Sai edital do concurso DPE AC com vagas para defensor; R$23 mil!

Foi publicado o edital de concurso DPE AC. A Defensoria Pública do Acre oferece 11 vagas para a carreira de defensor, cuja exigência é o nível superior. O salário inicial do aprovado será de R$23 mil.

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Os interessados poderão se inscrever no portal do Cebraspe, organizador da seleção, entre os dias 7 e 28 de fevereiro. O valor da taxa é de R$290.

Conforme indicado no edital, haverá a isenção do valor da taxa para os seguintes candidatos:

• inscritos no CadÚnico;
• convocados e nomeados para servir a Justiça Eleitoral do Acre
• doadores de sangue; e
• doadores de medula óssea.

O período de solicitação da isenção do valor da taxa ficará aberto pelo mesmo período do prazo de inscrição, ou seja, de 7 a 28 de fevereiro.

Os aprovados no concurso DPE AC ingressarão na carreira de defensor com remuneração inicial de R$23.226,13. O servidor ainda faz jus a auxílio alimentação, titulação e outras vantagens.

Para ingressar na carreira, o candidato deve possuir o nível superior em direito, além de registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e prática forense de, no mínimo, três anos. As provas serão aplicadas no dia 28 de abril.

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Sai edital do concurso DPE AC com 11 vagas para defensor

(Foto: Divulgação)

Resumo do concurso DPE AC

• Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre
• Situação atual: edital publicado
• Banca: Cebraspe
• Cargos: defensor
• Escolaridade: nível superior
• Vagas: 11
• Inscrições: 7 a 28 de fevereiro
• Provas: 28 de abril
• Remuneração: de R$23.226,13

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Concurso DPE AC será realizado em quatro etapas

Conforme indicado no edital, os candidatos do concurso DPE AC serão avaliados por meio de quatro etapas:

• prova objetiva;
• prova escrita específica;
• prova oral; e
• avaliação de títulos.

A prova objetiva será aplicada no dia 28 de abril, na cidade de Rio Branco AC. A etapa contará com 100 questões, sendo elas de:

• I – Direito Civil;
• II – Direito Processual Civil;
• III – Direito Penal;
• IV – Direito Processual Penal;
• V – Direito Constitucional;
• VI – Direito Administrativo;
• VII – Direito da Criança e do Adolescente;
• VIII – Direito do Idoso;
• IX – Direito do Consumidor;
• X – Direitos Humanos;
• XI – Direitos Difusos e Coletivos;
• XII – Legislação, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado do Acre; e
• XIII – Constituição do Estado do Acre e Principais Leis Estaduais.

Cada resposta em concordância com o gabarito oficial valerá um ponto. Caso a resposta esteja em discordância do gabarito oficial, o candidato perderá 0,25 ponto.

Será considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 pontos.

Provas escrita específica e oral

A prova escrita específica está prevista para ser aplicada no dia 2 de junho, nos seguintes turnos da manhã e tarde, com duração de 5 horas cada.

Cada prova valerá 80 pontos, sendo elas:

• a) parte 1: redação de uma peça processual, de até 120 linhas, no valor de 60 pontos; e duas questões, a serem respondidas em até 20 linhas cada, no valor de dez pontos cada, totalizando 20 pontos;
• b) parte 2: redação de uma peça processual, de até 120 linhas, no valor de 60 pontos; e duas questões, a serem respondidas em até 20 linhas cada, no valor de dez pontos cada, totalizando 20 pontos

Conforme destacado no edital, na etapa da prova escrita específica, o candidato poderá realizar consulta aos seguintes materiais:

• a) legislação não comentada, não anotada e não comparada;
• b) códigos;
• c) decretos;
• d) resoluções;
• e) instruções normativas;
• f) portarias;
• g) índice remissivo;
• h) regimento interno dos tribunais e dos conselhos;
• i) leis de introdução dos códigos;
• j) legislação não comentada, não anotada e não comparada, obtida em sites oficiais.

A aplicação da prova oral será realizada em data a ser divulgada pela banca organizadora.

De acordo com o edital, a etapa valerá dez pontos e versará sobre as áreas de conhecimento estabelecidas no conteúdo programático.

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