Isso deve ser feito a partir de um novo projeto de Lei Orgânica da PC RJ, que deve se adequar à Lei Geral das Policiais Civis.
Sancionada pelo presidente Lula, a Lei Geral prevê que as Policiais Civis tenham apenas três cargos em sua estrutura, todos de nível superior: oficial investigador, perito e delegado.
"A unificação é uma boa ideia. Até porque hoje cabe à Polícia Civil ter cargos unificados, não precisa ter um monte de função diferente", disse o governador.
Na Polícia Civil do Rio, existem dezenas de cargos no quadro de pessoal, que exigem desde o nível fundamental até o nível superior. Com a nova lei, diversas carreiras devem ser unificadas, a depender da similaridade de atuação.
Com essa unificação, mais cargos vagos ficarão disponíveis para preenchimento e, por consequência, haverá a possibilidade de mais chamadas do concurso PC RJ de investigador. O governador abordou o tema.
"Vamos chamar o máximo possível? Vamos. Nós temos uma questão de vacância. Eu acho que essa questão da unificação das carreiras é boa. A gente pode chamar um pouco mais de pessoas", afirmou Cláudio Castro.
O governador ressaltou, no entanto, que os concursos têm prazos de validade e que não podem 'durar para sempre'. A proposta de Castro é ter uma maior regularidade de concursos.
"Esses concursos vão acabar e nós vamos fazer um novo. Porque o concurso público é feito para os que tiraram as melhores notas. Então, se você passou, mas não se classificou, você estuda mais um pouco, se dedica, continua para que no próximo concurso você tenha uma classificação melhor e, quem sabe, possa assumir".
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Diretor da Acadepol também fala sobre novas convocações do concurso PC RJ
O diretor da Academia de Polícia Sylvio Terra (Acadepol), Fernando Albuquerque, também falou sobre novas convocações do concurso PC RJ, durante audiência na Assembleia Legislativa do Rio, no início de junho.
Segundo Albuquerque, ainda existem 1.913 aprovados no cargo, com possibilidade de convocação. Ele disse que está em contato com o secretário de Polícia Civil do Rio, Felipe Cury, para buscar uma solução junto ao governo.
Em abril deste ano, o próprio secretário Felipe Cury falou sobre o aproveitamento de excedentes no cargo de investigador.
De acordo com ele, a ação dependia da derrubada dos vetos do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estado (Propag) e do envio do projeto da nova Lei Orgânica da Polícia Civil à Alerj.
O último concurso da Polícia Civil do Rio de Janeiro foi aberto em 2021. Na época, a oferta inicial foi de 400 vagas imediatas para cargos de todos os níveis de escolaridade. Depois, o governo autorizou a ampliação dos postos.
O governador Cláudio Castro já autorizou a realização de um novo concurso PC RJ com 414 vagas. A oferta será distribuída por quatro cargos de nível superior, sendo:
- delegado: 85 vagas;
- perito criminal: 76 vagas;
- perito legista: 251 vagas; e
- piloto policial: 2 vagas.
O cargo de delegado tem como requisito o diploma de bacharel em Direito. O salário inicial é de R$26.981,77.
Já para peritos, a legislação estadual indica algumas graduações possíveis, sendo elas:
- perito legista: diploma em Medicina, Odontologia, Farmácia ou Bioquímica; e
- perito criminal: diploma de curso superior em Engenharia, Informática, Farmácia, Veterinária, Biologia, Física, Química, Economia, Ciências Contábeis ou Agronomia.
Ainda não há informações sobre quais áreas serão contempladas no próximo edital. Os salários para peritos legistas e criminais são de R$13.786,36.
No caso do piloto policial, é preciso ter o nível superior e a carta de piloto comercial expedida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Os ganhos iniciais da carreira são de R$13.981,45.
Os valores mencionados são referentes ao mês de janeiro de 2025. Os servidores da PC RJ ainda terão direito ao auxílio-transporte e benefícios como o auxílio-alimentação — recém reajustado.
Em abril deste ano, o governo anunciou o reajuste do auxílio-alimentação para os policiais civis, passando de R$12 para R$32 por dia. O total chegará a R$704, considerando os 22 dias trabalhados no mês.
A Polícia Civil do Rio de Janeiro já conta com uma comissão organizadora para o seu novo concurso PC RJ. No dia 20 de maio, foi feita uma atualização na composição do grupo.
A comissão possui caráter permanente e está responsável por trabalhar nos preparativos dos concursos, como o que já está autorizado.
A equipe está responsável ainda por definir as áreas a serem contempladas e auxiliar na escolha e contratação da banca organizadora.
Somente com a banca contratada, o edital poderá então ser divulgado. A última seleção da PC RJ teve o Cebraspe como o organizador, para o cargo de delegado, e a Fundação Getulio Vargas (FGV), para os demais postos.
De acordo com o governador Cláudio Castro, o novo concurso já está em preparação.
Em publicação com a Polícia Civil nas redes sociais, no mês de abril, o Governo do Rio apontou celeridade nos trâmites do concurso. "Tem oportunidade chegando (...) As inscrições serão abertas em breve", disse.
Apesar disso, ainda não há prazos oficiais para a abertura da seleção.
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