Concurso DPE BA: novo edital deve ser aprovado pelo Conselho Superior

A Defensoria Pública do Estado da Bahia está prestes a ser autorizada a realizar um novo concurso DPE BA. É aguardado para a próxima segunda-feira, 15, um aval do Conselho Superior. Vagas confirmada!

Em nota divulgada pelo próprio órgão, na próxima segunda, 15, o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia deverá apreciar uma proposta que foi encaminhada pelo defensor público geral, Rafson Saraiva Ximenes.

Tal proposta visa a abertura de um novo concurso público para a carreira de defensor público.

A defensoria informou, também, que a previsão do órgão é abrir, inicialmente, 18 vagas por meio deste novo edital - que ainda não tem data prevista para ser divulgado.

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A DPE BA ainda destacou que o novo concurso seguirá a Lei Estadual Complementar 26/2006, que estrutura e organiza a DPE/BA. Por isso, contará com prazo de validade de até dois anos, contados a partir da homologação, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

Também está garantido que 30% das vagas serão destinadas à população negra, 2% a pessoas de origem indígena e 5% para pessoas com deficiência.

Concurso DPE BA está previsto e deve ser aprovado nesta segunda, 15
(Foto: Divulgação)

DPE BA nomeou todos os aprovados do último concurso

A defensoria baiana também destacou que atualmente conta com apenas 375 defensores em atividade. Este próximo concurso será fundamental para repor as vacâncias.

O órgão revela que o seu objetivo é o de preencher vagas no quadro de defensores por conta de aposentadorias ou desvinculações realizadas nos últimos anos, além das que já estão previstas para ocorrer posteriormente.

Além disso, informou que todos os aprovados no último concurso, que foi realizado em 2016, já foram nomeados.

O que é preciso ter para concorrer?

A carreira de defensor tem como pré-requisito o curso de bacharelado em Direito e experiência de, no mínimo, três anos em atividade jurídica.

De acordo com o edital lançado em 2016, a remuneração básica pode chegar a R$20.417,42, que deve ter sofrido alterações em virtude de reajustes anuais.

DPE BA tem déficit acima de mil defensores

Um novo concurso viria para suprir o déficit de pessoal, que é grande. Em entrevista recente à Folha Dirigida, o defensor público geral do Estado da Bahia, Rafson Ximenes, falou sobre a situação.

Ele contou que, naquela época, cerca de 100 defensores aprovados no concurso de 2016 já haviam tomado posse no cargo. Mas, ainda faltaria para suprir todo o déficit de pessoal.

“O tamanho desse déficit vai depender da metodologia que você usa para calcular. Se for considerar a quantidade de cargos existentes hoje, temos 341 defensores, sendo que esta semana vão tomar posse mais 23, e chegaremos a 364. Na Bahia, estão previstos 583 defensores”, explica.

Mas, o mapa do déficit de defensores públicos realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que a Bahia precisa de 1.235 profissionais.

“Se utilizarmos como base o mapa que o Ipea fez, independentemente da previsão legal de cargos, vai de 866 a 1235 defensores necessários na Bahia. A depender do critério que você utilize, o tamanho do déficit aumenta. Em qualquer dos cenários que se use para avaliar, existe, de fato, o déficit”, ponderou Ximenes.

Último concurso DPE BA foi organizado pela FCC

O último concurso da DPE BA ocorreu em 2016 e foi homologado em 2017. O concurso DPE BA para defensor teve a Fundação Carlos Chagas (FCC) como banca organizadora.

Vale mencionar que todas as fases foram realizadas em Salvador: Os concorrentes foram avaliados por meio de prova objetiva seletiva, prova discursiva específica, uma terceira fase de prova oral de arguição e avaliação de títulos.

Na objetiva, com caráter eliminatório e classificatório, os participantes responderam a100 questões de múltipla escolha distribuídas entre as disciplinas Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal, Direito Civil e Direito do Consumidor.

Além destas, ainda teve Direito Processual Civil, Direito da Criança e do Adolescente, Legislação, Princípios e Atribuições Institucionais e da Defensoria Pública do Estado da Bahia, Aspectos da Constituição e Formação da População e da História da Bahia.

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