Vai ter concurso, sim! O Conselho Superior da Defensoria Pública da Bahia aprovou a realização do novo concurso DPE BA. Além disso, a comissão já está formada para agilizar os preparativos.
A informação foi divulgada pelo próprio órgão na tarde desta terça-feira, 16. O conselho votou e decidiu, por unanimidade, que será realizada uma seleção para defensores.
A votação, conforme antecipou a DPE BA, ocorreu na última segunda, 15. A previsão é preencher 18 vagas imediatas para a carreira.
"Foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA a realização do 8° concurso para seleção de defensores e defensoras públicas. A proposta foi sustentada em reunião na manhã desta segunda-feira, 15, pelo defensor público geral, Rafson Saraiva Ximenes, estimando inicialmente o preenchimento de 18 vagas."
Além de ser aprovado, o concurso DPE BA também já tem comissão formada. Ela foi definida na mesma sessão do Conselho, conforme noticiou a DPE BA, em nota.
Segundo o órgão, serão quatro titulares e quatro suplentes que irão compor a comissão. O grupo ficará responsável pela elaboração do regulamento do concurso.
O órgão pontuou que são dois titulares, sendo um deles o próprio defensor público geral, membro nato da comissão, e um representante que deverá ser indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB BA).
A comissão, além de confeccionar o regulamento, também vai definir precisamente a quantidade de vagas que serão abertas e todo calendário do concurso público.
“A situação de pobreza da população está se ampliando. A procura pelos serviços da Defensoria já aumenta e será cada vez maior. É urgente realizar o concurso para evitar a diminuição já esperada de nosso quadro. Além disso, nós temos consciência de que há muitas comarcas na Bahia ainda sem Defensoria. Para atuarmos nelas é necessário mais defensores. O concurso público é fundamental para enfrentar estas questões. É um passo importante para a Instituição que não pode voltar atrás e precisa avançar sempre mais”, disse Rafson Ximenes.
Membros da comissão do concurso DPE BA
A carreira de defensor tem como pré-requisito o curso de bacharelado em Direito e experiência de, no mínimo, três anos em atividade jurídica.
De acordo com o edital lançado em 2016, a remuneração básica pode chegar a R$20.417,42, que deve ter sofrido alterações em virtude de reajustes anuais.
O déficit de pessoal da Defensoria Pública da Bahia já considerado grande. Em entrevista à Folha Dirigida, o defensor público geral do Estado da Bahia, Rafson Ximenes, falou sobre a situação.
Segundo ele, naquela época, cerca de 100 defensores aprovados no concurso de 2016 já haviam tomado posse no cargo. Mas, ainda faltaria para suprir todo o déficit de pessoal.
“O tamanho desse déficit vai depender da metodologia que você usa para calcular. Se for considerar a quantidade de cargos existentes hoje, temos 341 defensores, sendo que esta semana vão tomar posse mais 23, e chegaremos a 364. Na Bahia, estão previstos 583 defensores”, explica.
Mas, o mapa do déficit de defensores públicos realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que a Bahia precisa de 1.235 profissionais.
“Se utilizarmos como base o mapa que o Ipea fez, independentemente da previsão legal de cargos, vai de 866 a 1235 defensores necessários na Bahia. A depender do critério que você utilize, o tamanho do déficit aumenta. Em qualquer dos cenários que se use para avaliar, existe, de fato, o déficit”, ponderou Ximenes.
O último concurso da DPE BA ocorreu em 2016 e foi homologado em 2017. O concurso DPE BA para defensor teve a Fundação Carlos Chagas (FCC) como banca organizadora.
Vale mencionar que todas as fases foram realizadas em Salvador: Os concorrentes foram avaliados por meio de prova objetiva seletiva, prova discursiva específica, uma terceira fase de prova oral de arguição e avaliação de títulos.
Na objetiva, com caráter eliminatório e classificatório, os participantes responderam a100 questões de múltipla escolha distribuídas entre as disciplinas Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal, Direito Civil e Direito do Consumidor.
Além destas, ainda teve Direito Processual Civil, Direito da Criança e do Adolescente, Legislação, Princípios e Atribuições Institucionais e da Defensoria Pública do Estado da Bahia, Aspectos da Constituição e Formação da População e da História da Bahia.
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