DPE AL tem comissão para novo concurso e orçamento previsto

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas poderá realizar um novo concurso DPE AL a partir de 2023. O órgão já tem autorização e orçamento previsto, tornando o edital iminente.

Conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023:

"Ficam autorizados os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o MPE/AL, o TCE/AL e a DPE/AL, a realizar concurso público no exercício de 2023 para reposição do quadro de pessoal das áreas consideradas prioritárias para Administração Pública Estadual."

Portanto, a defensoria já está autorizada e poderá realizar um concurso para provimento no próximo ano.

A lei orçamentária ainda específica que, para o exercício de 2023, poderá ser realizado concurso público se:

• existirem cargos e empregos públicos vagos a preencher;
• houver prévia dotação orçamentária para o atendimento da despesa; e
• forem atendidas as exigências da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.

Último concurso DPE AL foi realizado em 2017

A Defensoria Pública de Alagoas não realiza concurso público desde 2017, quando foi lançado um edital com oferta de 15 vagas para o cargo de defensor público. A seleção ficou sob organização do Cebraspe.

A carreira tem jornada de trabalho de 40 horas semanais. Para concorrer, foi preciso ter bacharelado em Direito e mínimo de três anos de atividade jurídica.

O concurso público aconteceu através de cinco etapas, sendo elas:

1. prova escrita objetiva;
2. provas discursivas;
3. prova oral;
4. inscrição definitiva; e
5. avaliação de títulos acadêmicos.

Todas as fases tiveram de caráter classificatório e as três primeiras ainda tiveram cunho eliminatório. 

Somente foram convocados para a prova oral os candidatos aprovados nas provas discursivas, que teve uma duração de 40 minutos. O tempo será dividido para cada grupo de área de conhecimento (20 minutos para cada um). 

A prova escrita objetiva foi composta por 100 questões. Temas como Direito Administrativo, Direito Civil, Execução Penal, Medicina Legal, Direito Penal, Direito Empresarial e Direito Previdenciário têm cobrança prevista na avaliação. A prova objetiva será feita no dia 18 de novembro, no turno da tarde.