, o Ministério da Justiça confirmou a solicitação de mais 309 vagas para o concurso Depen ao Ministério da Economia.
Desse total, 294 vagas são para agente federal de execução penal (agente penitenciário) e 15 para especialistas, considerando o número de vagas remanescentes previstas em lei para o Depen.
Para concorrer ao cargo de agente penitenciário é preciso ter o ensino médio completo e carteira de habilitação (categoria B ou superior). A remuneração oferecida a esses profissionais é de R$6.030,23, incluindo a gratificação de desempenho e o auxílio-alimentação, de R$458.
Para especialistas, a exigência é o nível superior. A remuneração em início de carreira é de R$5.565,70. O regime de contratação, nos dois casos, é o estatutário, que garante estabilidade.
Além do pedido por novas vagas, o Ministério da Justiça renovou o pedido para criação de 1.580 vagas, para a inauguração de novas penitenciárias federais. A solicitação tinha sido feita, inicialmente, em 2018.
Com a renovação, foi feito um aumento no número de vagas solicitadas, sendo 2.795 oportunidades. Desse total, 2.540 são para agentes penitenciários, 66 vagas para técnicos e 189 Para especialistas.
A ideia do Ministério da Justiça é que essas vagas sejam criadas por meio de medida provisória. FOLHA DIRIGIDA teve acesso à minuta da medida provisória, onde consta uma proposta para de modificação na escolaridade para o cargo de agente penitenciário. De nível médio, passaria a ser exigido o nível superior.
Depen planeja construção de novas penitenciárias desde 2018
A inauguração de novas penitenciárias está nos planos do governo desde 2018. O Plano Nacional de Segurança, anunciado pelo ex-presidente Michel Temer, previa cincos novas unidades, cujo intuito era a estabilização do sistema carcerário.
O diretor-geral penitenciário, Fabiano Bordignon, explicou que uma grande obra penitenciária custa R$50 milhões. Por isso, a criação de novas vagas no sistema prisional não é tão simples.
“Criamos uma coordenação de licitação de obras que vai ajudar os estados a fazerem essas licitações. Mas não dá para fazer só com o poder público. Temos que envolver também as empresas privadas sem que isso represente a privatização completa do sistema”.
Bordignon reforçou que o poder de polícia nas PPPs (parcerias público-privadas) deve ser do Estado. “Isso é irrenunciável por uma questão constitucional.”
O diretor ainda defendeu que devem ser feitos mais investimentos no setor carcerário, para garantir a efetividade do sistema. Atualmente, um preso custa, em média, de R$ 2 mil a R$ 2,5 mil por mês, considerando, apenas, os salários de servidores e custos com alimentação e lavanderia.
“Todo dinheiro que botarmos em presídio é mais barato que conviver com 60 mil homicídios por ano. E a vida não tem preço. Nós precisamos de R$ 3 bilhões por ano no sistema prisional. É muito abaixo do que o custo das vidas perdidas”, disse.
Depen não realiza concurso há quatro anos
O último concurso para o Departamento Nacional Penitenciário (Depen) ocorreu em 2015 e contou com 258 vagas. As oportunidades foram distribuídas por cargos de níveis médio, técnico e superior.
As vagas de nível médio foram para o cargo de agente penitenciário federal. Já o nível técnico ofereceu chances para técnico de apoio à assistência penitenciária na área de Enfermagem.
As vagas de nível superior foram para o cargo de especialista nas áreas de Enfermagem, Farmácia, Pedagogia, Psicologia, Serviço Social e Terapia Ocupacional.
Os salários oferecidos na época foram de R$5.403,95, para agente penitenciário; R$3.679,20 para técnicos; e R$5.254,88, para especialistas. A carga de trabalho era de 40 horas semanais ou, em casos de regimes de plantões, de até 192 horas mensais.
Concurso Depen 2015 teve três etapas de seleção
O concurso do Depen de 2015 foi organizado pelo Cebraspe e contou com três etapas de seleção: provas objetiva, discursiva e teste físico. Este último aplicado, apenas, aos aprovados nas duas primeiras etapas.
A avaliação obetiva, de caráter eliminatório e classificatório, foi composta por 120 questões, sendo 50 de Conhecimentos Básicos, 30 de Conhecimentos Complementares e 40 de Conhecimentos Específicos.
Para o cargo de agente penitenciário foram exigidas questões de: Língua Portuguesa; Atualidades; Noções de Ética no Serviço Público; Noções de Direitos Humanos e Participação Social; e Matérias específicas de acordo com a área concorrida.
Já a avaliação de técnico e especialista contou com itens das seguintes disciplinas: Língua Portuguesa; Atualidades; Noções de Ética no Serviço Público; Noções de Direitos Humanos e Participação Social; Conhecimentos Complementares para os cargos.
Para ser aprovado, o candidato deveria alcançar, no mínimo, 32 pontos. Os candidatos ainda fizeram uma prova discursiva, valendo até 80 pontos. O critério para aprovação era garantir o mínimo de 24 pontos.
A avaliação consistia na elaboração de uma redação dissertativa, com tema formulado pela banca examinadora. Os principais critérios de avaliação eram coesão e coerência textual.
Os exames de aptidão física, exigiam testes de barra fixa (teste masculino), teste estático de barra fixa (teste feminino), impulsão horizontal e corrida de 12 minutos, para o cargo de agente penitenciário. Para técnicos e especialistas, foi exigido um teste de corrida de 12 minutos.
Em 2015, a nota de corte para agente penitenciário - área 3, cuja oferta era de 120 vagas (sendo 90 na ampla concorrência), foi de 189,67 pontos. A pontuação já engloba o resultado obtido nas provas objetiva e discursiva.
Os interessados nesse cargo precisavam ter o domínio das disciplinas de Legislação Penitenciária; Legislação Especial; e Criminologia.
Depen nomeou mais de 500 aprovados
O Depen convocou 100% dos aprovados de 2015, considerando as 258 vagas oferecidas no concurso, além de mais 50% no curso de formação. Assim, foram convocados 258 aprovados nas vagas imediatas mais 128 do cadastro de reservas, totalizando 386 contratações.
Ainda foram chamados mais aprovados para um segundo curso de formação, realizado entre agosto e setembro de 2017. A formação ocorreu na Academia Nacional da Polícia Rodoviária Federal, em Florianópolis/SC.
Durante o curso, foram capacitados 155 novos candidatos para tomada de posse. No início deste ano, o presidente Jair Bolsonaro autorizou a convocação de 140 profissionais. Desse total, 134 servidores foram nomeados em maio deste ano.
Os agentes penitenciários e especialistas em Assistência à Execução Penal foram lotados nas penitenciárias federais de Brasília (DF), Campo Grande (MS), Catanduvas (PR) e Porto Velho (RO).
