Concurso Detran RJ: Regime de Recuperação Fiscal paralisa edital
O edital do novo concurso Detran RJ terá que esperar mais um pouco, segundo a autarquia, que afirma estar impossibilitada devido ao RRF.
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Publicado em:22/07/2020 às 10:00
Atualizado em:22/07/2020 às 10:00
Quem sonha em se tornar um servidor público do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro terá que esperar mais um pouco. Isso porque, segundo a própria autarquia, o novo concurso Detran RJ não pode ocorrer devido ao Regime de Recuperação Fiscal.
"O Detran RJ, assim como os demais órgãos do estado, está impossibilitado de realizar concurso porque o governo está em Regime de Recuperação Fiscal", diz a autarquia.
"Terminando o plano de cargos e salários em 2019, no final, eu acho prudente se fazer um concurso em 2020", disse o ex-presidente do Detran, em maio de 2019.
Atualmente, o Detran é comandado pelo delegado da Polícia Civil, Marcello Braga Maia, que assumiu a presidência em abril deste ano. Antes, Marcello era vice-presidente do Departamento. Ele possui 18 anos como servidor público do estado.
Entenda o Regime de Recuperação Fiscal do RJ
O Regime de Recuperação Fiscal (RRF), aprovado pela Lei Complementar 159/2017, foi criado para fornecer aos estados, com grave desequilíbrio financeiro, os instrumentos para o ajuste de suas contas.
De acordo com o RRF, o desequilíbrio financeiro é considerado grave quando:
A Receita Corrente Líquida (RCL) anual do estado é menor do que a Dívida Consolidada ao final do último exercício;
Quando o somatório das suas despesas com pessoal, juros e amortizações é igual ou maior que 70% da RCL;
Quando o valor total de obrigações é superior ao valor das disponibilidades de caixa.
Assim, só poderá aderir ao RRF o estado que cumprir esses três requisitos de entrada. Atualmente, o Rio de Janeiro segue no regime, que tem validade até 5 de setembro. No entanto, se prorrogado, como o governo deseja, o estado permanecerá nesse modelo até setembro de 2023.
A expectativa para um novo edital do Detran RJ aumenta a cada ano, já que o último concurso para a autarquia foi realizado em 2013. Na época, foram oferecidas 800 vagas para a carreira de assistente técnico, de nível médio.
No concurso de 2013, a distribuição de vagas ficou assim:
430 foram para assistente técnico de trânsito
112 para assistente técnico administrativo
222 para assistente técnico de identificação civil
36 para assistente técnico de informática.
A remuneração oferecida na época foi de R$1.814,01, já com o vale-refeição, de R$264, para jornada de 40 horas. Na época, a empresa responsável por organizar o concurso foi a CSK Serviços.
Saiba como foram as provas do concurso Detran RJ
Os candidatos do concurso Detran RJ 2013 foram avaliados por meio de provas objetivas e uma redação. O exame de múltipla escolha contou com 50 questões, sendo elas de:
Disciplinas
Número de Questões
Língua Portuguesa
10
Língua Estrangeira - Inglês ou Espanhol
5
Legislação de Trânsito
10
Noções de Informática
5
Conhecimentos Específicos
20
Em 2015, o Detran RJ chegou a pedir uma nova seleção, que acabou não acontecendo. Nesse mesmo ano, a autarquia foi condenado a pagar uma indenização de R$2 milhões, resultante de uma Ação Civil Pública (ACP), de 2004, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho.
Na ocasião, o Detran foi acusado de praticar irregularidades por não promover concurso para empregar diretamente trabalhadores que prestavam serviço de forma subordinada à autarquia.